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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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suso transcrito relatorio, o paciente enfrentou situacoes de urgencia, que, ao que tudo indica poderiam ter
custado sua vida caso nao tivesse sido realizado o imediato encaminhamento do paciente a UPA ?
Unidade de Pronto atendimento e posterior transferencia do paciente para hospital da Capital, tendo este
inclusive permanecido internado por 04 (quatro) dias em UTI, aposrealizar cateterismo (ATC primaria e
STENT farmacologico em Arteria Coronaria Ventricular Posterior a esquerda).Cumpre salientar, que no
referido documento consta ainda que a casa penal fornece a medicacao adequada para a situacao do
paciente, todavia, nao dispoe de medico com especialidade em cardiologia e nao possui equipamentos
adequados para o atendimento de urgencias, nao a toa o paciente precisou ser direcionado em urgencia
ao hospital mais proximo para tratar seu quadro, sendo transferido para a capital, de forma a solucionar a
urgencia, restando cristalino que a permanencia do paciente no estabelecimento gera risco elevado ao seu
estado de saude, ante seu quadro de cardiopatia.Diante da situacao fatica suso delineada, demonstrado o
grave estado de saude do paciente relacionado a cardiopatia, nao tendo a Casa Penal especialista em
cardiologia, bem como, inexistindo condicoes para atendimento de urgencias, outra medida nao ha, que
nao a conversao da prisao do paciente em domiciliar, garantindo a este condicoes mais dignas de
tratamento, em inteligencia ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana.A jurisprudencia do
Superior Tribunal de Justica e assente no sentido de que restando comprovada a debilitacao de saude do
paciente, aliada a impossibilidade de receber o tratamento adequado no estabelecimento prisional e
motivo para a concessao da substituicao da prisao preventiva por prisao domiciliar, senao
vejamos:HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. HOMICIDIOS QUALIFICADOS. CONDUTA
VIOLENTA. PACIENTE COM 84 ANOS E POSSUIDOR DE CARDIOPATIA GRAVE. SUBSTITUICAO
POR PRISAO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Tendo o decreto
prisional apresentado fundamento na gravidade do crime, evidenciada nas circunstancias faticas,
ressaltando-se que foram praticados dois homicidios qualificados em sequencia, nao se verifica manifesta
ilegalidade.2. Havendo a demonstracao de se tratar de paciente idoso, possuidor de 84 anos de idade,
eportador de cardiopatia grave, com recomendacao medica para acompanhamento domiciliar da
enfermidade, a substituicao da prisao preventiva pela prisao domiciliar e medida que se impoe, nos termos
do artigo 318, inciso I, do Codigo de Processo Penal.3. Habeas corpus concedido.(HC 512.572/MG, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe 18/10/2019) (grifouse)PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O
TRAFICO. PRISAO PREVENTIVA. PRETENSAO DE SUBSTITUICAO POR PRISAO DOMICILIAR.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO MEDICO. AUSENCIA COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE
TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.1. "A prisao domiciliar e cabivel em
situacoes excepcionalissimas, consoante entendimento jurisprudencial, como no caso de portadores de
doenca grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistencia medica no estabelecimento
prisional em que se encontra o encarcerado, nao logrando exito a defesa em tal demonstracao" (HC n.
380.198/DF, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em
16/2/2017, DJe de 24/2/2017).(...)(HC 524.924/RS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,
SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe 24/10/2019) (grifou-se)PROCESSO PENAL. RECURSO EM
HABEAS CORPUS. ASSOCIACAO CRIMINOSA ARMADA E HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR. REQUISITOS LEGAIS NAO COMPROVADOS. CUSTODIA
PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. FUNDAMENTACAO
VALIDA. RECURSO NAO PROVIDO.1. Segundo a jurisprudencia desta Corte, "o deferimento da
substituicao da prisao preventiva por prisao domiciliar, nos termos do art. 318, inciso II, do Codigo de
Processo Penal,depende da comprovacao inequivoca de que o reu esteja extremamente debilitado, por
motivo de grave doenca aliada a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em
que se encontra" (RHC n. 58.378/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe
25/8/2015).(...)(STJ - RHC: 96942 RJ 2018/0081379-0, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de
Julgamento: 19/06/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicacao: DJe 28/06/2018) (grifou-se)Diante da
fundamentacao suso expendida, entende-se que a concessao da substituicao da prisao preventiva do
paciente em prisao domiciliar, como monitoramento eletronico, e medida a se impor.Tendo sido concedida
a ordem nesse tocante, entende-se restar prejudicada a analise em relacao a alegacao de excesso de
prazo para a realizacao do exame de insanidade mental do paciente, todavia, cumpre ser ressaltado que
este relator envidou todos os esforcos possiveis para conseguir reagendar o exame que inicialmente seria
realizado na data de 26/08/2020, conseguindo a remarcacao do exame para o dia 22/10/2019 (fls. 127 dos
autos n. 0000544-60.2019.8.14.0000 ? Incidente de Insanidade Mental).Nesse contexto, no dia
11/10/2019, fora proferido despacho determinando que fosse oficiado a Susipe, para que esta
apresentasse o paciente no referido dia (22/10/2019), para o exame (fls. 128 dos autos n. 000054460.2019.8.14.0000 ? Incidente de Insanidade Mental). Tendo sido devidamente oficiado no dia 17/10/2019


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