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Diário RO - Justiça

666DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700282719.2018.8.22.0009
AUTOR: OSMAR SCHOEFFEL
ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO OAB 
no RO4469
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Requisite-se o pagamento dos honorarios periciais, em razao de 
que nao houve insurgencia em relacao ao laudo pericial.
Incumbe ao requerente comunicar o Juizo da 2a Vara Civel sobre 
a revogacao de poderes ao seu advogado nos autos n. 700167618.2018.822.0009, ja que, ao contrario do que afirmou neste feito, 
aquele ainda nao fora extinto e encontra-se em tramitacao, gerando 
dispendio ao erario, inclusive com expedicoes de intimacoes e 
pratica de atos pelo Juizo e servidores.
A comunicacao deve ser comprovada neste feito, sob pena de 
extincao por litispendencia.
O autor tambem deve se manifestar sobre a proposta de acordo 
formulada pelo requerido, sob pena de ser considerado que houve 
anuencia aos seus termos. 
Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700404094.2017.8.22.0009
EXEQUENTE: SIDNEI MARCOS MENDES
ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN DIEGO REBOUCAS 
SOUZA CASTRO OAB no RO6269
EXECUTADO: OI S.A
ADVOGADO DO EXECUTADO: THALINE ANGELICA DE 
LIMA OAB no RO7196, MARLEN DE OLIVEIRA SILVA OAB no 
RO2928, LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA OAB no RO2707, 
JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO OAB no RO4315, 
INAIARA GABRIELA PENHA SANTOS OAB no RO5594, 
AMANDA GESSICA DE ARAUJO FARIAS OAB no RO5757, ALDO 
GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA OAB no 
RO6848, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO OAB no RO4240, 
MARCELO LESSA PEREIRA OAB no RO1501, ROCHILMER 
MELLO DA ROCHA FILHO OAB no RO635
DECISAO 
Trata-se de impugnacao ao cumprimento de SENTENCA.
Considerando que o credor nao se insurgiu em relacao aos novos 
calculos apresentados pelo devedor em sede de impugnacao, 
presume-se sua anuencia, razao pela qual os homologo.
Ademais, deve ser registrado que efetivamente, estando a devedora 
em recuperacao judicial, nao havia como efetuar o pagamento, 
senao pelos meios estabelecido na acao que definiu a forma como 
este deve ocorrer.
No mais, ao contrario do alegado pelo devedor, a data da constituicao 
definitiva do credito do autor e 14/07/2017 (ID 12491355), quando 
ocorreu o transito em julgado do Acordao.
Portanto, trata-se de credito extraconcursal, nos termos do Oficio 
juntado ao ID 19262870 emanado do Juizo responsavel pelo 
processamento da acao de recuperacao judicial e assim, deve 
seguir o tramite ali informado.
Desta forma, apos o prazo para eventual recurso desta 
DECISAO, expeca-se certidao de credito, observando-se 
os calculos apresentados pelo devedor e oficie-se ao Juizo 
da Recuperacao Judicial comunicando a necessidade de 
pagamento.
Apos, suspenda-se o feito inicialmente por um ano ou ate que 
ocorra o pagamento.
Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970000, Pimenta Bueno, RO 7004291-78.2018.8.22.0009
Procedimento Comum
AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES BRITO SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS DEMARCHI OAB no 
RO2127
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Trata-se de acao de concessao de beneficio previdenciario 
envolvendo as partes acima indicadas.
Os autos vieram conclusos. Passo ao saneamento.
Nao ha preliminares ou questoes processuais pendentes. Dou 
o feito por saneado.
Como ponto controvertido da lide, fixo a qualidade de segurada 
especial.
Assim, tendo em vista a necessidade de dilacao probatoria, 
defiro o pedido de prova testemunhal formulado pela parte 
requerente.
Portanto, desde logo, designo audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 13 de Fevereiro de 2019, as 10h, a 
realizar-se na Sala de Audiencias da 1a Vara Civel da Comarca 
de Pimenta Bueno-RO, no seguinte endereco: Forum Min. 
Hermes Lima, Rua Cassimiro de Abreu, n. 237, Centro, Pimenta 
Bueno-RO.
Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte 
informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do 
dia, hora e local da audiencia designada, dispensando-se a 
intimacao pelo Juizo.
Intimem-se.
Pimenta Bueno, 10/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - 
CEP: 76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7001620-19.2017.8.22.0009
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
Valor da Causa: R$ 18.200,00 
REQUERENTE: MARIA VICENTINA TOLEDO COLARES 
Advogados do(a) REQUERENTE: CRISTHIANNE PAULA 
CREMONESE DE FREITAS - RO0002470, CIBELE THEREZA 
BARBOSA RISSARDO - RO00235-B
INVENTARIADO: PEDRO NOGUEIRA COLARES 
Advogado do(a) INVENTARIADO: 
INTIMACAO 
FINALIDADE: Fica a parte Autora por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da Contestacao.
Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2019.
LUCAS PAGNONCELLI FERREIRA
Tecnico Judiciario
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