Busca de Diários Oficiais


Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 148
ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), ADV: ISABELA 
MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 118303/MG), 
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: 
ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 1069A/
AM), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 1067A/AM) - Processo 
0636565-59.2019.8.04.0001 - Monitoria - Prestacao de Servicos 
- REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em 
conformidade com o art. 1o, I, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria no 
116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juizo, Item I - Dos 
ofi ciais de justica avaliadores, recolha as custas da(s) diligencia(s) 
do ofi cial de justica e junte comprovante de recolhimento, levandose em consideracao o tipo de diligencia, bem como a quantidade 
de pessoas e enderecos que deverao constar no mandado, 
necessarias a pratica do ato processual, no prazo de 5 (cinco) 
dias.
ADV: KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA (OAB 1051A/
AM) - Processo 0636672-06.2019.8.04.0001 - Despejo por Falta 
de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Despejo por Denuncia 
Vazia - REQUERENTE: Miriam Freitas Alencar - Em conformidade 
com o art. 1o, III, da Portaria Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo a 
parte interessada para manifestar-se acerca do AR de fl . 74, juntado 
aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. 
Havendo manifestacao no sentido de se expedir novo mandado/
carta ou de se consultar novo endereco via sistemas judiciais, e 
nao sendo a parte benefi ciaria da justica gratuita, intimo a parte 
interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova 
publicacao, para que recolha as custas das respectivas diligencias 
e junte comprovante de recolhimento.
ADV: LEONOR REGINA FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE 
(OAB 11932/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA LINS (OAB 10685/
AM) - Processo 0637002-13.2013.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Nota Promissoria - EXEQUENTE: RC RECEBIVEIS 
LTDA. - Em conformidade com o art. 1o, III, da Portaria Conjunta 
no 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se 
acerca do AR (fl . 264) juntado aos autos sem cumprimento, no 
prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestacao no sentido de 
se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereco 
via sistemas judiciais, e nao sendo a parte benefi ciaria da justica 
gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem 
necessidade de nova publicacao, para que recolha as custas das 
respectivas diligencias e junte comprovante de recolhimento.
ADV: GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/
SP), ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), 
ADV: ERYS HUANNA DE ARAUJO (OAB 369463/SP), ADV: 
ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA (OAB 305932/
SP) - Processo 0637109-52.2016.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Prestacao de Servicos - EXEQUENTE: MP Cont 
Sociedade Simples Ltda - Em conformidade com o art. 1o, X, 
da Portaria Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo a parte requerida, 
pessoalmente, para que regularize sua representacao processual, 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do contido no art. 76, 1o 
do CPC. Havendo necessidade de se expedir carta com aviso de 
recebimento, informo que as custas postais deverao ser pagas 
pela parte sucumbente ao fi nal do processo.
ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE), ADV: 
HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 063856134.2015.8.04.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao 
Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Vistos, etc. 
Vieram-me os autos conclusos. Enfi to que o autor nao procedeu a 
citacao do reu no prazo assinalado por este juizo, nada obstante 
sua intimacao para tanto. Ademais, o verbete sumular de no 240 do 
STJ incide quando a relacao processual se perfaz triangularizada, 
hipotese esta que nao se coaduna com a dos autos, visto que 
nao ha sequer reu citado. E de se notar que, no caso em testilha, 
afi gura-se prescindivel a intimacao pessoal da parte ou dos 
proprios patronos, a mingua de previsao legal, a considerar que a 
fi gura prevista no art. 485, III, do CPC, nao se confunde com aquela 
vertida no art. 240, 2o tambem da Lei Adjetiva Civil. Nesse sentido, 
os seguintes julgados: 0641361-98.2016.8.04.0001 - Apelacao - 
Ementa: PROCESSO CIVIL. APELACAO. ACAO MONITORIA. 
EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. AUSENCIA DE 
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO 
VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUSENCIA DE 
INTIMACAO DO REU. ART. 239 DO CPC. DESNECESSIDADE 
DE INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO 
E DESPROVIDO. 1. Considera-se a citacao do reu pressuposto 
de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do 
processo,cabendo ao autor promover os meios para que seja o 
reu encontrado e citado. 2. A necessidade de intimacao pessoal 
do autor, somente se aplica nos casos do art. 485, inciso II e III do 
CPC. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Relator (a): Maria das 
Gracas Pessoa Figueiredo; Comarca: Manaus/AM; Orgao julgador: 
Primeira Camara Civel; Data do julgamento: 26/11/2018; Data de 
registro: 27/11/2018) 0633880-55.2014.8.04.0001 - Apelacao - 
Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO 
EXTRAJUDICIAL. AUSENCIA DE CITACAO. EXTINCAO DO 
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. AUSENCIA 
DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO 
PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL. 
APELACAO DESPROVIDA. - A citacao possui natureza de 
pressuposto processual, de forma que sua nao efetivacao em 
prazo razoavel autoriza a extincao do feito com fundamento no art. 
485, IV, do CPC/15. - Recurso conhecido e desprovido.(Relator 
(a): Wellington Jose de Araujo; Comarca: Manaus/AM; Orgao 
julgador: Segunda Camara Civel; Data do julgamento: 08/10/2018; 
Data de registro: 23/10/2018) 0632762-73.2016.8.04.0001 - 
Apelacao - Ementa: APELACAO CIVEL. PROCESSO EXTINTO 
SEM RESOLUCAO DO MERITO. INERCIA DO AUTOR EM 
PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A CITACAO. 
PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DO PROCESSO. 
AUSENCIA. PROCESSO INVALIDO. EXTINCAO SEM 
RESOLUCAO DE MERITO. ART. 485, IV, DO CPC. SENTENCA 
MANTIDA. EXTINCAO POR ABANDONO. HIPOTESE NORMATIVA 
DISTINTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Relator (a): 
Flavio Humberto Pascarelli Lopes; Comarca: Manaus/AM; Orgao 
julgador: Terceira Camara Civel; Data do julgamento: 05/11/2018; 
Data de registro: 05/11/2018) Deveras, a parte, desde o limiar da 
acao, tem ciencia de que necessita realizar o preparo da demanda 
no prazo de quinze dias, bem como proceder a correta qualifi cacao 
do reu para que a citacao seja cumprida em dez dias. Desse modo, 
a contumacia do autor em promover a citacao do reu no prazo 
assinalado elide a responsabilidade da maquina judiciaria nesse 
tocante, rendendo ensanchas a extincao prematura do feito. Por 
conseguinte,determino desbloqueio do veiculo de placas PHE7561 
no sistema RENAJUD e julgo extinto o processo, sem resolucao do 
merito, ex vi do art. 485, IV, do CPC, ante a inexistencia de citacao, 
enquanto um dos pressupostos de existencia do processo. Custas 
pelo Requerente. Transitada em julgado a presente decisao, 
desentranhem-se as pecas que instruem a inicial, devolvendo-as 
ao autor, caso este queira, tudo mediante copia. Apos, arquivemse os autos com a baixa nos registros. P.R.I.C.
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 
598A/AM), ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: 
DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: WAGNER 
JACKSON SANTANA (OAB 8789/AM) - Processo 064516302.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao 
por Dano Material - REQUERENTE: Pedro Jose Medina Dicuru 
- REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Pelo exposto, presentes 
os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para 
determinar a parte re que suspenda os descontos na conta 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.