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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ao contrario, se for apresentada de maneira erronea, involuntariamente, porque uma falsa
percepcao da realidade, uma incompreensao dos fatos, uma ma avaliacao dos
acontecimentos, ou qualquer outro tipo de equivoco, a infracao nao estara caracterizada.
No presente caso concreto, analisando em especial os documentos juntados a inicial,
tem-se que nao restou demonstrado que a Requerente, pessoa idosa, tenha mentido
intencionalmente quanto a nao celebracao do contrato com a Requerida, sendo que
possivelmente pode ter havido um equivoco por parte da Apelante.
Dessa forma, impoe-se afastar a condenacao da parte autora em litigancia de ma-fe, tendo
em vista que o simples fato de o juiz nao ter acolhido a versao apresentada pela parte, nao
resulta na aplicacao da sancao prevista no CPC.
Por fim, diante do parcial provimento ao recurso de apelacao, nao ha que se falar em
majoracao da verba honoraria.
Ao teor do exposto, conhecido o apelo, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar
parcialmente a sentenca, a fim de afastar a condenacao da Apelante em litigancia de mafe.
E o voto.
Goiania, 27 de agosto de 2019.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
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Documento emitido / assinado digitalmente
com fundamento no Art. 1o,  2o III, "b", da Lei Federal no 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.
tribunal
PODER JUDICIARIO
de justica TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
do estado
de goias
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Rua 10, n.o 150 , Forum Dr. Heitor Moraes Fleury , 4o Andar , Sala 410, Setor Oeste , Goiania-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2974
Processo : 5395154.70.2018.8.09.0181
Promovente(s)
Nome CPF/CNPJ
SONIA MARIA MACHADO 521.932.501-97
Promovido(s)
Nome CPF/CNPJ
SABEMI SEGURADORA SA 87.163.234/0001-38
Tipo de Acao / Recurso Procedimento Comum
Orgao
judicante:
1a Camara
Civel
Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE
NR.PROCESSO:
5395154.70.2018.8.09.0181
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 244 de 3565

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