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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2809 RELACAO No 0444/2019 Processo 0000601-02.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - SOLANGE IZABEL GERVAIS RODRIGUES - Sidinei Aparecido Gervais - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - Vistos. Tendo em vista que o Reu Sidinei Aparecido Gervais se encontra internado na Clinica de Recuperacao e Reabilitacao Novos Rumos, na cidade de Matao-SP (fl. 25), expeca-se carta precatoria para a comarca de Matao-SP., a fim de proceder a citacao do Reu Sidnei Aparecido Gervais. Int. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP) Processo 0001196-35.2018.8.26.0370/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Plano de Classificacao de Cargos - Jose Carlos Sensulini - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Certifico e dou fe que, em cumprimento a r.Decisao de fls. 77, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletronico-MLE no 20191122173440008009, referente(s) ao(s) deposito(s) de fls.73. Nada Mais. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 0001207-64.2018.8.26.0370 (processo principal 0001376-90.2014.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Vera Lucia Frigeri Alberguini - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1-Concedo ao(a) Autor(a) os beneficios da assistencia judiciaria. 2-Recebo o recurso interposto pelo(a) Autor(a) as fls.201/205, em seus regulares efeitos, porque tempestivo, consoante certidao de fls.207. 3-Intime-se a parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes de recurso. 4-Apresentada as contrarrazoes ou nao, remetam-se os autos ao Colegio Recursal de Barretos-SP. Int. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1001345-77.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Regime Previdenciario - Haroldo Henrique Valerio Bin - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. 1)-Homologo a desistencia do pedido de Justica Gratuita formulada pelo autor a fl.46. 2)-Cite-se a Re, para querendo no prazo de 30 dias, oferecer contestacao. Intime-se. - ADV: FABIANE HARDOIM DE ORNELLAS LEIRA (OAB 385701/SP), FABIO MAURICIO VALERIO DE OLIVEIRA (OAB 385708/SP) Processo 1001345-77.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Regime Previdenciario - Haroldo Henrique Valerio Bin - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - (Ciencia ao(a) Dr(a). Procurador(a) do autor da certidao de fls. 52.) - ADV: FABIANE HARDOIM DE ORNELLAS LEIRA (OAB 385701/SP), FABIO MAURICIO VALERIO DE OLIVEIRA (OAB 385708/SP) Processo 1001583-96.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Ruan Francisco Jora - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de tutela, porquanto, para alem de os atos administrativos gozarem, a principio, de presuncao de veracidade e legitimidade, de rigor a oitiva da parte contraria, mormente para se ter ciencia do teor do auto de infracao de transito, uma vez que o documento acostado aos autos em fl. 19 sequer aponta a existencia de impedimentos, ou, instauracao de portaria. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: CIBELE APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP) Processo 1001689-92.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Pedro Martins Baratto - Municipio de Monte Azul Paulista - - Secretaria Municipal de Seguranca e Transito de Monte Azul Paulista - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestacao e documentos apresentados pela Re. Int. - ADV: PAULO PANHOZA NETO (OAB 191921/SP), SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN (OAB 375815/SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0446/2019 Processo 0000115-17.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Newton Aparecido Sergio - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente a presente acao, revogando-se, em consequencia, a tutela de urgencia concedida as fls.15/16 . Sem custas e honorarios nessa fase processual. P.I.C. - ADV: LEANDRO MIOTTO MENDES (OAB 422775/SP) Processo 1000250-12.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Robson Mattos da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos. 1-Concedo ao(a) Autor(a) os beneficios da assistencia judiciaria. 2-Recebo o recurso interposto pelo(a) Autor(a) as fls.74/77, em seus regulares efeitos, porque tempestivo, consoante certidao de fls. 80. 3-Intime-se a parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes de recurso. 4-Apresentada as contrarrazoes ou nao, remetam-se os autos ao Colegio Recursal de Barretos-SP. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1000340-54.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Carlos Arnaldo Nicodemos Andrade - - Fabio Jeronimo Marques - - Lusmar Cesar de Araujo - - Natal Peres - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos. Int - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 1000901-15.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Jose Agudo Carminati Hernandes - Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para determinar a re forneca gratuitamente o medicamento PROLIA 60mg, a autora, durante todo o periodo de tratamento, mediante apresentacao de receituario medico recente, podendo, no entanto, substituilos por outros medicamentos possuidores do mesmo principio ativo, denominados genericos. Confirmo a tutela antecipada deferida (fls. 21/22). Sem custas e honorarios, nessa fase processual. P.I.C. - ADV: ODETTE POLI NOVAS ARROYO (OAB 36965/SP), DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP) Processo 1001179-79.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Hamilton Cesar Almeida Brito - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Vistos. Arquivem-se os autos. Int - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP) Processo 1001349-17.2019.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de medicamentos - Edson Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - VISTOS. 1-HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia formulada pelo(a) Requerente (fls.31) e, em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. 2-Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/ SP) Processo 1001399-77.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Liberacao de Veiculo Apreendido - Marcia

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