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Diário TRF - 4ª Reg.

leilao, sob pena de nao ser liberado o cadastro para participacao. O interessado
respondera civil e criminalmente pelas informacoes lancadas no preenchimento do
aludido cadastro, oportunidade em que preenchera os dados pessoais e aceitara as
condicoes de participacao previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na
pagina eletronica.
2.1. Ao se habilitarem para a arrematacao eletronica e terem seu cadastro
homologado, os interessados outorgarao poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu
nome os autos de arrematacao.
2.2. Os lances eletronicos poderao ser iniciados a partir do momento em que o
presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br, sendo que serao
concretizados no ato de sua captacao pelo provedor e nao no ato da emissao pelo
participante. A declaracao do lanco vencedor somente ocorrera apos a abertura do
pregao, as 09h00min ou 14h00min, do dia designado para os leiloes, oportunidade em que
poderao ser ofertados novos lances. Devido a suscetibilidade de falhas tecnicas, o leiloeiro
nao se responsabiliza por lancos ofertados de forma eletronica. A plataforma eletronica de
Leiloes http://www.mazzollileiloes.com.br nao cancela nem anula lances efetuados atraves
da Internet. Todos os lances efetuados sao irrevogaveis e irretrataveis e significam
compromisso assumido perante esta licitacao publica, nos termos da legislacao federal.
Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados sao de sua inteira responsabilidade.
Todos os lances ficarao registrados no sistema com a data e horario em que forem praticados.
2.3. O leiloeiro publico oficial, a seu exclusivo criterio, podera cancelar
qualquer lance, sempre que nao for possivel autenticar a identidade do interessado ou caso
este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade
com o item anterior, recebera um login e senha especificos para este leilao, a fim de que
efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse.
2.4. Sera dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos
interessados e habilitados no leilao online efetuarem seus lances em igualdade de condicoes
dos participantes do leilao presencial, sendo que a manutencao e o intervalo dos lances
ficarao a criterio do leiloeiro oficial. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) ultimos
segundos do fechamento do lote, o cronometro retroagira a 30 (trinta) segundos do
encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos ultimos 30 (trinta)
segundos, para que todos os usuarios interessados tenham a oportunidade de efetuar novos
lances.
3. Na primeira praca/leilao o lanco dar-se-a por preco igual ou superior ao valor
da avaliacao. A partir da segunda praca/leilao, se ocorrer, e, ressalvada eventual disposicao
em sentido contrario junto a descricao do bem, o lanco sera de no minimo 50% da avaliacao.
4 . No caso de imoveis, os arrematantes recebem os bens livres de debitos
anteriores relativos a IPTU, ITR, laudemio, taxa de ocupacao e condominio, luz e agua (arts.
130,  unico, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, as suas expensas, o processo
administrativo junto aos respectivos orgaos, para regularizacao das pendencias existentes,
inclusive eventual(is) averbacao(oes), na(s) respectiva(s) matricula(s), de edificacao(oes)
existente(s) ou demolida(s) e/ou retificacao(oes) de areas, junto ao Oficio de Registro de
Imoveis, sujeitando-se aos outros onus indicados neste edital.
5 . No caso de veiculos, os arrematantes recebem os bens livres de debitos de
licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienacao e Arrendamento (arts. 130,  unico, do
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 228 / 1327
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