Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
834Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0228/2018
ADV: FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO (OAB 39914/CE) - Processo 0000801-73.2018.8.06.0055 - Mandado de 
Seguranca - Liminar - REQUERENTE: LUIZ DJALMA JUCA CATUNDA FILHO - REQUERIDO: NAYANA FERNANDES SILVA 
e outro - Despacho: [...] Isso posto, fulcrado no artigo 6o,  1o da Lei 12.016, OFICIE-SE a Prefeitura de Caninde, na pessoa 
da senhora NAYANA FERNANDES SILVA, representante do Departamento de Recursos Humanos daquele orgao, para que 
esta esclareca, forneca, num prazo de 3 (tres) dias, certidao ou declaracao explicitando quais os requisitos necessarios para a 
nomeacao no Cargo de Secretario Escolar (referente ao concurso de Edital 1/2018), especificando quanto a titulacao e formacao 
academica (no que tange a modalidade e carga horaria), alem do que, demonstrando em que se baseiam esses requisitos 
(qual artigo/capitulo/folha do edital do concurso ou outro normativo ao qual essa exigencia e colocada. Findo o prazo definido, 
independentemente de juntada de resposta, retornem a mim conclusos para prolacao de decisao interlocutoria. Expedientes 
necessarios. Caninde/CE, 28 de novembro de 2018. Bel. Antonio Josimar Almeida Alves - Juiz de Direito - 1a Vara.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0227/2018
ADV: FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO (OAB 39914/CE) - Processo 0000849-32.2018.8.06.0055 - Mandado de 
Seguranca - Liminar - IMPETRANTE: MONALIZA PAZ PEREIRA - IMPETRADO: NAYANA FERNANDES SILVA - Despacho: 
[...] Isso posto, fulcrado no artigo 6o,  1o da Lei 12.016, OFICIE-SE a Prefeitura Municipal de Caninde, na pessoa da senhora 
NAYANA FERNANDES SILVA, representante do Departamento de Recursos Humanos daquele orgao, para que esta esclareca, 
forneca, num prazo de 3 (tres) dias, certidao ou declaracao explicitando quais os requisitos necessarios para a nomeacao no 
Cargo de Secretario Escolar (referente ao concurso de Edital 1/2018), especificando quanto a titulacao e formacao academica 
(no que tange a modalidade e carga horaria), alem do que, demonstrando em que se baseiam esses requisitos (qual artigo/
capitulo/folha do edital do concurso normativo ao qual essa exigencia e colocada). Findo o prazo definido, independentemente 
de juntada de resposta, retornem a mim conclusos para prolacao de decisao interlocutoria. Expedientes necessarios e urgentes. 
Caninde/CE, 28 de novembro de 2018. Bel. Antonio Josimar Almeida Alves - Juiz de Direito - 1a Vara.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0230/2018
ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES (OAB 18095/CE), ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: ELIETE SANTANA 
MATOS (OAB 10423/CE), ADV: EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 4448/CE) - Processo 0000662-24.2018.8.06.0055 - Busca 
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDA: MARIA DO 
SOCORRO RODRIGUES AMORIM - Comprovada a mora (fls. 17/20), DEFIRO a medida liminar, com fundamento no art. 3o , 
caput, do Decreto-lei no 911/69.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0224/2018
ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES (OAB 18095/CE) - Processo 0000166-92.2018.8.06.0055 - Busca e Apreensao - Busca 
e Apreensao - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDO: Francisco Marcelo da Cruz Alencar - (...)Assim, cumpridos os 
requisitos autorizadores da medida, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensao do bem descrito na vestibular e dos 
respectivos documentos a ele atinentes, qual seja: motocicleta de marca HONDA, modelo CG 160 START, ano de fabricacao/
modelo 2018/2018, cor PRETA, placa PNL-7583, RENAVAM 1149462504 e Chassi 9C2KC2500JR116017. (...)
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0231/2018
ADV: CAROLINA BEZERRA MORAES (OAB 26467/CE), ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), 
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0018362-81.2016.8.06.0055 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Moral - REQUERIDO: BANCO BMG e outro - Despacho: [...] De outro lado, julgar sem antes dar oportunidades de 
manifestacao as partes, seria ferir o Principio da Vedacao da Decisao Surpresa, portanto, anuncio o julgamento, sejam, as 
partes, desde logo, intimadas para que, num prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. [...] defiro o 
pedido de antecipacao de tutela determinando: (i) que os requeridos isentem-se de realizar quaisquer descontos no beneficio 
da autora, sob pena do pagamento de multa diaria no valor de R$ 2.000,00 reais, alem da possibilidade da responsabilizacao 
pelo cometimento do crime de desobediencia; (ii) que os requeridos nao procedam a inscricao do nome da autora em cadastros 
restritivos de credito. Sob pena das mesmas cominacoes do item anterior; (iii) que a parte requerida, num prazo de 15 (quinze) 
dias, realize a juntada nesses autos de todos os contratos em nome da ora demandante. INTIMEM-SE os requeridos para 
cumprimento da presente liminar, de forma incontinenti. [...]
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.