Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

753DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279 
Processo no: 7002354-70.2017.8.22.0008 
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) - JUIZADO 
ESPECIAL CIVEL
EXEQUENTE: EVALDO BORGES DUTRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO CESAR KOBAYASHI - 
RO0004351
EXECUTADO: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO 
NETO - PE0023255
DESPACHO 
Indefiro pedido de nova pesquisa no Bacenjud, porquanto ja houve 
tentativa de bloqueio pelo mesmo CNPJ no DESPACHO anterior.
Intime-se o exequente para manifestacao, no prazo de 5 dias.
Espigao do Oeste, data certificada.
WANDERLEY JOSE CARDOSO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279. 
Processo: 7002320-95.2017.8.22.0008
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 05/07/2017 12:38:50
Requerente: LENDINA PROCHNOW TESCH
Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO - 
RO0002617
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO 
Trata-se de Cumprimento de SENTENCA interposto por LENDINA 
PROCHNOW TESCH em face do INSTITUTO NACIONAL DA 
PREVIDENCIA SOCIAL (INSS).
Devidamente intimado em ID 13763386, o INSS manifestou-se 
pela necessidade de apresentacao de planilha de calculos.
Manifestacao da parte autora (IDs 17436711 e 22158329) 
informando a necessidade de implantacao do beneficio 
previdenciario concedido (SENTENCA ID 11439466).
Assim sendo, DETERMINO ao cartorio Judicial que OFICIE a 
Agencia da Previdencia social/Atendimento Demandas Judiciais 
APS/ADJ em Porto Velho, localizada na Rua Campos Sales, 
3132, Bairro Olaria CEP 76.801-246), telefone (69)3533-5000, 
determinando que implemente o beneficio previdenciario concedido 
em favor da parte no prazo de 30 (trinta) dias uteis a contar do 
recebimento do oficio.
O oficio devera ser encaminhado por e-mail ou AR certificando nos 
autos, junto com copia da SENTENCA, documentos pessoais do 
beneficiario, e comprovante de endereco.
Apos, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. 
P.R.I.C.
SERVE O PRESENTE COMO OFICIO ________/2019.
ESPIGAO DOESTE/RO, data certificada.
WANDERLEY JOSE CARDOSO
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 
34812279 
Processo no: 7004348-02.2018.8.22.0008 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
REQUERENTE: SONIA JACINTO CASTILHO
Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA JACINTO CASTILHO 
- RO0002617
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Av Sete de Setembro, 1850, CENTRO, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
SENTENCA 
Ve-se pelo exame da acao que os fatos e fundamentos juridicos 
sao identicos ao do processo n.7004347-17.2018.8.22.0008, 
restando evidente a litispendencia entre as acoes. 
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do 
MERITO, conforme determina o art.485, V, do CPC.
Intime-se o autor.
Apos, arquive-se.
Espigao do Oeste, data certificada
WANDERLEY JOSE CARDOSO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 
34812279. Processo: 7004682-07.2016.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 27/12/2016 08:13:50
Requerente: SOLANGE ALMEIDA DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403, CLAUDIA BINOW - RO7396
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
SENTENCA 
Trata-se de acao que objetiva a concessao de aposentadoria por 
invalidez/auxilio-doenca envolvendo as partes acima indicadas.
Como fundamento de sua pretensao, alega preencher todos 
os requisitos exigidos pela legislacao previdenciaria para a 
percepcao do beneficio acima mencionado.
A inicial veio instruida com procuracao e documentos (IDs 
7791953, 7791960, 7791966).
A gratuidade processual foi deferida, e o pedido de tutela de 
urgencia negado. Ja na DECISAO inicial foi determinada a 
realizacao de pericia medica para verificacao da incapacidade 
alegada (ID 8098556).
O laudo pericial foi juntado no ID 14616473, no qual foi anotado 
incapacidade parcial e permanente.
O INSS apresentou contestacao (ID 16107751), pugnando 
a improcedencia da demanda pela falta de comprovacao da 
invalidez para o trabalho. Alem disso, na eventualidade de 
concessao do beneficio, requereu que seja reconhecido a data 
do laudo medico pericial como termo inicial (aposentadoria por 
invalidez), e/ou a fixacao da data de cessacao do beneficio 
(auxilio-doenca).
A parte autora manifestou-se sobre a contestacao (ID 17100139), 
e impugnou o resultado da pericia em ID 17100453.
Juntada declaracao escolar e da empresa Gutierrez e Monteiro 
LTDA EPP em IDs 17100409 e 17100417.
Peticao ID 18636043 informando a cessacao do beneficio de 
auxilio-doenca em 31/10/2017 (ID 18636290), e requerendo a 
analise da tutela de urgencia pelas dificuldades encontradas pela 
requerente no cumprimento de suas obrigacoes (notificacoes 
extrajudiciais e boletos anexados em ID 18636290).
Despacho ID 20755264 determinando a complementacao do 
laudo pericial ID 17100453 quanto aos quesitos 01 e 03.
Esclarecimento quanto ao laudo medico juntado em ID 22328067.
A parte requerida manifestou-se em ID 22417565. Apos, vieram 
os autos conclusos.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.