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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de personalidade juridica, para fins de regularizacao, devera o exequente providenciar o peticionamento eletronico da desconsideracao de personalidade juridica como incidente, a fim de atender ao disposto no artigo 134, 1o do CPC e ao artigo 910, das N.S.C.G.J. Para o cumprimento do determinado, devolvo o prazo de 15 dias para a regularizacao do incidente. 2. Efetuado o peticionamento eletronico da forma acima descrita, a serventia devera providenciar o cadastramento como incidente de desconsideracao de personalidade juridica, o qual tramitara em apenso e apartado aos presentes autos. Regularizados, a acao de execucao ficara suspensa, nos termos do 3o, do artigo 134, do Codigo de Processo Civil. Intime. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 0007653-63.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1001235-29.2016.8.26.0291) (processo principal 100123529.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - S.P.S. - - J.C.P.L.S. - C.L.S. - Ciencia aos exequentes sobre o oficio de fls. 70/71. - ADV: GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP), CLAUDIA APARECIDA SILVA MARASCA (OAB 286063/SP) Processo 1000013-55.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Roberto Joaquim - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ESTA ACAO, e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP) Processo 1000309-77.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Odair Carlos de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Nao havendo impugnacao ao laudo pericial, requisite-se o pagamento dos honorarios periciais a AJG, atraves do sistema proprio. 2. Apos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 1000332-86.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Honorarios Advocaticios - Faifer e Amaral Sociedade de Advogados - Sidney Aparecido Varotti - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a contestacao/impugnacao e documentos de fls. 359/369. - ADV: ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL (OAB 167702/SP), MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER (OAB 129207/SP), GISELI GURGEL GARCIA (OAB 388651/SP), FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP) Processo 1000355-37.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Lourenco Gimenez - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 222/223: Aguarde-se eventual comunicacao sobre a concessao de efeito suspensivo. Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 1000508-70.2016.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Agripetro Transporte e Comercio de Combustiveis Ltda - Marcio Rogerio Fernandes - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/ exequente(s) sobre a certidao negativa do Oficial de Justica de fls. 214. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1000528-56.2019.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Wegg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. APOS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS, cite(m)-se o(s) executado(s), via carta AR digital (MP) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citacao. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 06 parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial do recolhimento de taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828 do Codigo de Processo Civil. Expedida Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 826 a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e nao ocorra o pagamento no prazo de 03 dias, O EXEQUENTE DEVERA SE MANIFESTAR EM PROSSEGUIMENTO.. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP) Processo 1000611-09.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Duilio Poli Ltda - Vistos. 1. Colegio Duilio Poli Ltda ajuizou a presente acao de cobranca em face de Mauricio Benedito Sitta e outro, sob os argumentos lancados na inicial. 2. Fls. 70: Sobreveio peticao do(a) autor(a) requerendo a desistencia da acao. 3. Posto isso, HOMOLOGO, por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos o pedido de desistencia da acao e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. 4. Custas recolhidas na inicial. 5. Em razao da preclusao logica do direito de interpor recurso contra esta decisao, apos a publicacao da sentenca, a serventia deve certificar o transito em julgado e expedir a respectiva certidao de honorarios. 6. Oportunamente, arquive o feito, inserindo a baixa no sistema. Publique e intime. - ADV: PRISCILA POLACHINI CARONE (OAB 229665/SP) Processo 1000717-34.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Juliana de Fatima Videira Borges - - Cinthia Alves Borges - - Sidney Alves Borges - - Rodney Alves Borges - - Thalles Venancio Videira de Oliveira Borges - Vistos. 1. Defiro aos autores os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar data de audiencia de conciliacao, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite o requerido, por carta AR-DIGITAL (maos proprias), para os termos da acao em epigrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do AR devidamente cumprido. 4. Incumbe a parte requerida alegar, na contestacao, toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegacoes de fato nao impugnadas, ressalvadas as hipoteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 5. Incumbe, ainda, a parte requerida, esclarecer se tem interesse

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