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Diário MT - Justiça

5a Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Intimacao
Intimacao Classe: CNJ-284 DIVORCIO LITIGIOSO
Processo Numero: 1029081-07.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
P. C. N. G. C. (REQUERENTE)
Parte(s) Polo Passivo:
L. A. D. C. (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
AFONSO MANGABEIRA JUNIOR OAB - MT0014857A (ADVOGADO(A))
Outros Interessados:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 5a VARA ESP. FAMILIA E 
S U C E S S O E S  D E  C U I A B A  D E C I S A O  P r o c e s s o : 
1029081-07.2019.8.11.0041. REQUERENTE: PAMELA CRISTINA NUNES 
GONCALVES CALASSE REQUERIDO: LEDIOMAR ALVES DE CALASSE 
Vistos, etc. Este processo, por seu objeto devera tramitar em segredo de 
justica, conforme preceitua o art. 189, II, do Novo Codigo de Processo Civil. 
Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, nos termos do 
art. 98 do Codigo de Processo Civil. Em analise aos autos, e, atento ainda 
ao dispositivo do art. 1.694 do Codigo Civil, levando em consideracao a 
idade da menor, aliado ao fato de que o sustento dos filhos incumbe aos 
pais, arbitro alimento provisorio no importe de 50,10% do salario minimo, 
hoje equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), valor esse que entendo 
necessario para satisfazer as necessidades basicas das menores, visto 
que nao existe nos autos comprovante dos rendimentos do requerido, que 
deverao ser depositados em conta da genitora das menores: conta em 
conta corrente n. 0019335-6, Agencia 3017-1, do Banco do Bradesco, 
que serao devidos a partir da citacao, cujo valor devera ser pago ate o dia 
10 (dez) de cada mes. Quanto as visitas, tratando-se de direito 
fundamental da crianca, que nao pode ser objeto de qualquer forma de 
negligencia ou omissao (CF., art 227 e ECA, art. 5) e convencendo-me da 
verossimilhanca da alegacao e ante o fundado receio de dano irreparavel 
ao menor, privada do afeto e carinho do pai, com fulcro no artigo 300 do 
CPC, defiro, a antecipacao dos efeitos da tutela, regulando o direito do pai 
visitar as filhas em finais de semanas alternados, quando o mesmo podera 
busca  las, as sextas-feiras, as 14h, devolvendo-as aos domingos, as 
17h, no lar materno. Designo audiencia de tentativa de conciliacao (art. 
695, do NCPC) para o dia 03/10/2019 as 14:30 horas. Cite-se o requerido, 
por mandado, e intimem-se as partes para comparecerem a audiencia 
supra designada, acompanhada de seus advogados/defensores publicos. 
Devera constar do mandado que, a audiencia ora designada podera 
dividir-se em tantas sessoes quantas sejam necessarias para viabilizar a 
solucao consensual (art. 696, do NCPC), bem como de que, nao havendo 
acordo, o requerido podera oferecer contestacao, no prazo de 15 
(quinze) dias, a contar da audiencia de conciliacao ou da ultima sessao de 
conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo, 
nao houver autocomposicao; ou ainda, do protocolo do pedido de 
cancelamento da audiencia de conciliacao apresentado pelo reu, quando 
ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na 
composicao consensual (art. 334,  4o, inciso I e art. 335, do NCPC), e 
que, nao sendo contestada a acao, sera considerado revel e 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela autora 
(art. 344, do NCPC). Ainda, nos termos do art. 695, 1o, do NCPC, o 
mandado de citacao contera apenas os dados necessarios a audiencia e 
devera estar desacompanhado de copia da peticao inicial, assegurado ao 
reu o direito de examinar seu conteudo a qualquer tempo. Notifique-se o 
Ministerio Publico Cumpra-se, expedindo-se o necessario. Cuiaba-MT, 30 
de agosto de 2019. Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito
Ato Ordinatorio Classe: CNJ-81 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
Processo Numero: 1022542-25.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
J. P. J. (AUTOR(A))
V. L. J. A. (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
CAMILA COSTA LEITE DALPIAN OAB - MT0009066A-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
E. P. A. (REU)
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 5a VARA ESP. FAMILIA E 
SUCESSOES DE CUIABA ATO ORDINATORIO. Nos termos da legislacao 
vigente impulsiono o feito com intimacao do patrono da parte autora para 
requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, referente a 
juntada da resposta da carta precatoria. CUIABA, 10 de setembro de 
2019. WELLITOM OSORSKI GOULART Gestor(a) Judiciario(a) SEDE DO 5a 
VARA ESP. FAMILIA E SUCESSOES DE CUIABA E INFORMACOES: 
AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, 
TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, 
CUIABA - MT - CEP: 78049-075.
Despacho Classe: CNJ-71 ALVARA JUDICIAL
Processo Numero: 1032859-82.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
JANAINA ALVES DA CRUZ (REQUERENTE)
I. A. J. (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JOSE CARLOS DAMACENO JUNIOR OAB - MT18098/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:Outros Interessados:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO 
INTERESSADO)
Magistrado(s):
LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 5a VARA ESP. FAMILIA E 
SUCESSOES DE CUIABA DESPACHO Vistos, etc. Concedo os beneficios 
da assistencia judiciaria gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Codigo de 
Processo Civil. De-se vistas ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. 
Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba-MT, 10 de setembro de 2019. Luis Fernando 
Voto Kirche Juiz de Direito
Expediente
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 340671 Nr: 10911-87.2008.811.0041
 ACAO: Inventario->Procedimentos Especiais de Jurisdicao 
Con tenc iosa ->Proced imen t o s  E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o  d e 
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CIVEL E DO 
TRABALHO
 PARTE AUTORA: EDINA CLARA DE ALMEIDA
 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DA 
SILVA, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, LUCIA MILANI
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALCENOR ALVES DE SOUZA - 
OAB:3.670-A/MT, DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO - OAB:, 
JOSE GRANJA DE SOUZA - OAB:12343/MT
 Impulsiono o feito com intimacao do (a) advogado(a) CREIDE MARIA DA 
SILVA para que devolva os autos no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de 
perder o direito a vista fora de cartorio, incorrer em multa correspondente 
a metade do salario-minimo nos termos do art.234 e  2o do CPC, bem 
como comunicacao do fato a OAB para procedimento disciplinar e 
imposicao de multa nos termos do  3o do referido artigo.
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 346085 Nr: 16102-16.2008.811.0041
 ACAO: Inventario->Procedimentos Especiais de Jurisdicao 
Con tenc iosa ->Proced imen t o s  E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o  d e 
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CIVEL E DO 
TRABALHO
 PARTE AUTORA: GENNY CLEIDE TAVARES FERREIRA
 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPOLIO DE VANTUIL FERREIRA DA SILVA, 
ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAVARES FERREIRA
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DALILA COELHO DA SILVA - 
OAB:6.106/MT, SILVANA MARIA DA SILVA - OAB:9571/MT, VALMIR 
PEDRO SCALCO - OAB:5163/MT
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADALBERTO CORREA - 
OAB:3628/MT
 Impulsiono o feito com intimacao do (a) advogado(a) DALILA COELHO DA 
SILVA
 para que devolva os autos no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de perder 
o direito a vista fora de cartorio, incorrer em multa correspondente a 
metade do salario-minimo nos termos do art.234 e  2o do CPC, bem como 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 207 de 512
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