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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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de 5 (cinco) dias uteis, devendo anexar copia de procuracao atualizada com poderes expressos para receber e dar quitacao, a teor do artigo
5o,  2o, parte final, do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94). Se nao houver manifestacao nos termos do paragrafo precedente, o(s) alvara(s)
foi(ram) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), levando-se em consideracao os documentos acostados aos autos. Assim, tendo
em vista os principios da celeridade, da eficiencia e da economia processual, bem como a sobrecarga de trabalho desta Coordenadoria nao sera
possivel seu(s) cancelamento(s) para expedicao em do credor ou de outro(a) procurador(a), mesmo que tenha(m) procuracao nos autos. Nesse
caso, a procuracao devera ser apresentada a instituicao Bancaria. Publique-se. Intimem-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE
SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
DESPACHO
N. 0005636-05.2005.8.07.0000 - PRECATORIO - A: TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA. A: VERA LUCIA MACHADO DOS SANTOS.
A: VERA LUCIA SEZA DE MENEZES BONIFACIO. A: VERA CRUZ GOMES CALDAS. A: VALTERIO LIMA DOS SANTOS. A: VALDECI
BEZERRA. A: VANUSA LEMOS DA CRUZ. A: VERALUCIA BEZERRA DA COSTA. A: VALDIVINO SOUSA SILVA. A: VALDIR FERNANDES DE
LIMA. A: DJALMA NOGUEIRA DOS S FILHO. Adv(s).: DF0004604A - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O O Ente Devedor manifestou-se apresentando as peticoes, documentos e a planilha de calculos
relativas ao acordo direto a ser realizado com o(s)/a(s) credor(es)/a(s) VERALUCIA BEZERRA DA COSTA, com desagio de 40% (quarenta
por cento) - ID 10883637, 10883651, 10883665 e 10883667. Analisando os autos, verifica-se que o(s)/a(s) credor(es)/a(s) acima nominado(s)
preenche(m) os requisitos para celebracao de acordo direto, nos termos do Edital no 01/2019-CAMEC/PGDF. O pagamento do acordo obedecera
a lista das propostas de acordo direto a ser encaminhada pela Procuradoria Geral do Distrito Federal e elaborada em consonancia com a ordem
cronologica de apresentacao dos precatorios organizada pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios. Apos esta Coordenadoria de
Conciliacao de Precatorios (COORPRE) finalizar os procedimentos internos para o adimplemento, o(s)/a(s) credor(es)/a(s) sera(ao) intimado(s),
EM ORDEM CRONOLOGICA, para assinar o termo de acordo direto, momento em que ficara(ao) intimado(s) sobre a data e horario para
levantamento do alvara de pagamento. Desse modo, o(s) a(s) credor(es)a(s) proponentes do referido acordo devera(ao) aguardar a intimacao
para comparecer(em) a esta Coordenadoria para assinar(em) o termo de acordo direto, nao sendo necessario o seu comparecimento a esta
Coordenadoria em data diversa da constante da intimacao supramencionada. Por fim, destaca-se que, com a assinatura do termo de acordo direto,
eventual pedido de preferencia constitucional pendente sera considerado prejudicado especificamente em relacao ao credor que o subscreveu.
Publique-se. Intime(m)-se. Brasilia, 9 de setembro de 2019. Mario Henrique Silveira de Almeida Juiz de Direito Substituto
DECISAO
N. 0002065-06.2017.8.07.0000 - PRECATORIO - A: AILTON SILVA GOMES. A: ANTONIO SABINO DO VALE. A: CARMEN LUCIA DE
CARVALHO SANTOS. A: CYNARA REGATTIERI DE ABREU. A: CLAUDIA GARDENIA BRITO GRACA MATOS. A: CLEIDE DA SILVA PEREIRA.
