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Diário PE - Tribunal de Contas

PROCESSO TC No 1820053-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ROSANGELA MARIA SEVERO TORRES SIMOES

CONSIDERANDO que a aposentadoria constitui direito disponivel, o que autoriza sua renuncia.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame, ficando revogada a Decisao Monocratica n.o 1540/2010, que

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

Recife, 07 de dezembro de 2018

Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

concedeu registro a aposentadoria da interessada, lavrada nos autos do Processo TC n.o 0805764-3,
como consequencia natural do registro da desaposentacao sob analise.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10584/2018
PROCESSO TC No 1857065-3
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): SELMA MARIA ALVES DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 028/2018 do Fundo Previdenciario do Municipio de
Limoeiro, retificada pela Portaria no 074/2018, com vigencia a partir de 07/06/2018
CONSIDERANDO o relatorio de auditoria;
CONSIDERANDO que o ato de inativacao menciona uma carga horaria, do cargo de magisterio, sem
amparo legal.
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
Determino a autoridade responsavel que expeca a invalidacao do ato acoimado em ate cinco dias
contados a partir do transito em julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no
22/2013).
Recife, 3 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

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RESERVA
INTERESSADO(s): SEVERINO JOSE GOMES CABRAL
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4802/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
07/04/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10589/2018
PROCESSO TC No 1859877-8
PENSAO
INTERESSADO(s): ALCIDES DE ALBUQUERQUE CARDOSO FILHO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4533/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
07/07/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10585/2018
PROCESSO TC No 1859314-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ZILVANICE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Decreto no 073/2018 da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa
Vista, retificado pelo Decreto no 119/2018, com vigencia a partir de 01/07/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10590/2018
PROCESSO TC No 1859912-6
PENSAO
INTERESSADO(s): EDNA HONORATO DE CASTRO ALVES, HELOISA FERNANDA DE CASTRO
ALVES e HUGO FERNANDO DE CASTRO ALVES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4557/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
24/07/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10586/2018
PROCESSO TC No 1859349-5
REFORMA
INTERESSADO(s): EDSON CARNEIRO DE ALMEIDA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 415/2015 - FUNAPE, com vigencia a partir de 28/02/2015
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10587/2018
PROCESSO TC No 1859516-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA DE LOURDES CABRAL DE MOURA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 735/2018 da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com
vigencia a partir de 31/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 4 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10588/2018
PROCESSO TC No 1859837-7

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10591/2018
PROCESSO TC No 1820271-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ADAILMA MARIA VIEIRA DIAS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 078/2018 - IGAPREV/Igarassu, com vigencia a partir de
01/09/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10592/2018
PROCESSO TC No 1859982-5
PENSAO
INTERESSADO(s): ELIZABETE SILVA MENEZES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 6097/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
29/07/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 5 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Recife, 07 de dezembro de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
CONSELHO DIRETOR
Marcos Coelho Loreto
Presidente
Dirceu Rodolfo de Melo Junior
Vice-Presidente

Maria Teresa Caminha Duere
Ouvidor

Joao Henrique Carneiro Campos
Corregedor

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente da Primeira Camara

Ranilson Brandao Ramos
Diretor da Escola de Contas

Carlos Porto de Barros
Presidente da Segunda Camara

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


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