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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 234 analise dos documentos apresentados dar-se-ao conforme contido no dispositivo, na segunda fase deste feito. Ante o exposto, acolho em parte os embargos, conforme fundamentacao retro. Persistindo, no mais, tal como lancada. Intimem-se. - ADV: LUIZ APARICIO FUZARO (OAB 45250/SP), HARIEL PINTO VIEIRA (OAB 163372/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NESPOLI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1771/2019 Processo 0001384-92.2017.8.26.0263/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Rafael Jacon Bombini Epp - - Felipe Zaccaria Masutti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI - Conforme r. Despacho de fl. 44, fica a Prefeitura Municipal de Itai, na pessoa de sua advogada, intimada a prestar informacoes acerca do pagamento do RPV objeto do presente incidente. Prazo de dez dias. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP) Processo 0001588-68.2019.8.26.0263 (processo principal 0002436-02.2012.8.26.0263) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jandira Anselmo Vitor - Providencie a parte exequente, em 15 dias, a juntada a este incidente do Mandado de Citacao cumprido ou equivalente, conforme artigo 1.286, 2o, inciso IV, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica. - ADV: MARTA DE FATIMA MELO (OAB 186582/SP), ANA LUCIA MONTE SIAO (OAB 161814/SP) Processo 0001590-38.2019.8.26.0263 (processo principal 0000780-05.2015.8.26.0263) - Cumprimento de sentenca - Anulacao - Ismar Antonio Nogueira - Nos termos do artigo 1.286, 2o, inciso IV das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica, providencie a parte exequente a vinda a este incidente do Mandado de Citacao Cumprido ou equivalente, bem como das procuracoes outorgadas as partes. Prazo de 15 dias. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP) Processo 1001429-11.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Odineide Lopes dos Santos - Intimacao das partes de que foi designado o dia 05 de fevereiro de 2020, as 07:30 horas, para pericia medica na autora, com o Dr. Roberto Vaz Piesco, na Rua Reverendo Francisco Lotufo, 102, Botucatu - SP. (atras do Hospital Unimed unidade 1). - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP) Processo 1001496-44.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Goncalves da Silva - Vistos. Cuida-se de embargos de declaracao manejados por ANTONIO GONCALVES DA SILVA em que o embargante aponta omissao da sentenca prolatada a fl. 238, uma vez que deixou de determinar a expedicao do RPV da importancia homologada em razao dos atrasados. . Fundamento e Decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No merito, dou provimento ao aclaratorio. O pedido articulado nos embargos merece acolhimento. A sentenca foi omissa quanto a expedicao/ transmissao do oficio RPV no valor liquido dos atrasados fixados em acordo, qual seja, R$ 13.378,00 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais) para a data base de 31/01/2019. Acrescento no dispositivo para que conste a seguinte redacao: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes, para que produza juridicos e legais efeitos, que passa a ser regido por seus proprios termos. Por consequencia, julgo o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil. Por se ato incompativel com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o transito em julgado, expeca-se oficio para implante do beneficio, com urgencia.. Apos certificado o transito em julgado desta decisao, devera a parte autora providenciar o protocolo do incidente para a expedicao doRPV, do valor homologado. Mantenho no mais a sentenca como prolatada. Intimem-se. - ADV: FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP) Processo 1001955-46.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Lucio Aparecido Machado - Fls. 150/154 - Recurso de Apelacao interposto pelo autor, nos termos do 1o do art. 1.010 do CPC, fica a parte contraria intimada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de quinze dias, consoante Enunciado n. 99 do Forum Permanente de Processualistas Civis: O orgao a quo nao fara juizo de admissibilidade da apelacao. Apos, com ou sem manifestacao, nos termos do 3o do mencionado artigo, os presentes autos serao remetidos a Superior Instancia, com as nossas homenagens. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP) Processo 1002037-09.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Claudete Batista - Vistos. Tratando-se os autos de internacao involuntaria, temos, conforme ja constou de fls. 41/43, desnecessaria a autorizacao judicial para a alta media, na forma do disposto no art. 23-A, 3o, inciso II da Lei 11.343/2006. Demais disso, conquanto necessaria a internacao, a pretensao foi integralmente atendida com a decisao liminar que antecipou os efeitos da tutela de urgencia, compelindo a Municipalidade em custear as despesas com o tratamento desintoxicacao. Destarte estando atualmente o requerido apto a receber alta, nao se faz mais necessaria a manutencao do mesmo em clinica especializada, com custos para o erario publico, ate porque a manifestacao da autora de fls. 61/62 e insuficiente frente ao relatorio medico apresentado por profissional especializado na area. Isto posto, oficie-se a instituicao acolhedora para que providencie as comunicacoes necessarias para a efetivacao da alta medica de Cristiano Roberto Geovani Motta. Sem prejuizo da determinacao supra, apresente a patrona da autora, endereco atualizado do requerido para nova tentativa de citacao. Servira a presente decisao , por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP) Processo 1002215-55.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Maria Isete de Oliveira - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a contestacao apresentada as fls. 156. - ADV: HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP) Processo 1002348-97.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Joel Ramos Monteiro - Sem prejuizo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado. Caso contrario, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinencia, ou seja, qual o ponto controvertido que pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde ja, informo que nao sera aceita indicacao generica de prova, sob pena de preclusao do direito a prova. Em caso de pretensao de producao de prova oral, deverao apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusao, informando inclusive, se as testemunhas virao independentemente de intimacao. Por fim, se pretenderem a producao de prova pericial, deverao apresentar os quesitos, indicando os pontos tecnicos que pretendem ver esclarecidos pelo experto. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP) Processo 1002410-40.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Idoso - Antonia Pereira Vitor - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a contestacao apresentada as fls. 21/26. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/ SP) Processo 1002445-97.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Civel - Deficiente - Joao Carlos Vicente Souza - - Sueli Aparecida Vicente Souza - Vistos etc. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) re(u)

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