A: CRISTINA SANTOS FERREIRA. A: DAGMAR IBRAHIM DE SOUZA. A: EDILSE BARBOSA DOS SANTOS. A: ELOISA SALVADORA LOPES
DE SOUZA. Adv(s).: DF0020955A - EDER MACHADO LEITE, DF0013802A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E C I S A O I N T E R L O C U T O R I A 1. Indefiro os pedidos de cancelamento
deste precatorio e expedicao de requisicao de pequeno valor formulados nas fls. 41/56 do id 8183277, haja vista que a atribuicao do Juizo da
COORPRE e, sobretudo, administrativa, atuando no pagamento dos precatorios apos sua expedicao. Assim, o pleito deve ser apreciado pela
Vara de Origem, que tem competencia natural para decidir sobre a regularidade da expedicao do precatorio. Fica ressalvada a possibilidade de
o requerente formular novo pedido no Juizo de Origem. 2. Quanto ao credor ANTONIO SABINO DO VALE, considero prejudicada a renuncia,
porquanto o requerente recebera o adiantamento preferencial. 3. Por fim, compulsando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se
apresentando a planilha de calculos e noticiando a inexistencia de cessoes registradas em nome do(a) credor(a). Assim, homologo os calculos
expostos na planilha anexada aos autos (ID 10673493) no que se refere ao ?adiantamento? preferencial e determino a intimacao do(a)(s) credor(a)
(es) preferencial(is) ANTONIO SABINO DO VALE, para comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasilia (BRB), localizado no terreo do
Forum da Circunscricao Judiciaria do Guara, no dia 20 de setembro de 2019 das 14h as 17h, oportunidade em que, nao havendo controversia, o(a)
(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) recebera(ao) de imediato o alvara de pagamento. O(s) alvara(s) foi(ram) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s)
credor(es), levando-se em consideracao os documentos acostados aos autos. Assim, tendo em vista os principios da celeridade, da eficiencia e
da economia processual, bem como a sobrecarga de trabalho desta Coordenadoria nao sera possivel seu cancelamento para reexpedicao em
nome do causidico ou de terceiro, mesmo que tenha(m) procuracao nos autos. Nesse caso, a procuracao devera ser apresentada a instituicao
Bancaria. Publique-se. Brasilia, 09 de setembro de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de
Conciliacao de Precatorios
PETICAO
N. 0004698-44.2004.8.07.0000 - PRECATORIO - A: BARTOLOMEU PEREIRA GOMES. A: BRAZ LUIZ ANDRADE SAMPAIO. A:
CECILIA MARIA MELLO COELHO. A: CELIA MARIA MARQUES. A: CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA. A: CLEIDE DE MELO ALARCAO.
A: CLEONE DA SILVA CRUZ. A: CLEUSVALDINO PAULINO DA SILVA. A: CELINA VALENTE DE LIMA. A: CELIA RIBEIRO DA ROCHA.
Adv(s).: DF0004604A - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SEM FURO
TRANSPORTES LTDA - EPP. Adv(s).: DF0007785A - EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES. M.M.JUIZ SEGUE PETICAO E JUNTADA DE
DOCUMENTOS. PEDE JUNTADA E DEFERIMENTO. AGUAS CLARAS/DF, 10 DE SETEMBRO DE 2019. Edna Rabelo Quirino Rodrigues OABDF 7785
DECISAO
N. 0003260-51.2002.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO. Adv(s).: DF0007723A - CLAUDIA
REGINA SILVA TEIXEIRA, DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. A: CREUZA MARTINS GUIMARAES MOREIRA. Adv(s).:
DF0040968A - OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL, DF0007723A - CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA, DF0009234A - ORDENATO
CANDIDO BORBA. A: JOSE VALFRIDO DA SILVA. Adv(s).: DF0041207A - KARINE LUCENA RIBEIRO, DF0007723A - CLAUDIA REGINA SILVA
TEIXEIRA, DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. A: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA. A: MARCOLINA MACHADO LAFETA. A: MARIA
ILMA FERREIRA BRANDAO. Adv(s).: DF0007723A - CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA, DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. A:
ORDENATO CANDIDO BORBA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA MARIA LAFETA MACHADO. Adv(s).: DF0007723A - CLAUDIA REGINA
SILVA TEIXEIRA, DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. A: FRANCISCO ALVES DE MOURA. Adv(s).: DF0040968A - OBERDAN
RODRIGUES DO AMARAL, DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA, DF0007723A - CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA. A: MARIA DAS
GRACAS MAGALHAES COSTA. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA, DF0007723A - CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).:
DF0040968A - OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL. T: ANDREA COMPLEMENTOS DE COURO LTDA - ME. Adv(s).: DF0041207A - KARINE
LUCENA RIBEIRO. D E C I S A O Trata-se de precatorio de natureza alimentar, expedido pelo Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica do Distrito
Federal, oriundo dos Autos da Acao Ordinaria n. 39378/94 (em tramitacao no PJe, sob o no 0004282-25.1994.8.07.0001), proposto por ARISTIDES

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