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Diário RO - Justiça

730DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
judiciaria.Instado as partes a produzir prova, a parte embargada 
especificou prova, dentre elas pericia contabil as fls. 65. A parte 
embargante se manifestou pela nao producao de provas as fls. 
68.Nomeado perito as fls. 196.Laudos periciais as fls. 290/295; 
as fls. 306/308; as fls. 436/441.Declarado encerrado a instrucao 
as fls. 450.As partes apresentaram alegacoes finais.E a sintese 
do essencial. Decido. Razao assiste ao embargante em seus 
embargos a execucao, uma vez que ficou demonstrado que nao ha 
valores para a embargada receber referente a DECISAO dos autos 
n. 0062129-98.2009.8.22.0014, ja que ficou comprovado que houve 
a incidencia de percentuais dos adicionais em duplicidade, bem 
como a embargada ja recebia valores superiores pelos adicionais.
Assim, foi a CONCLUSAO do perito:Diante do anteriormente 
exposto, conclui-se que a servidora Clio Franca rebebeu do 
Estado de Rondonia o adicional por anuenio, transformado em 
vantagem pessoal, no periodo compreendido aos cinco anos que 
antecedem a data da propositura da acao referente ao processo 
0062129-98.2009.822.0014, bem como recebe atualmente a 
citada vantagem, de maneira proporcional a a data de admissao 
reconhecida no Acordao (as fls. 281 a 287do proc. 006212998.2009.822.0014), nao havendo, portanto, qualquer diferenca a 
ser apurada em seu favor. (fls. 437/438).Diante da CONCLUSAO 
do perito, a procedencia dos embargos e medida que se impoe, 
uma vez que nao ha valores em favor da embargada.Face do 
exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, movidos pelo 
Estado de Rondonia contra Clio Franca e julgo extinto o processo, 
nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e via de consequencia 
determino a extincao da execucao.Custas e despesas processuais, 
se houver, pela embargada. Arbitro honorarios advocaticios em 
favor da embargante, no qual fixo em 10% do valor da causa, 
ressalvados os beneficios da gratuidade processual.Junte-se copia 
desta SENTENCA nos autos de execucao.Oficie-se o Tribunal 
de Justica de Rondonia solicitando o pagamento dos honorarios 
periciais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Transitada em julgado, 
arquive-se os autos.Vilhena-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0007587-91.2013.8.22.0014
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Anderson Ballin (OAB/RO 5568), Josemario Secco 
(OAB/RO 724)
Executado:Romulo Enildo de Jesus
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), 
para realizacao de busca/bloqueio de bens, a parte autora devera 
comprovar o pagamento da diligencia.Prazo de cinco dias.VilhenaRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida 
Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0006965-12.2013.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:A. Cavali Comunicacao Visual Me, Andre Cavali
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Este juizo nao tem acesso ao sistema Infoseg.Requeira a parte 
autora o que de direito, no prazo de cinco dias.Vilhena-RO, quintafeira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz 
de Direito
Proc.: 0006329-46.2013.8.22.0014
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Mailson Goncalves Firmino Schmalz
DESPACHO:
Este juizo nao tem acesso ao sistema Infoseg.Requeira a parte 
autora o que de direito, no prazo de cinco dias.Vilhena-RO, quintafeira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz 
de Direito
Proc.: 0005309-20.2013.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Hotel Fazenda Vale do Rio Avila Ltda Me
Advogado:Aparecida Francisco Tosti (OAB/RO 4287)
DESPACHO:
Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), 
para realizacao de busca/bloqueio de bens, a parte autora devera 
comprovar o pagamento da diligencia.Prazo de cinco dias.VilhenaRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida 
Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0010353-54.2012.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Alair Goncalves
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Este juizo nao tem acesso ao sistema Infoseg.Requeira a parte 
autora o que de direito, no prazo de cinco dias.Vilhena-RO, quintafeira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz 
de Direito
Proc.: 0008345-07.2012.8.22.0014
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Pato Branco Alimentos Ltda Filial
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:J. R. Alves Restaurantes Me
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Este juizo nao tem acesso ao sistema Infoseg.Requeira o que 
de direito, no prazo de cinco dias.Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de 
janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0003709-95.2012.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Pato Branco Alimentos Ltda Filial
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Sergio Rodrigues Miranda
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), 
para realizacao de busca/bloqueio de bens, a parte autora devera 
comprovar o pagamento da diligencia.Prazo de cinco dias.VilhenaRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de Almeida 
Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0008025-88.2011.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Adriano Robson Rodrigues de Almeida
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