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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3047 os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, razao essa pela qual DEFIRO a tutela, para que o requerido Bradesco Seguro S.A forneca, em ate 72 horas, o tratamento/medicacao prescrita pelo medico, ou seja Abemaciclibe 200mg, 02 comprimidos de 12/12 horas diariamente e continuamente, durante o periodo necessario para o adequado tratamento da autora Roberta Fieri Ribeiro , conforme indicacao medica de f. 21, sob pena de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, ao periodo de trinta dias. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar audiencia previa de conciliacao / mediacao, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado no 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realizacao de audiencia preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designacao nao trara qualquer resultado util ao processo. Ademais, a vista das formalidades necessarias para se permitir a regular instituicao de uma audiencia preliminar, onerar a pauta com inocuas designacoes e eventuais redesignacoes de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional a duracao razoavel do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitacao (art.5o, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuizo se vislumbra, especialmente ao se considerar que e facultada a conciliacao das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da acao proposta, bem como para que apresente(m) contestacao no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Codigo de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int. Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. - ADV: ANTONY NAZARE GUERINO (OAB 227588/SP) Processo 1031023-37.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO SA - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP) Processo 1130463-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - BANCO PECUNIA S/A - *Certidao do senhor oficial de justica de folhas 94 (negativa). Ciencia ao requerente para manifestacao em cinco dias. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 4004860-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - SALETE LOPES DE LIMA - *Ciencia ao INSS do despacho de folhas 193 e demais folhas de 194 a 202. Manifestacao no prazo legal. - ADV: KARLA NEMES YARED (OAB 20830/PR) Processo 4023136-53.2013.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FIEO - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica ( fls. 181), no prazo legal. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1187/2019 Processo 1006552-25.2014.8.26.0405 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADRIANO. e outros - HUANG CHAO KIONG. - - CHAN THIL CHON HUANG. e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO (OAB 9999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1188/2019 Processo 1011585-59.2015.8.26.0405 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - SEBASTIANA MARIA COELHO DA CRUZ. e outro - REUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS SUCESSORES, HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP), ADRIANA MAS ROSA (OAB 201864/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1188/2019 Processo 1011585-59.2015.8.26.0405 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - SEBASTIANA MARIA COELHO DA CRUZ. e outro - REUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS SUCESSORES, HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP), ADRIANA MAS ROSA (OAB 201864/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1184/2019 Processo 1000981-97.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Cintra de Lucena - BANCO BRADESCARD S/A - Fls. 122/123: ciencia as partes. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1010600-56.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - CODEMA Comercial e

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