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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 101
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
V E M, tornar publico, nos termos do art. 31,  3o da Resolucao TSE no 23.546/17, a abertura do prazo de 5 (cinco) dias, para que o 
Ministerio Publico Eleitoral ou qualquer partido politico interessado possa impugnar a prestacao de contas, e/ou relatar fatos, indicar 
provas e pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou estatutarias a que, em materia 
financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, quanto aos Diretorios Municipais dos partidos politicos a seguir arrolados:
Partido Politico Prestacao de Contas no  EXERCICIO FINANCEIRO 
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 12-45.2019.626.0283 2018
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 13-30.2019.626.0283 2018
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral fosse publicado o presente Edital no 
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP.
Dado e passado nesta cidade de Sao Bernardo do Campo, aos 12 de agosto de 2019. Eu, ___________________, Magda Miyuki Makino, 
Tecnico Judiciario, preparei. _____________________________________ Marcelo Moretti,  Chefe de Cartorio, conferi o presente Edital, 
que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
IDA INES DEL CID
Juiza da 283a Zona Eleitoral
289a ZONA ELEITORAL - PENAPOLIS
ATOS JUDICIAIS
SENTENCAS
Prestacao de Contas no 56-46.2019.6.26.0289 (Exercicio: 2018)
Interessado: Partido Socialista Brasileiro - PSB
Interessado: Silvanir Alves Facca, Presidente
Interessado: Adalberto Jose Machado, Tesoureiro
Advogado: Luiz Marcos Bonini, OAB/SP no 143111/SP
Municipio de Barbosa
Ficam as partes intimadas de que, nos autos do processo supramencionado, foi proferido pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luciano Brunetto 
Beltran, em 12/08/2019, a seguinte sentenca: Trata-se de processo de prestacao de contas anual do Partido Socialista Brasileiro - PSB, 
relativa ao exercicio de 2018, nos termos da Resolucao do TSE no 23.546/2017. Foi realizada a publicacao da declaracao de ausencia de 
movimentacao de recursos, por meio de edital no DJE, tendo decorrido o prazo sem que houvesse impugnacoes. Foi emitida informacao 
tecnica, a qual, apos examinar os autos, opinou pela aprovacao com ressalva das contas, devido a apresentacao extemporanea. O 
Ministerio Publico Eleitoral se pronunciou nos autos, oportunidade em que ratificou a conclusao da analista das contas. Vieram conclusos 
para sentenca. E o breve relato. Decido. Considerando a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral, bem como parecer da Analista de 
Prestacao de Contas da 289a Zona Eleitoral de Penapolis, acolho o parecer retro e JULGO as contas prestadas pelo PARTIDO SOCIALISTA 
BRASILEIRO  PSB de Barbosa como APROVADAS COM RESSALVA (devido a apresentacao extemporanea), com fundamento no art. 46, inc. 
II da Resolucao TSE no 23.546/2017. Com transito em julgado, arquivem-se os autos com as providencias de praxe. P.R.I. e Ciencia ao MPE.
Prestacao de Contas no 48-69.2019.6.26.0289 (Exercicio: 2018)
Interessado: Democratas - DEM
Interessado: Enio Antonio Vitalli, Presidente
Interessado: Natalia Batilana Vitalli, Tesoureira
Advogado: Rodrigo Primo Antunes, OAB/SP no 297577/SP
Municipio de Avanhandava
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