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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0705511-42.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: MARGARETH AYRES DE ANDRADE. Adv(s).:
DF55680 - JULIANA CHIANCA. R: SEGUROS SURA S.A.. Adv(s).: PE21678 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. R: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Adv(s).: MG0139387A - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo:
0705511-42.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: MARGARETH AYRES DE
ANDRADE REU: SEGUROS SURA S.A., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENCA Trata-se de cumprimento de sentenca.
Considerando o teor da certidao de id 43943514, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto a determinacao de Id 42346974. Por
conseguinte, houve anuencia tacita quanto ao valor depositado pela executada e a quitacao da divida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito,
na forma do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Sem condenacao no pagamento de custas e despesas processuais, nem de
honorarios advocaticios, em razao do disposto no artigo 55 da Lei no. 9099/95. Recolha-se eventual Mandado de Citacao, Intimacao, Penhora
e Avaliacao distribuido, independentemente de cumprimento. Ficam desconstituidas eventuais restricoes deste juizo feita via BACENJUD ou
RENAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas. Publique-se. Intimem-se. Sentenca registrada em livro eletronico deste Juizo. Ultimadas
as expedicoes e comunicacoes de praxe, de-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de intimacao, com
fulcro nos artigos 2o. e 51,  1o., ambos da Lei no. 9.099/95. Aguas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz
de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
INTIMACAO
N. 0700617-23.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF0029631A - STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA, DF0034973A - CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: ENEL BRASIL S.A. Adv(s).:
GO0018771A - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO. R: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Adv(s).: GO0018771A - THYAGO MELLO
MORAES GUALBERTO, GO0018725A - SERGIO MEIRELLES BASTOS. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0700617-23.2019.8.07.0020
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA REU: ENEL BRASIL S.A,
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D CERTIDAO Certifico e dou fe que o ALVARA DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado,
devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Aguas Claras/DF, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019 13:39:16.
CERTIDAO
N. 0700694-37.2016.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: VANIA CAMPOS SOBRINHO. Adv(s).: DF0044840A - VANIA
CAMPOS SOBRINHO. R: Banco Itaucard S.A.. Adv(s).: DF0040077A - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo:
0700694-37.2016.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: VANIA CAMPOS SOBRINHO EXECUTADO:
BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDAO Certifico e dou fe que as informacoes repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$33,29)
do valor correspondente a divida de ativos financeiros em nome da parte executada. Em ato continuo, e nos termos da Portaria no. 01/2016
deste Juizo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnacao a penhora, no prazo de 15 dias. Aguas Claras/DF,/DF, 10
de setembro de 2019 12:29:23.
DECISAO
N. 0712221-78.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS.
Adv(s).: DF57417 - SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS. R: CLARO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do
processo: 0712221-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: SHIRLEY AFONSO
DA SILVA DE BARROS REU: CLARO S.A. DECISAO Verifico que as partes nao tem domicilio em Aguas Claras/DF. A parte autora forneceu
domicilio na Circunscricao Judiciaria de Taguatinga/DF, e a parte requerida possui endereco na Comarca de Sao Paulo/SP. Destaco, ademais,
que todas as circunscricoes judiciarias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso a justica. Considerando que a propositura
de acao em local distinto do domicilio das partes e medida excepcional, esclareca a parte autora a motivacao para o ajuizamento da demanda
em Aguas Claras, comprovando documentalmente. Ademais, como cedico, o foro do domicilio do consumidor e absolutamente competente para
as acoes derivadas de relacao de consumo. No caso de demandar em foro distinto do seu domicilio, ha presuncao de desvantagem para o
pleno exercicio do direito. Tanto assim e que nao prevalece, na relacao consumerista, a clausula de eleicao de foro, prevalecendo o domicilio do
consumidor. Prazo: 05 (cinco) dias uteis, sob pena de extincao, independentemente de nova intimacao. Aguas Claras, DF. Documento assinado
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0706212-71.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0049758A - IVONE
RAFAELA DA COSTA LUIZ. R: NEIDE RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do
processo: 0706212-71.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEIDE RODRIGUES PEREIRA DECISAO Intime-se Neide Rodrigues Pereira a quitar a divida atualizada no ID no. 44293284 (R
$1.306,42), no prazo de 24 horas, tendo-se em conta sua proposta de ID no. 42680186, sob pena de atualizacao da divida com incidencia de juros
e correcao monetaria, alem da penhora do automovel GM/Corsa, placa JFI 4306 - DF. Aguas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
SENTENCA
N. 0708116-58.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: BETHANIA DE SOUSA SANTIAGO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel
de Aguas Claras Numero do processo: 0708116-58.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
AUTOR: BETHANIA DE SOUSA SANTIAGO REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENCA Trata-se de processo de conhecimento
proposto por Bethania de Sousa Santiago em face de Zurich Minas Brasil Seguros S.A, partes qualificadas, sob o argumento de suposto
descumprimento contratual promovido pela re. Dispensado o relatorio, nos termos do art. 38, caput, da Lei no 9.099/95. Decido. A questao posta
sob apreciacao e prevalentemente de direito, o que determina a incidencia do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, nao se
fazendo necessaria incursao na fase de dilacao probatoria. Rejeito a preliminar de carencia de acao por falta de interesse de agir, eis que seus
fundamentos se confundem com o merito. A relacao estabelecida entre as partes e, a toda evidencia, de consumo, consoante se extrai dos arts.
2o e 3o da Lei n. 8.078/90, inferindo-se do contrato entabulado entre as partes que a parte re e prestadora de servicos, sendo a parte autora,
seu destinatario final. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. No caso dos autos, a autora sustenta que o

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