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Diário GO - Tribunal de Justiça

executado Marco Tulio vislumbro que, sequer havia
necessidade de intimacao via edital como foi levada a
efeito, podendo ser dispensada nos termos daquela
legislacao.
Seguindo entendimento congruente, o Codigo de Processo
Civil de 2015, em seu artigo 841,  40, estabeleceu que
"Considera-se realizada a intimacao a que se refere o  2o
quando o executado houver mudado de endereco sem previa
comunicacao ao juizo, observado o disposto no paragrafo
unico do art. 274", dispensando expressamente a
implementacao de diligencias para implementar a intimacao
das partes em acao de execucao, caso seja verificado que
houve mudanca de endereco sem comunicacao ao juizo
processante, como de fato ocorreu com o Sr. Marco Tulio nos
autos.
Nesse sentido posiciona-se a jurisprudencia brasileira, ipsis
litteris:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL. DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU
P E D I D O D E E X P E D I C A O D E M A N D A D O D E
LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS NOS
AUTOS VIA BACENJUD. INSURGENCIA. ACOLHIMENTO.
APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 841,  41, DO CPC.
Realizada tentativa de intimacao da penhora por carta e
posteriormente por oficial de Justica no endereco constante do
titulo executado e onde ocorrida a citacao, com certificacao de
que o local se encontra desocupado de pessoas e coisas.
Intimacao da penhora que se considera realizada, ante a nao
comunicacao ao Juizo da modificacao de endereco pela
Executada. Levantamento dos valores que deve ser deferido
a o E x e q u e n t e . R e c u r s o p r o v i d o . ( T J - S P
21696294520178260000 SP 2169629-45.2017.8.26.0000,
Relator: Joao Pazine Neto, Data de Julgamento: 24/10/2017,
37 Camara de Direito Privado, Data de Publicacao:
25/10/2017)".
Assim, e imponivel o afastamento da tese de nulidade da
execucao e da alienacao judicial do imovel rural, ante a
tese de inexistencia de intimacao a despeito do laudo de
avaliacao do imovel, porquanto no caso em comento
sequer havia condicoes e necessidade de intimar o Sr.
Marco Tulio e as demais executadas estavam devidamente
NR.PROCESSO:
0410084.77.2008.8.09.0134
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10433568072834624, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2467 de 3565

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