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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
Art. 3o - Este(a) Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.

Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:5396BFDF

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 27
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito(a)

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 328/2019

Registre-se e Publique-se

DECRETO No 328, de 27 de novembro de 2019
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:EB1645C6

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 326/2019

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o Art. 7o, inciso II
da Lei 4448/2018, de 12/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa
do municipio para o exercicio de 2019.

DECRETO No 326, de 27 de novembro de 2019
ABRE
CREDITO
SUPLEMENTAR
POR
PREVISAO DE EXCESSO DE ARRECADACAO
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o Art. 7o, inciso II
da Lei 4448/2018, de 12/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa
do municipio para o exercicio de 2019.

Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Suplementar por Previsao de Excesso de Arrecadacao, ate o limite de
R$ 342.594,21 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa
e quatro reais e vinte e um centavos) atender a despesa da seguinte
classificacao orcamentaria.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educacao
2058 - Manutencao do Ensino Fundamental
33190080000000000000.356 - Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar
R$ 14.787,39
33190110000000000000.256 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 110.070,35
33191130000000000000.122 - Obrigacoes patronais
R$ 14.666,67
2064 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Desporto
33190110000000000000.242 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 36.599,11
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saude
2028 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
33190080000000000000.136 - Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar
R$ 2.942,08
33190110000000000000.448 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 84.657,10
33190130000000000000.205 - Obrigacoes patronais
R$ 2.940,76
33190160000000000000.39 - Outras despesas variaveis - pessoal civil
R$ 6.999,36
33191130000000000000.48 - Obrigacoes patronais
R$ 28.452,11
2031 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia Melhor
33190080000000000000.402 - Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar
R$ 489,82
33191130000000000000.307 - Obrigacoes patronais
R$ 1.933,65
2032 - Manutencao das Atividades do Programa Estrategia em Saude da Familia - ESF
33190040000000000000.273 - Contratacao por tempo determinado
R$ 5.700,00
33190080000000000000.269 - Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar
R$ 7.200,00
33190130000000000000.335 - Obrigacoes patronais
R$ 1.483,83
33190160000000000000.436 - Outras despesas variaveis - pessoal civil
R$ 218,41
33191130000000000000.449 - Obrigacoes patronais
R$ 20.280,00
2035 - Manutencao dos Servicos de Vigilancia em Saude
33191130000000000000.340 - Obrigacoes patronais
R$ 3.173,57
Total...........................................
R$ 342.594,21

Art. 2o - Para cobertura do credito Suplementar autorizado no artigo
anterior, sera utilizado o excesso de arrecadacao da receita vinculada a

R$ 342.594,21

Art. 3o - Este(a) Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 27
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito(a)

DECRETA:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Suplementar por Previsao de Excesso de Arrecadacao, ate o limite de
R$ 6.000,00 (seis mil reais) atender a despesa da seguinte
classificacao orcamentaria.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saude
2030 - Manutencao do Transporte de Pacientes para Centros de Referencia em Saude

DECRETA:

Fonte de Recursos 0020 - MDE [20].
Fonte de Recursos 0031 - FUNDEB.
Fonte de Recursos 0040 - ASPS.
Total...........................................

ABRE
CREDITO
SUPLEMENTAR
POR
PREVISAO DE EXCESSO DE ARRECADACAO

33390390000000000000.74 - Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
Total.........................................................................................................................

R$
6.000,00
R$
6.000,00

Art. 2o - Para cobertura do credito Suplementar autorizado no artigo
anterior, sera utilizado o excesso de arrecadacao da receita vinculada a
Fonte de Recursos 0040 - ASPS.
Total.........................................................................................................................

R$
6.000,00

Art. 3o - Este(a) Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 27
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:E3398DB7
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 329/2019
DECRETO No 329, de 27 de novembro de 2019
ABRE
CREDITO
SUPLEMENTAR
POR
SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS
ANTERIORES
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o Art. 7o, inciso II
da Lei 4448/2018, de 12/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa
do municipio para o exercicio de 2019. DECRETA:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Suplementar por Superavit Financeiro de Exercicios Anteriores, ate o
limite de R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais) atender a
despesa da seguinte classificacao orcamentaria.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2021 - Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390330000000000000.443 - Passagens e despesas com locomocao
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 1.300,00

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