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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

aprovacao.
ANTONIO GRANGEIRO SARAIVA
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Homologo a Resolucao CMS no 50, de 20 de novembro de 2019,
nos termos da Lei n 2.310 de 09 de maio de 2017.
DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude

SECRETARIA DA HABITACAO
EXTRATO DO CONTRATO
DE PRESTACAO DE SERVICOS No 01/2019
PROCESSO No: 2017.065.904
ESPECIE: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITACAO
CONTRATADA: INSTITUTO JALAPAO ECOLOGICO
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para a prestacao
de servicos na realizacao de palestras e cursos profissionalizantes
do empreendimento Ipe Amarelo, no municipio de Palmas -TO,
conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no
Edital e seus anexos da Tomada de Precos no 003/2019. Recursos
de Arrendamento Residencial - FAR, CIM No 000.638.008, CT N
2013/3901-FAR 042, Programa Minha Casa, Minha Vida.
VIGENCIA: O prazo de vigencia contratual sera de 12 (doze) meses,
contado da assinatura deste instrumento contratual.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/11/2019
VALOR: R$ R$ 233.935,60 (duzentos e trinta e tres mil, novecentos
e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
BASE LEGAL: Decorre da Adjudicacao na forma da Lei, com
aplicacao subsidiaria da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
tudo constante do processo protocolado nesta Prefeitura Municipal
de Palmas sob o no 2017.065.904 da Tomada de Precos n.o
003/2019, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de transcricao.
RECURSOS: Dotacoes orcamentarias consignadas no Termo de
Referencia no 014/2019 de fls. 1023 a 1025 do presente processo.
NOTA DE EMPENHO N.o: 23917
SIGNATARIOS: Municipio de Palmas/TO, atraves do Fundo
Municipal de Habitacao e Interesse Social, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITACAO instituicao de direito
publico, inscrita no Ministerio da Fazenda sob o no, neste ato
representado pelo Secretario Municipal da Habitacao, o Senhor
FABIO FRANTZ BORGES, portador do RG no 251359  SSP/
TO, CPF/MF no 713.342.621-87; CONTRATANTE, e a Empresa
INSTITUTO JALAPAO ECOLOGICO, inscrita no CNPJ/MF sob
o no 04.706.458/0001-11, com sede na Quadra 403 Sul, Alameda
20, QI 04, Lote 09, Plano Diretor Sul, Palmas/TO CEP 77015-582
, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado
pelo diretor, HELVECIO MESQUITA MELO, portador do RG No
M-269.407 SSP-MG, CPF no 197.391.336-49.

SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO,
REGULARIZACAO FUNDIARIA E
SERVICOS REGIONAIS
PORTARIA/SEDURF/No 282, DE 26 NOVEMBRO DE 2019.
Aprova o Remembramento dos Lotes abaixo
relacionados, nos termos que especifica.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E SERVICOS
REGIONAIS, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 80, inciso
IV da Lei Organica do Municipio, art. 1o, inciso II, do Decreto no
349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei no 468, de
6 de janeiro de 1994 e Lei Federal no 6.766/79 e suas alteracoes.
R E S O L V E:
Art. 1o Aprovar o Remembramento do Lote 08: situado a
Alameda 11, Conjunto Qi-F, da ARSO 61 com area total de 450,00

m2 e Lote 10: situado a Alameda 11, Conjunto Qi-F, da ARSO
61 com area total de 450,00 m2, cuja situacao resultante tera a
seguinte denominacao: Lote 08-A: situado a Alameda 11, Conjunto
Qi-F, da ARSO 61 com area total de 900,00 m2, objeto do processo
2019076867, instruido conforme Parecer No 284/2019-GOU
exarado pelo Arquiteto Heraldo Santos Nogueira e pelo Gerente
de Ordenamento Urbano Flavio Jose de Melo Moura Vale, vez que
o respectivo Projeto Urbanistico e o Memorial Descritivo atendem
aos requisitos da legislacao em vigor.
Paragrafo Unico. O interessado devera submeter o projeto
ora aprovado ao registro imobiliario, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Roberto Petrucci Junior
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularizacao
Fundiaria e Servicos Regionais
PORTARIA/SEDURF/No 283 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado,
nos termos que especifica.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO REGULARIZACAO FUNDIARIA E SERVICOS
REGIONAIS, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 80, inciso
I da Lei Organica do Municipio, art. 1o, inciso I, do Decreto no 349,
de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei no 468, de 6
de janeiro de 1994 e Lei Federal no 6.766/79 e suas alteracoes.
R E S O L V E:
Art. 1o Aprovar o desdobro do LOTE 04, situado a Alameda
04, QI-38, ARSO 111, nesta Capital com area de 360,00 m2, cuja
situacao resultante tera a seguinte denominacao:LOTE 04-A,
situado a Alameda 04, QI-38, ARSO 111, nesta Capital com area
de 180,00 m2 e LOTE 04-B, situado a Alameda 04, QI-38, ARSO
111, nesta Capital com area de 180,00 m2 objeto do processo no
2019093232, instruido conforme Parecer no 285/2019/SEDURF/
GOU, exarado pelo Arquiteto Heraldo Santos Nogueira e pelo
Gerente de Ordenamento Urbano Flavio Jose de Melo Moura Vale,
vez que o respectivo Projeto Urbanistico e seu Memorial Descritivo
atendem aos requisitos da legislacao em vigor.
Paragrafo unico. O interessado devera submeter o projeto
ora aprovado ao registro imobiliario, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Roberto Petrucci Junior
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularizacao
Fundiaria e Servicos Regionais

SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICACAO No 2
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO No 077/2017
ESPECIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: RITA MARIA VIANA ALVES  ME
OBJETO: Contratacao de empresa especializada no fornecimento
de refeicoes para os Restaurantes Populares de Palmas, de
interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
BASE LEGAL: Processo n 2016005562, nos termos da Lei n
8.666/93.
ADITAMENTO: Prorrogacao do prazo contratual por mais 24 (vinte
e quatro) meses a partir da data de seu vencimento, ate o dia 23
de novembro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
representada pela senhora VALQUIRIA MOREIRA REZENDE,
CPF n 336.646.171-34, doravante denominada Contratante, e
a empresa RITA MARIA VIANA ALVES  ME, representada pela


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