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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 185 ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da penalidade, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TANIA MARA DE FARIA (OAB 242057/SP), AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP) Processo 1000828-50.2019.8.26.0248 - Divorcio Consensual - Dissolucao - M.P.S.Z. - - W.Z.J. - Homologo por sentenca o acordo a que chegaram as partes as paginas 01/08. Ante o exposto, nos termos do art. 226, 6, da Constituicao Federal, combinado com a Emenda n. 66/2010, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVORCIO de Waldemar Zecchine Junior e Maria Pereira dos Santos Zecchine e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo com resolucao do merito. Servira a presente como mandado para averbacao do divorcio, junto a matricula no 115717.01.55.2000.2.00087.109.0014454-62 do Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba/SP. Ha partilha de bens. A requerente voltara a utilizar o nome de solteira: MARIA PEREIRA DOS SANTOS. Homologo, tambem, a desistencia ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado. Expeca-se o competente formal de partilha. Fixo os honorarios do(a) procurador(a) dativo(a) que atuou nos autos no maximo previsto em tabela. Expeca-se certidao. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 26 de marco de 2019. - ADV: ROGERIO DO CARMO TOLEDO (OAB 204084/SP) Processo 1001118-65.2019.8.26.0248 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - D.S.S. - A.F.B.P. - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. - ADV: EDINEIDE BORGES DE MOURA (OAB 308560/SP) Processo 1001154-10.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Exoneracao M.C.D. - F.G.D. - - G.G.D. - Vistos Defiro ao autor(a) os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. O Ministerio Publico considerou inexistir razao a justificar a sua intervencao. Assim, afasto a intervencao do MP, retirando-se a tarja. Encaminhemse os autos para o distribuidor para correcao da classe processual para Exoneracao. Sem prejuizo, designo audiencia de conciliacao para o dia 03 de junho de 2019, 14:00h. A audiencia sera realizada no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, localizado na Avenida 09 de Dezembro, no 460, Jardim Pedroso, Indaiatuba (SP) - CEP. 13.343-060 - Tel. (19) 3801-2796. Cite-se e intime-se a parte re, advertindo-a de que o prazo para contestacao sera contado a partir da data da realizacao da audiencia e que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica narrada na peticao inicial. A citacao devera ser acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausencia injustificada sera considerada ato atentatorio a dignidade da justica, com a consequente aplicacao de multa de ate 2% da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes deverao estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias uteis, apresente manifestacao, acaso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das materias previstas no art. 337. Defiro os beneficios do artigo 212, 1o do CPC ao Oficial de Justica encarregado da diligencia. Servira o presente como mandado/carta/oficio. Intime-se. Indaiatuba, 26 de marco de 2019. - ADV: MONICA ALVES DIAS VERISSIMO (OAB 404539/SP) Processo 1001340-33.2019.8.26.0248 - Divorcio Consensual - Dissolucao - T.A.O.R. - - J.C.R.F. - Homologo por sentenca o acordo a que chegaram as partes. Ante o exposto, nos termos do art. 226, 6, da Constituicao Federal, combinado com a Emenda n. 66/2010, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVORCIO de Jose Candido Rodrigues Filho e Ticiana Alves de Oliveira Rodrigues e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo com resolucao do merito. Servira a presente como oficio e mandado para averbacao do divorcio, junto a matricula no 015784.01.55.2012.3.00001.022.0000041-39 do Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Aquiraz Cartorio Pimeiro Oficio - Cartorio Queiroz/CE. Nao ha partilha de bens. A requerente permanecera utilizando o nome de casada: Ticiana Alves de Oliveira Rodrigues. Defiro a gratuidade processual aos autores. Anote-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 26 de marco de 2019. - ADV: BARBARA CAROLINE DIAS FAZANI (OAB 336416/SP) Processo 1001818-41.2019.8.26.0248 - Execucao Extrajudicial de Alimentos - Fixacao - Y.V.A.R. - - L.K.A. - E.L.R. - Vistos A presente acao tem como objeto a execucao da sentenca proferida nos autos do processo no 1006116-81.2016.8.26.0248, que tramitou perante este Juizo da 3a Vara Civel de Indaiatuba/SP. Ocorre que, para tanto, o exequente deve providenciar o cadastro e protocolo do pedido como Incidente de Cumprimento de Sentenca - COD. 156, por dependencia aqueles autos, sem necessidade de propositura de acao autonoma. Nos termos do Provimento CG n. 44/2017, este feito devera ser cancelado pelo distribuidor, nos termos do Provimento CG n. 44/2017, publicado no DJE em 06/11/2017. Apos a publicacao desta decisao, encaminhem-se os autos ao distribuidor. Intime-se. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP) Processo 1002889-20.2015.8.26.0248 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - V.S.F. - B.J.F.F. - Vistos Fl. 99: anote-se. Requeira a autora o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Na inercia, intime-se a autora, pessoalmente, independentemente de recolhimento, para que no prazo de 05 dias uteis, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC). Int. Indaiatuba, 26 de marco de 2019. - ADV: GILDA VIANA ALVES. (OAB 181948/SP) Processo 1003152-47.2018.8.26.0248 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.O.S. - D.M.O. Manifestem-se as partes sobre o estudo psicologico juntado, no prazo de 05 dias. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP) Processo 1003681-66.2018.8.26.0248 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.E.A.F. - M.A.F. - Manifestem-se as partes sobre o oficio resposta fls. 467. - ADV: SARIMA CARVALHO RIBAS (OAB 291584/SP), RODRIGO NEGRAO PONTARA (OAB 301193/ SP) Processo 1004185-09.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.C.R.V. - V.G.S.V. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o(a) autor(a). Em caso de inercia, intime-se o (a) autor(a), pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, providencie o regular andamento do processo, sob pena de extincao nos termos do art. 485, III, do CPC. Caso nada seja requerido, conclusos para extincao. Int. Indaiatuba, 26 de marco de 2019. - ADV: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP) Processo 1004339-61.2016.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - P.F.A.D. F.R.F. - Vistos Ante a certidao retro, aguarde-se por mais 10 dias manifestacao do advogado dativo. Na inercia, arquivem-se os

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