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Diário GO - Tribunal de Justiça

E o relatorio. Decido.
De inicio, analisando detidamente o caso em tela, hei por bem em deferir os beneficios da justica
gratuita a impetrante.
Doutra banda, conforme sabido, a desistencia da acao pode ser apresentada ate a sentenca (
5o do artigo 485 CPC) e se for postulada pela parte autora antes de instaurado o contraditorio,
dispensa o consentimento do reu ( 4o do artigo 485 do CPC), ensejando a extincao do processo
sem resolucao de merito (artigo 485, VI e VIII do CPC c/c artigos 6o e 10 da Lei 12.016/2009).
Assim, tendo em vista que a impetrante postula a desistencia antes de instaurado o contraditorio,
por nao ter mais interesse processual em promover a presente acao e o seu procurador (Josivan
Goncalves Paiva Carmo OAB/GO no 39.869) possui poderes especificos para tal, conforme se
ve da Procuracao encontrada no evento no 01, impoe-se a sua homologacao.
Ante tais consideracoes, defiro os beneficios da justica gratuita a impetrante e, nos termos do
art. 485, VI e VIII c/c artigo 10 da Lei 12.016/2009 e inciso VIII do artigo 932 NCPC e 175 II
RiTJGO), HOMOLOGO a desistencia da acao e EXTINGO SEM RESOLUCAO DE MERITO o
processo.
Publique-se. Intimem-se.
Goiania, 9 de setembro de 2019.
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Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
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Documento emitido / assinado digitalmente
com fundamento no Art. 1o,  2o III, "b", da Lei Federal no 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.
NR.PROCESSO:
5451160.24.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 535 de 3565

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