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Diário RO - Justiça

758DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Intimacao DA PARTE AUTORA  Via DJ 
Fica Vossa Senhoria INTIMADA atraves deste, para fornecer as 
copias necessarias para citacao da parte denunciada, devendo 
entrega-las diretamente no Cartorio da 4a Vara Civel de Vilhena. 
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
Leia Moreira de Matos
Tecnica Judiciaria  Cad. 204.894-9
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7006546-91.2018.8.22.0014
[Abatimento proporcional do preco, Servicos Profissionais]
NAYARA COIMBRA SANTANA
Advogado do(a) AUTOR: CLEMILDA NOVAIS DE SENA - RO9162
Nome: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME
Endereco: Rua Manoel Segundo Celice, 60, Residencial Prado, 
Birigui - SP - CEP: 16201-263
Advogado do(a) REU:
DESPACHO 
Digam as partes se pretendem a producao de outras provas, no 
prazo de 10 dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7002009-23.2016.8.22.0014
[Acidente de Transito]
DEVANIR PEREIRA DA SILVA
Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERT SUCKEL - RO0004718, 
RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES - RO0005349, 
GIULIANO DOURADO DA SILVA - RO0005684, JOSSEMAR DE 
AVILA - RO7557
Nome: VALDEZ MORAES DE OLIVEIRA CPF: 567.619.536-34 - 
EPP
Nome: WANDER XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE RICARDO MORAES 
SILVA - MG120514
Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE RICARDO MORAES 
SILVA - MG120514
DESPACHO 
Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, no prazo 
de cinco dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7009104-36.2018.8.22.0014
[Alimentos]
EXEQUENTE: M. C. P.
Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FERNANDO SANTOS 
KASPER - PR58959, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA - 
RO0003146, NEWTON SCHRAMM DE SOUZA - RO0002947, 
ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA - RO0004001, 
VERA LUCIA PAIXAO - RO0000206
E. F.
DESPACHO 
Intime-se a parte Exequente para esclarecer o que pretende, pois 
de acordo com a SENTENCA prolatada nos autos de no 700236785.2016.8.22.0014 foi revogada a DECISAO (Id 3236729), que 
deferiu os alimentos provisorios, bem como indeferiu o pedido de 
alimentos para a parte autora. 
Prazo de quinze dias.
Vilhena, data conforme certificado.
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7007109-85.2018.8.22.0014
[Seguro]
VALTUIR ALVARENGA DE SOUZA
Advogado do(a) AUTOR: ERIC JOSE GOMES JARDINA - 
RO0003375
Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - 
RO9117
DESPACHO 
As partes sao legitimas e possuem capacidade postulatoria.
Da gratuidade processual.
Tenho que a alegacao do requerido nao merece prosperar, 
pois, no caso em tela afirmando o requerido que o autor possui 
condicoes de arcar com as despesas processuais, sem comprovar 
o alegado, nao pode prosperar a impugnacao de assistencia 
judiciaria. Ademais, basta a simples afirmar da parte de que nao 
tem condicoes de arcar com as custas processuais e honorarios 
advocaticios. Neste sentido:
TRF1-095258) PROCESSUAL CIVIL. ASSISTENCIA JUDICIARIA 
GRATUITA. IMPUGNACAO. ONUS DA PROVA. 1. Cabimento 
da apelacao, com apoio no art. 17, da Lei 1.060/50. 2. Nao e 
necessaria a outorga de procuracao com poderes especiais para 
que o advogado pleiteie o beneficio da justica gratuita em favor 
de seu cliente (art. 1o, da Lei 7.115/83 e art. 38 do CPC). 3. O art. 
4o, da Lei 1.060/50, estabelece que para se obter o beneficio da 
assistencia judiciaria gratuita basta a simples afirmacao da parte de 
que nao podera arcar com as custas do processo e os honorarios 
de advogado, sem prejuizo do sustento proprio ou da familia. 4. 
Estado de miserabilidade nao e pressuposto para que se faca 
jus a esse beneficio e cabe ao impugnante provar a inexistencia 
dos requisitos essenciais a sua concessao (art. 7o), isto e, a 
possibilidade de o impugnado arcar com as despesas relativas ao 
seu processo sem prejuizo do sustento proprio ou da familia. 5. Em 
se revertendo a situacao economica do beneficiado dentro do prazo 
de cinco anos contados da SENTENCA final, devera ele efetuar o 
pagamento das custas do seu processo (art. 12). 6. E incabivel 
a condenacao em verba honoraria no incidente de impugnacao 
a concessao do beneficio da justica gratuita (art. 20,  1o e 2o 
do CPC). 7. Apelacao parcialmente provida. DECISAO: A Turma, 
por unanimidade, deu parcial provimento a apelacao da CEF, para 
excluir a sua condenacao em honorarios advocaticios. (Apelacao 
Civel no 38000253948/MG (200038000253948), 6a Turma do TRF 
da 1a Regiao, Rela. Desa. Fed. Maria Isabel Gallotti Rodrigues. j. 
17.06.2002, DJ 02.07.2002, p. 78).
Fixo como pontos controvertidos: a) se houve acidente, gerou lesao 
corporal e possivel invalidez; b) se ha valores para recebimento.
Destarte, a prova admitida nos autos sao documentais, pericial e 
testemunhais (artigo 357, inciso II do CPC/2015).
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