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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1223 de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Manifeste-se o(a) exequente acerca da certidao de cartorio de fls. 27, requerendo o que de direito, no prazo legal. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 1002589-30.2018.8.26.0288 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Maximino Francisco Fernandes - Vistos. Diante do requerimento retro, determino, por celeridade e economia processual, que a serventia proceda junto ao CPF no 251.467.118-36 a(o): 1. Bloqueio da quantia de R$ 2.139,05, via sistema BACENJUD, em conta(s) bancaria(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s). 1.1. Se positivo, com quantia infima (valor menor do que 5% do salario minimo), proceda ao desbloqueio imediatamente; 1.2. Se positivo, com quantia nao-infima, proceda a transferencia para conta judicial imediatamente; 2. Pesquisa, via sistema RENAJUD, de veiculo(s) eventualmente cadastrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s). 3. Pesquisa, via sistema ARISP, de imoveis de titularidade do(s) executado(a)(s) junto ao Cartorio de Registro de Imoveis e Anexos da Comarca de Ituverava. 4. Apos, remeta-se o presente despacho ao DJE para o exequente se manifestar em prosseguimento no prazo de 5 dias. (Ciencia dos resultados das pesquisas de fls. 37/40). - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP) Processo 1002980-48.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - V.E.T.M. - M.I. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar replica a contestacao ofertada, no prazo legal. Int. - ADV: HELTON GONTIJO DELMONICO (OAB 263047/SP) Processo 1003014-23.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Subsidios - Ewerton Biziac Antonini - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc. 1. A Lei 12.153/2009 criou os Juizados Especiais da Fazenda Publica com competencia para processar, conciliar e julgar causas civeis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios, bem como das autarquias, fundacoes e empresas publicas a eles vinculadas, ate o valor de 60 (sessenta) salarios minimos O art. 600 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo dispoe que os Juizados Especiais Civeis das comarcas do interior sao competentes para o processamento e julgamento dos feitos previstos na supracitada Lei 12.153/2009, onde nao haja Vara da Fazenda Publica instalada. Assim, recebo a peticao inicial e determino o seu processamento. 2. Em casos semelhantes, a tentativa de conciliacao restou infrutifera. Alem disso, o Comunicado no 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 21 de fevereiro de 2011 autoriza a dispensa da audiencia de conciliacao nas causas da Fazenda estadual. Assim, e considerando a necessidade de nao sobrecarregar a pauta de audiencias, tal etapa sera suprimida. Cite(m)-se o(a)(s) re(u)(s), pelo portal eletronico (Comunicado Conjunto no 508/2018), para que no prazo de 30 dias apresente(m) defesa escrita, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz. Fica(m) o(a)(s) re(u)(s) cientificado(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo, devera(ao) oferta-la(s) em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao, nos termos do Enunciado no 76 do FONAJEF. Fica(m) ciente(s) tambem de que, no prazo para oferecimento da contestacao, devera(ao) fornecer a este Juizo a documentacao de que disponha para esclarecimento da causa, conforme disposto no arto 9o da Lei no 12.153/2009. Se o caso, a audiencia de instrucao sera designada oportunamente. 3. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP) Processo 1003015-08.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Subsidios - Wellington de Souza Pereira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc. 1. A Lei 12.153/2009 criou os Juizados Especiais da Fazenda Publica com competencia para processar, conciliar e julgar causas civeis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios, bem como das autarquias, fundacoes e empresas publicas a eles vinculadas, ate o valor de 60 (sessenta) salarios minimos O art. 600 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo dispoe que os Juizados Especiais Civeis das comarcas do interior sao competentes para o processamento e julgamento dos feitos previstos na supracitada Lei 12.153/2009, onde nao haja Vara da Fazenda Publica instalada. Assim, recebo a peticao inicial e determino o seu processamento. 2. Em casos semelhantes, a tentativa de conciliacao restou infrutifera. Alem disso, o Comunicado no 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 21 de fevereiro de 2011 autoriza a dispensa da audiencia de conciliacao nas causas da Fazenda estadual. Assim, e considerando a necessidade de nao sobrecarregar a pauta de audiencias, tal etapa sera suprimida. Cite(m)-se o(a)(s) re(u)(s), pelo portal eletronico (Comunicado Conjunto no 508/2018), para que no prazo de 30 dias apresente(m) defesa escrita, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz. Fica(m) o(a)(s) re(u)(s) cientificado(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo, devera(ao) oferta-la(s) em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao, nos termos do Enunciado no 76 do FONAJEF. Fica(m) ciente(s) tambem de que, no prazo para oferecimento da contestacao, devera(ao) fornecer a este Juizo a documentacao de que disponha para esclarecimento da causa, conforme disposto no arto 9o da Lei no 12.153/2009. Se o caso, a audiencia de instrucao sera designada oportunamente. 3. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP) Processo 1003086-44.2018.8.26.0288 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Antonio Souza de Matos - Juliano Tavares de Paula e outro - Vistos. Fls. 70: Ante a utilizacao por esta Comarca, a partir de 16/09/2019, do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depositos, se faz necessario que os senhores advogados procedam ao preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), de acordo com o Comunicado conjunto no 1514/2019. Assim, proceda o(a)s procurador(a)s conforme orientacao supra, se ainda nao o fez. Ha de ressaltar que, caso opte por transferencia bancaria, devera(ao) informar o numero da conta para credito do valor depositado, observando-se, contudo, os termos do art. 1.116, 2o ao 4o, das N.S.C.G.J. Apos a manifestacao da(s) parte(s), expeca-se, a zelosa serventia, mandado(s) de levantamento eletronico, do(s) deposito(s) de fls. 66, sendo metade (1.246,53) em favor do exequente e a outra metade (1.246,53) em favor do executado, mais juros e correcao monetaria. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP), GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA (OAB 158937/SP) JABOTICABAL Civel

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