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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 173
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas quitadas. Honorarios ja foram pagos no ambito
administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as
baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 07 de novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0045703-29.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de LILIAN DE
OLIVEIRA BARBOSA, CNPJ/CPF no 885.157.531-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 41 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do
valor de R$ 381,20 (trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado nestes autos no
evento 35. Custas pela parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da PROCURADORIA MUNICIPAL
para o pagamento dos honorarios R$ 73,80 (setenta e tres reais e oitenta centavos) penhorados no evento 35 . EXPECA-SE o
respectivo Alvara Judicial em favor da parte executada no valor de R$ 247,68 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito
centavos) referente ao saldo residual do evento 35. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data
certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0042087-12.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de OSVALDO
GONCALVES DE LIMA FILHO, CNPJ/CPF no 124.109.851-49, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar
ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 24 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO,
estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e
cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0041864-59.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de XENIA
POLLYANA DE AMORIM GALVAO, CNPJ/CPF no 729.891.061-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para
tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 36 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O
EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de
Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do valor de
R$ 58,04 (cinquenta e oito reais e quatro centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado nestes autos no evento 22.
Custas pela parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da PROCURADORIA MUNICIPAL para o
pagamento dos honorarios no valor de R$ 392,80 (trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), constritos no evento 22 .
EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte executada no valor de R$ 200, 86 (duzentos reais e oitenta e seis
centavos) referente ao saldo residual, constrito no evento 22. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis ,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas -
TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.

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