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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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expressamente ponto a ponto sobre todas as teses ventiladas pelas partes, a sentenca subjugada abarcou
especificamente todos as alegacoes levantadas tanto pelo autor quanto pela demandada, nao sendo
objeto de pedido da re a compensacao de parcelas inadimplidas, bem como porque na decisao atacada
considerou-se que o requerente teve justo motivo para retardar o pagamento. Portanto, rejeito os
embargos nesse ponto, haja vista nao vislumbrar a omissao alegada. Outrossim, quanto ao erro de
julgamento alegado pela embargante, verifica-se que na verdade no dispositivo da sentenca, referente aos
lucros cessantes, restou obscuro seu entendimento, razao pela qual merece acolhimento os embargos
neste tocante para fins de esclarecimento. DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO EM PARTE os Embargos
de Declaracao interpostos pela requerida, para sanar obscuridade contida na sentenca de fls. 144/155,
com fulcro no art. 1022 e ss. do CPC/2015, nos termos da fundamentacao, para que no dispositivo, quanto
a condenacao ao pagamento dos lucros cessantes ao requerente como aluguel, passe a constar:
CONDENAR a parte requerida em lucros cessantes, no que diz respeito ao ressarcimento ao requerente
pelo que este poderia auferir a titulo de aluguel com o imovel objeto da presente acao, devidos a partir de
dezembro 2009 (mes seguinte ao termino do prazo de tolerancia de cento e oitenta dias), no valor mensal
equivalente a 1% (um por cento) do montante efetivamente pago pelo autor ate a data de entrega da
unidade com a expedicao do "habite-se", corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% ao mes
desde a data da citacao. P.R.I.C. Belem/PA, 04/11/2019. Roberto Andres Itzcovich Juiz de Direito Titular
da 4a Vara Civel e Empresarial da Capital 109 PROCESSO: 00706003020158140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVERTON MEIRELES COSTA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:LORENNA LUCIANO SA Representante(s):
OAB 12399 - MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN (ADVOGADO) REQUERIDO:FACULDADE
METROPOLITANA DA AMAZONIA FAMAZ. ATO ORDINATORIO Processo no 007060030.2015.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no artigo 1o,  2o, inciso XI, do Provimento no 006/2006CJRMB, de 05/10/2006, alterado pelo Provimento no 008/2014-CJRMB, de 05/12/2014, fica a parte
AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s) no feito, intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze)
dias, o PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS JUNTO A UNAJ (vide relatorio de conta anexado
precedentemente aos autos), sob pena do credito delas decorrente ser encaminhado para inscricao em
Divida Ativa (art. 46,  1o, 4o, 6o, 7o e 8o da Lei estadual no 8.328/2015). Belem-PA, 06/11/2019. Eu,
__________, Everton Meireles Costa, analista judiciario, mat. 6773-3, lotado(a) na Secretaria da 4a Vara
Civel e Empresarial da Capital, digitei e subscrevo-o. PROCESSO: 00716465420158140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
Acao: Consignacao em Pagamento em: 06/11/2019 AUTOR:NATALINO DE JESUS CABRAL CORREA
Representante(s): OAB 19327 - YANA FIGUEIREDO RIBEIRO (ADVOGADO) RECLAMADO:VIVENDA
Representante(s): OAB 15274 - GABRIEL COMESANHA PINHEIRO (ADVOGADO) . Processo no
0071646-54.2015.814.0301 R.H. Antes do julgamento dos embargos de declaracao de fls. 147/148,
CERTIFIQUE-SE a Secretaria acerca de eventual existencia de valores depositados nos autos. Apos,
retornem-me conclusos. Belem/PA, 05/11/2019. Roberto Andres Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4a Vara
Civel e Empresarial da Capital 109 PROCESSO: 00956020220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIELLE RIBEIRO RUSSO ARAUJO Acao:
Renovatoria de Locacao em: 06/11/2019 REQUERENTE:DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
Representante(s): OAB 14702 - JULIANA RIOS VAZ MAESTRI (ADVOGADO) REQUERIDO:IRMAOS
TEIXEIRA LTDA Representante(s): OAB 6557 - JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (ADVOGADO) .
CERTIDAO CERTIFICO, no uso das atribuicoes que me foram conferidas por lei que, em resposta ao
DESPACHO de fls.68, a parte requerida se manifestou na peticao de fls. 75/81, apresentando contestacao
tempestiva. Certifico ainda que a parte requerente se manifestou na peticao de fls. 101/102, requerendo
suspensao do curso da Acao de Despejo. Certifico ainda que a parte requerida se manifestou na peticao
de fls.107 e 107/verso requerendo a extincao do processo sem resolucao do merito. Por fim, certifico que a
parte requerente, conforme peticao de fls.108/112, requer a homologacao do pedido de autofalencia,
intimacao da administradora judicial e outras providencias, pelo que torno os autos conclusos. Todas as
peticoes protocoladas encontram-se juntadas. O referido e verdade e dou fe. Belem, 06/11/2019. Elisa
Mara de Bittencourt Furtado Auxiliar Judiciario PROCESSO: 04666934520168140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
Acao: Execucao de Titulo Judicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:MADRE ZARIFE SALES
Representante(s): OAB 12764 - SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO:ALESSANDRA LETICIA DE
ANDRADE CRUZ. PROCESSO No.: 0466693-45.2016.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se a decisao de fl.
33. Belem do Para, 04 de novembro de 2019 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da
4a Vara Civel e Empresarial de Belem 302 PROCESSO: 00002358220148140301 PROCESSO ANTIGO: -


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