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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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anos. Da narrativa da exordial acusatoria, depreende-se que a acao imputada aos denunciados e de
extrema gravidade em concreto, bem como o papel atribuido a MARCIA e ALUIZIO NORONHA e de
significativa relevancia. E relatado que MARCIA foi a maior beneficiaria dos crimes, tendo recebido mais
de R$1.000.000,00 do dinheiro do Sindicato. Assim, e de se inferir que sua participacao foi imprescindivel
para motivar a continuidade da pratica delitiva descrita na denuncia. ALUIZIO, por sua vez, e descrito
como protagonista na efetiva realizacao das transferencias fraudulentas, participacao que de igual forma
se revela de significativa importancia para a concretizacao dos supostos delitos. Sao circunstancias que
agravam sua participacao na acao criminosa, que, por si so, revela-se de extrema gravidade. Trata-se de
supostos fatos delituosos que envolveram o desvio de mais de R$1.000.000,00 de Sindicato, pessoa
juridica sem fins lucrativos, de importancia singular na protecao de categorias profissionais. Estar-se-a
diante de uma vitima imediata de significativo valor social, que atua para garantir os direitos da categoria
profissional, o que inegavelmente reflete nao apenas no bem-estar dos associados como na prestacao da
atividade profissional. A atividade profissional de natureza privada e de extrema importancia para a
circulacao de riquezas e a saude economica do pais. Por seu turno, a atividade de natureza publica
destaca-se pela essencialidade de sua prestacao, indispensavel para a saude social do pais. No presente
caso, a vitima imediata dos supostos delitos foi o Sindicato dos Funcionarios do Poder Judiciario do
Estado do Para (SINDJU/PA), motivo pelo qual e evidente essa essencialidade do servico publico por ele
tutelado, pertencente ao Poder Judiciario. O Tribunal de Justica do Estado do Para e orgao da
administracao direta e depende do bem-estar, fisico e psiquico, de seus servidores para prestar o melhor
servico publico possivel, resguardando a eficiencia do Poder Judiciario estadual. Seguindo tal raciocinio,
tem-se como vitima indireta nao somente o Poder Judiciario, afetado pelos supostos prejuizos financeiros
do Sindicato, como a propria coletividade, de modo particular, beneficiaria do servico publico prestados por
seus associados. Ora, se ficar comprovado de fato que o Sindicato teve desviado mais de
R$1.000.000,00, por certo poder-se-a deduzir que sua atuacao fora afetada, prejudicando a qualidade da
representacao da categoria. Uma associacao prejudicada financeiramente pouco pode investir para
concretizar seus objetivos. Trata-se de assertiva muito debatida atualmente, com a Reforma Trabalhista,
que trouxe a nao obrigatoriedade do desconto da contribuicao sindical. E argumento continuamente
difundido sobre os prejuizos acarretados para as associacoes de classe. Se lhe falta verba, nao ha como
desenvolver sua fundamental atividade com qualidade. Consequentemente, ocasionaria, para quem assim
entende, perda para a sociedade como um todo. Sabe-se que a concepcao de gravidade do crime e
subjetiva, dependendo, em regra, da percepcao do julgador em relacao ao suposto fato criminoso. Nao
obstante, deve ser ela aferida com fundamento em elementos concretos, que apontam para um modus
operandi diferenciado, que supera as elementares dos tipos penais imputados aos denunciados. E e
justamente o que se afere in casu. Alem da inegavel gravidade generica dos fatos descritos, depreende-se
a gravidade em concreto, consubstanciada pelo modus operandi que envolveu a instrumentalizacao do
Sindicato, fazendo-o vitima, assim como seus associados, o Estado e, de forma particular, a propria
coletividade. Nao obstante, tem-se o suposto resultado consistente no desvio de mais de R$1.000.000,00
e, ainda, a complexidade da acao criminosa, que movimentou a participacao de varios servidores, cada
um atuando de forma singular para o sucesso da suposta empreitada criminosa, com papeis de destaque
de ALUIZIO e MARCIA. Assim, verifica-se que ha gravidade em concreto da acao criminosa supostamente
cometida pelos denunciados, com maior reprovabilidade em relacao a ALUIZIO e MARCIA NORONHA, o
que enseja a decretacao da prisao preventiva, com fundamento na garantia da ordem publica, conforme
entendimento das Cortes Superiores. Outrossim, constata-se, igualmente, da certidao judicial criminal de
ALUIZIO, de fls. 193, a necessidade da custodia cautelar referida, em razao de sua reiteracao delituosa.
Da sobredita certidao, afere-se que ALUIZIO ja possui sentenca penal condenatoria no ambito do
processo de no 0011471-56.2013.8.14.0401. Embora nao transitada em julgado, decerto traz forte
indicativo de que ele e contumaz em acoes criminosas, fazendo com que sua liberdade irrestrita afronte a
ordem publica. Ademais, a futura aplicacao da lei penal resta abalada, pois os acusados nao foram
encontrados, nem em sede policial, nem durante a tentativa de citacao no presente processo,
encontrando-se em locais incerto e nao sabidos, inclusive com possibilidade de terem saido para outro
Estado da Federacao conforme informado pelo Ministerio Publico ao apresentar endereco de Sao Paulo,
nos quais os reus tambem nao foram localizados, sendo ainda que o suposto produto do crime encontrase com destinacao desconhecida. Por fim, nota-se a necessidade da prisao preventiva de ALUIZIO com
fundamento na conveniencia da instrucao criminal, pois e possivel inferir que uma das condutas delituosas
a ele atribuidas na denuncia configurou inegavel tentativa de prejudicar a apuracao dos fatos e o curso da
acao penal. No ultimo paragrafo da peca acusatoria, descreve-se que ALUIZIO suprimiu documentos
relacionados aos fatos, mais precisamente vinte pastas que continham a contabilidade e informacoes do
Sindicato. Assim, tambem presente indicativo de que sua liberdade acarreta risco a atividade probatoria,


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