Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 259 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-135872 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INES GUILHON DE ARAUJO OAB/RJ-070262 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053323-85.2018.8.19.0000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0001703-67.2016.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00547470 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA AGDO: MIRIA AGUIDA DA COSTA PEREIRA AMADO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA OAB/RJ-183970 ADVOGADO: MARIA LETICIA MICCICHELLI GONCALVES OAB/RJ-203113 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. IMPUGNACAO. ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DE DEBITO. REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL QUE SE MOSTRA NECESSARIA. ARTIGO 510 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISAO QUE REJEITA IMPUGNACAO QUE MERECE SER REFORMADA PARA QUE SEJA REALIZADA A PROVA TECNICA. RECURSO PROVIDO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, reformou-se a sentenca / decisao. 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053905-85.2018.8.19.0000 Assunto: Modificacao de Clausula em Familia / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARATY VARA UNICA Acao: 0000039-73.2017.8.19.0041 Protocolo: 3204/2018.00552941 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA OAB/RJ-097208 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO LUIZ DE MELLO E SOUZA JUNIOR OAB/RJ-163041 ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA OAB/RJ-195876 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054066-95.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0001934-82.2011.8.19.0040 Protocolo: 3204/2018.00554111 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ISABEL MARIA DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES OAB/RJ-121736 ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES OAB/RJ-125769 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DA FAZENDA PUBLICA. IMPUGNACAO. ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO. CONCORDANCIA DA EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELA FAZENDA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNACAO. INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. CONDENACAO DA IMPUGNADA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 90 DO CPC/2015. FIXACAO DOS HONORARIOS EM 10% SOBRE O EXCESSO DA EXECUCAO. RECURSO PROVIDO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, reformou-se a sentenca / decisao. 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054194-18.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0125887-64.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00555550 - AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 AGDO: GUILHERME LEAL SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA OAB/RJ-120656 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELACAO DE CONSUMO. ACAO COM PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO PELA PARTE AGRAVANTE. RECURSO DA PARTE RE CONTRA DECISAO QUE DEFERIU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. FATO DO SERVICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, ONDE SE OPERA A INVERSAO LEGAL DO ONUS PROBATORIO (OPE LEGIS) E NAO A INVERSAO JUDICIAL (OPE JUDICIS). INTELIGENCIA DO 3o DO ARTIGO 14 DO CDC. APLICACAO DA SUMULA 227 DESTE ETJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentenca / decisao. 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054310-24.2018.8.19.0000 Assunto: Desapropriacao de Imovel Urbano / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0056988-40.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00556404 - AGTE: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDGAR DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-040014 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Jose Cotrik Neto Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICIPIO DE NITEROI. DESAPROPRIACAO PARCIAL POR UTILIDADE PUBLICA. FINALIZACAO DAS OBRAS PARA IMPLANTACAO DO CORREDOR VIARIO DA TRANSOCEANICA.DECISAO AGRAVADA QUE DEFERIU A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE MEDIANTE A COMPROVACAO DO DEPOSITO PREVIO. INSURGENCIA DO REU. UTILIDADE PUBLICA. NECESSARIA A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE. INTERESSE DA COLETIVIDADE. ARTIGOS 9o E 15 DO DECRETO-LEI No 3365/41. ATO QUE PODE SER EFETIVADO INDEPENDENTEMENTE DE CITACAO OU DE AVALIACAO.VALOR ESTIMADO POR INTERMEDIO DA EQUIPE TECNICA DA MUNICIPALIDADE.TURBACAO. AGRAVADA QUE COMPROVOU EM SUAS CONTRARRAZOES QUE O IMOVEL ENCONTRA-SE EM MESMO ESTADO ORIGINAL, SEM QUALQUER SINAL DE OBRA. AUSENCIA DE VIOLACAO A PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. ATO QUE POSSUI PREVISAO NA PROPRIA CARTA MAGNA - ART. 5o INCISO XXIV. MATERIA QUE DEMANDA DILACAO PROBATORIA NAO PODE SER VISTA NESSE MOMENTO PROCESSUAL.DECISAO QUE NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA.SUMULA 58 DO TJRJ. REVOGACAO DA DECISAO QUE CONCEDEU A SUSPENSAO DOS EFEITOS - INDEX 00035. DECISAO QUE SE MANTEM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentenca / decisao. 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054909-94.2017.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0048456-58.2009.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00540375 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-057538 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062258-51.2017.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC Acao: 0031175-05.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00613242 - AGTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA OAB/RJ-085644 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Ementa: PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO DE PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O TRIBUNAL. CONFIGURACAO.No sistema do Codigo de Processo Civil, sao os embargos de declaracao, especificamente, destinados a veicular um pedido de reparacao de gravame, resultante de obscuridade, contradicao ou

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.