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Diário MT - Justiça

nos procedimentos processuais do juizado especial, bem como estabelece 
que as audiencia de conciliacao serao presididas pela juiza leiga, sendo 
aquela una, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar a 
parte requerente, na pessoa de seu advogado, consignando que as 
partes deverao trazer eventuais testemunhas, e, em caso de nao acordo, 
ja sera realizada a instrucao do feito, devendo a contestacao ser 
apresentada no momento da audiencia (DATA DO ATO - 29/10/2019 - AS 
13:30 - A SE REALIZAR NO PREDIO DO FORUM DESTA COMARCA).
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000513-63.2019.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
AMOGLIA & SANT ANNA LTDA - ME (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA OAB - MT0018139A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
CARLOS ROBERTO SOUZA (REQUERIDO)
 
Tendo em vista a portaria n.o 001/2019, a qual declara o regime de mutirao 
nos procedimentos processuais do juizado especial, bem como estabelece 
que as audiencia de conciliacao serao presididas pela juiza leiga, sendo 
aquela una, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar a 
parte requerente, na pessoa de seu advogado, consignando que as 
partes deverao trazer eventuais testemunhas, e, em caso de nao acordo, 
ja sera realizada a instrucao do feito, devendo a contestacao ser 
apresentada no momento da audiencia (DATA DO ATO - 29/10/2019 - AS 
13:55 - A SE REALIZAR NO PREDIO DO FORUM DESTA COMARCA).
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000514-48.2019.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
AMOGLIA & SANT ANNA LTDA - ME (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA OAB - MT0018139A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS (REQUERIDO)
 
Tendo em vista a portaria n.o 001/2019, a qual declara o regime de mutirao 
nos procedimentos processuais do juizado especial, bem como estabelece 
que as audiencia de conciliacao serao presididas pela juiza leiga, sendo 
aquela una, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar a 
parte requerente, na pessoa de seu advogado, consignando que as 
partes deverao trazer eventuais testemunhas, e, em caso de nao acordo, 
ja sera realizada a instrucao do feito, devendo a contestacao ser 
apresentada no momento da audiencia (DATA DO ATO - 29/10/2019 - AS 
14:20 - A SE REALIZAR NO PREDIO DO FORUM DESTA COMARCA).
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000516-18.2019.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
AMOGLIA & SANT ANNA LTDA - ME (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA OAB - MT0018139A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
EDSON VENANCIO (REQUERIDO)
 
Tendo em vista a portaria n.o 001/2019, a qual declara o regime de mutirao 
nos procedimentos processuais do juizado especial, bem como estabelece 
que as audiencia de conciliacao serao presididas pela juiza leiga, sendo 
aquela una, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar a 
parte requerente, na pessoa de seu advogado, consignando que as 
partes deverao trazer eventuais testemunhas, e, em caso de nao acordo, 
ja sera realizada a instrucao do feito, devendo a contestacao ser 
apresentada no momento da audiencia (DATA DO ATO - 29/10/2019 - AS 
14:45 - A SE REALIZAR NO PREDIO DO FORUM DESTA COMARCA).
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000091-59.2017.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
ALCIVANE ZANOL DA SILVA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA OAB - MT0018139A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB - MT11264/O (ADVOGADO(A))
 
Tendo em vista o recurso inominado interposto nos autos, IMPULSIONO o 
presente feito com a finalidade de intimar a parte recorrida para, no prazo 
de 10 dias, querendo, apresentar as suas contrarrazoes.
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000085-52.2017.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
BRUNA TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME 
(EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
OSMAR LUIZ PRETTO OAB - MT0020696A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 
(EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
Ozana Baptista Gusmao OAB - MT4062-A (ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISAO Processo: 
1000085-52.2017.8.11.0046. RECORRENTE: BRUNA TURISMO E 
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME RECORRIDO: ENERGISA MATO 
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VISTOS. 1) Certifique o 
transito em julgado da sentenca prolatada nos autos, caso ja nao o tenha 
feito. 2) Retifique-se no sistema PJE, fazendo registrar que o feito ja se 
encontra na fase de Cumprimento de Sentenca, nos termos do artigo 513 
e seguintes, do CPC. 3) Apos, intimem-se o devedor, na pessoa de seu 
advogado, e na sua ausencia pessoalmente que este tem um prazo de 15 
(quinze) dias para efetuar o pagamento do debito, em nao efetuando o 
pagamento, alem da correcao monetaria e juros, havera acrescimo de 
multa e honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) para cada um, 
consoante o disposto no artigo 509, 1o, CPC. Em caso de pagamento 
parcial a multa e os honorarios incidirao sobre o restante. 4) Cientifique-se 
o devedor que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o 
pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o 
executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, 
nos proprios autos, sua impugnacao. 5) Nao efetuado tempestivamente o 
pagamento voluntario, intimem-se a parte exequente para apresentar bens 
da parte executada passiveis de penhora em 05 (cinco) dias e na ocasiao 
ja apresentar calculo atualizado e CPF/CNPJ do executado. 6) Intime-se a 
parte vencida para que proceda com o recolhimento das custas 
processuais em que fora condenado pela Instancia Superior, caso tenha 
ocorrido. Comodoro-MT, 03 de setembro de 2019. (assinado digitalmente) 
Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000197-84.2018.8.11.0046
Parte(s) Polo Ativo:
VANI BELUSSI RIBEIRO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVES OAB - MT0016681A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO DO BRASIL S.A (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB - MT14258-S (ADVOGADO(A))
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB - MT19081-A 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISAO Processo: 
1000197-84.2018.8.11.0046. REQUERENTE: VANI BELUSSI RIBEIRO 
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A Vistos. O artigo 98 do Novo Codigo 
de Processo Civil estabelece a possibilidade de concessao da assistencia 
judiciaria gratuita em favor de toda pessoa natural ou juridica, brasileira 
ou estrangeira, com insuficiencia de recursos para pagar as custas, as 
despesas processuais e os honorarios advocaticios. Justamente porque 
o beneficio so e concedivel aos efetivamente necessitados, o artigo 99, 
2o, 1a parte, do Novo Codigo de Processo Civil cuida de viabilizar o 
indeferimento da gratuidade, quando o julgador tiver elementos de 
conviccao que rechacam a declaracao de pobreza apresentada pela 
parte. In verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justica pode ser 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 181 de 398
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