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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
b) inexistencia de urgencia na realizacao do procedimento; c)
existencia de fila para realizacao do atendimento, posicao do
paciente e possibilidade de aguardar; e d) previsao de realizacao
de mutiroes que possam beneficiar o(a) requerente, etc.
7 - Apos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a(s)
contestacao(es), no prazo de 15 dias.
8 - INTIMEM-SE o DIRETOR DA SESAU e o PROCURADOR
GERAL do ESTADO referente a presente DECISAO.
9 - Nada mais havendo, facam os autos conclusos para
SENTENCA.
Obs. Cumpra-se a DECISAO da seguinte forma:
a) cite-se o Estado via sistema;
b) cite-se o Municipio via oficial de justica plantonista;
c) intime-se o Procurador Geral Estado via oficial de justica
plantonista;
d) intime-se o Diretor da SESAU via oficial de justica plantonista.
COPIAS DA PRESENTE SERVIRAO DE MANDADO /CARTA.
PARTES REQUERIDAS:
a) ESTADO DE RONDONIA - Av. Mal. Rondon, 272 - Bairro Centro,
Ji-Parana - RO, 76900-877, Telefone:(69) 3421-5194, devendo
ser citado na pessoa de seu representante legal, o Procurador do
Estado.
b) MUNICIPIO DE JI-PARANA, pessoa juridica de direito publico,
com sede nesta comarca, devendo ser citado na pessoa de seu
representante legal, o Procurador do Municipio, com endereco na
Avenida 02 de Abril, n. 1701, Bairro Urupa, nesta cidade e comarca
de Ji-Parana/RO, Caixa Postal n. 268, CEP: 78.961-904, telefone:
69-3416-4173.
Enderecos para fins de intimacao:
DIRETOR DA SESAU - Av. Governador Jorge Teixeira, Bairro
Industrial, Porto Velho - RO, 76804-436, Telefone: (69) 32167203.
JI-PARANA/RO, segunda-feira, 10 de junho de 2019
Maximiliano Darci David Deitos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Proximo ao Detan e BPM., Jardim
Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-400 - Fone:(69)
Processo n. 7005731-87.2019.8.22.0005
AUTOR: ANDERSON VIDAL DO NASCIMENTO
Advogados do(a) AUTOR: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES - RO5963, PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR - RO5477
REQUERIDO: ALAN SAYMON COELHO DA SILVA
Intimacao
Processo: 7005731-87.2019.8.22.0005
FINALIDADE: Intimar a parte autora, por seu (sua) advogado (a)
constituido (a), a comparecer em Audiencia de Conciliacao, que
realizar-se-a nas dependencias do CEJUSC  Centro Judiciario
de Solucao de Conflitos e Cidadania, Rua Elias Cardoso Balau, no
1220, bairro Jardim Aurelio Bernardes, Ji-Parana/RO, ciente que a
ausencia importara em extincao e arquivamento do feito, nos termos
do art. 51, I, da lei 9.099/95, bem como das demais advertencias
constantes no Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria 001/2017,(
DJ 08/06/2017), conforme determinado no r. DESPACHO.
AUDIENCIA: Tipo: Conciliacao Sala: Sala 2 Data: 15/07/2019 Hora:
10:00
ADVERTENCIAS(conforme Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria
001/2017, DJ 08/06/2017): 1. A ausencia do autor na audiencia
acarretara extincao e arquivamento do feito, a do requerido
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora  revelia (Art. 20 da Lei 9.099/95). Ressalto que,
tratando-se de pessoa juridica no polo ativo, a requerente devera
ser representada pelo empresario individual ou pelo socio dirigente
(Enunciado 141 do Fonaje). 2.A pessoa juridica que figurar no
polo passivo da demanda devera fazer-se presente na audiencia
atraves de preposto credenciado (carta) com poderes especificos,
sob pena de revelia, salvo na hipotese de celebracao de acordo,
caso em que a carta podera ser juntada no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas; 3. Havendo relacao de consumo, fica expressamente
consignada a possibilidade de inversao do onus da prova; 4.A parte
requerida devera ate o ato da data da audiencia de conciliacao,
apresentar contestacao e demais provas, justificando a pertinencia,
inclusive indicacao de testemunhas (com completa qualificacao); 5.
Na audiencia de conciliacao, a parte autora devera se manifestar,
em ate 10 min, sobre a contestacao e documentos eventualmente
apresentados pelo requerido. 6.Em causas de valor inferior a 20
salarios-minimos, a presenca de advogado e facultativa, ciente as
partes das manifestacoes necessarias, conforme acima exposto
(item 4 e 5). Nas causas de valor superior a 20 salarios-minimos,
as partes deverao comparecer acompanhadas de advogado.
Caso nao disponham de recursos para contratacao de advogado,
deverao solicitar atendimento, com antecedencia (15 dias antes da
audiencia), a sede da Defensoria Publica (AV.: Marechal Rondon
No 527, Bairro: Centro, Ji-Parana, Fone (69) 3422-7112); 7. As
partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos respectivos
enderecos, sob pena de se considerar como valida e eficaz a carta
de intimacao/MANDADO de intimacao. 8. Os prazos processuais
no Juizado Especial, inclusive na execucao, contam-se da data
da intimacao ou ciencia do ato respectivo; 9- As partes deverao
comparecer a audiencia munidos de documentos de identificacao
validos (Pessoa Juridica  atos constitutivos, contrato social), bem
como cientes de seus dados bancarios, a fim de agilizar eventual
acordo.
Ji-Parana, 11 de junho de 2019.
Kennyson Julio da Silva Marcelino
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Proximo ao Detan e BPM., Jardim
Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-400 - Fone:(69)
Processo n. 7005866-02.2019.8.22.0005
REQUERENTE: RENATA VILAS BOAS
Advogados do(a) REQUERENTE: SUELY LEITE VIANA VAN DAL
- RO8185, DIEGO VAN DAL FERNANDES - RO9757
REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Intimacao
Processo: 7005866-02.2019.8.22.0005
FINALIDADE: Intimar a parte autora, por seu (sua) advogado (a)
constituido (a), a comparecer em Audiencia de Conciliacao, que
realizar-se-a nas dependencias do CEJUSC  Centro Judiciario
de Solucao de Conflitos e Cidadania, Rua Elias Cardoso Balau, no
1220, bairro Jardim Aurelio Bernardes, Ji-Parana/RO, ciente que a
ausencia importara em extincao e arquivamento do feito, nos termos
do art. 51, I, da lei 9.099/95, bem como das demais advertencias
constantes no Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria 001/2017,(
DJ 08/06/2017), conforme determinado no r. DESPACHO.
AUDIENCIA: Tipo: Conciliacao Sala: Sala 2 Data: 15/07/2019 Hora:
10:30
ADVERTENCIAS(conforme Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria
001/2017, DJ 08/06/2017): 1. A ausencia do autor na audiencia
acarretara extincao e arquivamento do feito, a do requerido
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora  revelia (Art. 20 da Lei 9.099/95). Ressalto que,
tratando-se de pessoa juridica no polo ativo, a requerente devera
ser representada pelo empresario individual ou pelo socio dirigente
(Enunciado 141 do Fonaje). 2.A pessoa juridica que figurar no
polo passivo da demanda devera fazer-se presente na audiencia
atraves de preposto credenciado (carta) com poderes especificos,
sob pena de revelia, salvo na hipotese de celebracao de acordo,
caso em que a carta podera ser juntada no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas; 3. Havendo relacao de consumo, fica expressamente
consignada a possibilidade de inversao do onus da prova; 4.A parte

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