Busca de Diários Oficiais


Diário PR - Tribunal de Contas

ENTIDADES: Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista e Fundacoes
Publicas de Direito Privado (Fundacoes Estatais)
DOCUMENTOS DA PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2018
ENTIDADE: (nome da Entidade)
Item
1
2

3

4

5
6

7

8

9

10

11

Descricao
Oficio assinado pelo Gestor da entidade encaminhando a Prestacao de Contas. (Modelo
1).
Relatorio da Administracao, descrevendo os fatos relevantes ocorridos no exercicio
social.
Demonstracoes Financeiras emitidas pelo Sistema de Contabilidade da Entidade de que
trata os incisos I a V do artigo 176, da Lei no 6.404/76, assinadas pelos administradores e
Contabilista responsavel, compreendendo:
a. Balanco Patrimonial;
b. Demonstracao dos Lucros ou Prejuizos Acumulados;
c. Demonstracao do Resultado do Exercicio;
d. Demonstracao dos Fluxos de Caixa (apenas para Companhias com patrimonio liquido
igual ou superior a dois milhoes de reais na data do fechamento do balanco  art. 176, 
6o, da Lei no 6.404/76);
e. Demonstracao do Valor Adicionado (se Companhia aberta); e
f. Notas Explicativas julgadas necessarias para o esclarecimento de eventos, nos termos
dos paragrafos 4o e 5o do art. 176, da Lei no 6.404/76.
Observacoes:
1 - Caso o Sistema de Contabilidade nao possibilite a emissao dos demonstrativos acima
de forma comparada com o exercicio anterior, sera necessario o encaminhamento destes
demonstrativos em separado.
2 - Neste item nao devem ser encaminhados os demonstrativos preparados para
publicacao com os valores expressos em milhares de unidades de moeda nacional.
Copia digitalizada dos exemplares da publicacao dos demonstrativos financeiros, em
formato legivel, cujas edicoes deverao observar o disposto no artigo 176,  1o e no artigo
289, e paragrafos, ambos da Lei no 6.404/76. Caso a entidade se enquadre no disposto
no art. 294 da referida lei, devera demonstrar que atendeu os requisitos contidos no
inciso II do artigo mencionado.
Parecer do Conselho Fiscal.
Parecer da Auditoria Independente.
Relacao nominal, completa, dos direitos realizaveis no curso do exercicio social
subsequente e as aplicacoes de recursos em despesas do exercicio seguinte, com as
datas dos respectivos vencimentos finais, componentes do saldo do Ativo Circulante, a
que se refere o inciso I, do art. 179, da Lei no 6.404/76, devendo a totalizacao conferir
com o demonstrado no Balanco Patrimonial.
Relacao nominal, completa, dos direitos realizaveis apos o termino do exercicio seguinte,
com as datas dos respectivos vencimentos finais, componentes do saldo do Ativo
Realizavel a Longo Prazo, a que se refere o inciso II, do art. 179, da Lei no 6.404/76,
devendo a totalizacao conferir com o demonstrado no Balanco Patrimonial.
Relacao nominal, completa, das obrigacoes com vencimentos no curso do exercicio
social subsequente, com as datas dos respectivos vencimentos finais, componentes do
saldo do Passivo Circulante a que se refere o art. 180, da Lei no 6.404/76, devendo a
totalizacao conferir com o demonstrado no Balanco Patrimonial.
Relacao nominal, completa, das obrigacoes cujos vencimentos tenham prazo superior a
12 meses, com as datas dos respectivos vencimentos finais, componentes do saldo do
Passivo Nao Circulante a que se refere o art. 180, da Lei no 6.404/76, devendo a
totalizacao conferir com o demonstrado no Balanco Patrimonial.
Relatorio do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigencias contidas no
artigo 74 da Constituicao Federal relativamente ao exercicio da prestacao de contas,
assinado pelo responsavel cadastrado no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas
para o respectivo periodo. (Modelo 7).

Modelo 1- INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL
Oficio n.o Local, data ..........................................
Assunto: Prestacao de Contas Municipal
Senhor Presidente,
(nome da entidade e numero do CNPJ), por seu representante legal abaixo-assinado,
vem por meio deste encaminhar os documentos que compoem a Prestacao de
Contas referente ao exercicio financeiro de 2018.
Atenciosamente,
Assinatura/Nome do representante legal e cargo
Observacoes:
1 - No caso da Prefeitura, este oficio devera discriminar as entidades da
Administracao Indireta do Municipio (exemplos: Autarquias, Fundacoes e Fundos)
com prestacoes de contas individualizadas, e informar existencia de Empresas
Publicas ou Sociedades de Economia Mista, bem como identificar, nominalmente, os
Consorcios Intermunicipais aos quais esteja filiado no periodo das contas.
2 - No caso da Camara com contabilidade centralizada, devera conter declaracao que

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
Pagina 34 de 42
as contas sao processadas em conjunto com as do Executivo.
Excelentissimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Parana
Praca Nossa Senhora de Salete, s/n.o - Centro Civico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Modelo 2- INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
MUNICIPIO DE _____________________
RELATORIO DO CONTROLE INTERNO (EXECUTIVO)
Exercicio de 2018
1. Normatizacao

Lei de criacao do Sistema de Controle Interno no ambito do Municipio
(considerando sua aplicacao ao Poder Executivo).

Decreto ou ato normativo regulamentando o Sistema de Controle Interno.

Relacionar as outras Leis/Decretos que implementaram alteracoes no Sistema
de Controle Interno.
2. Qualificacao do(s) responsavel(is) pelo Controle Interno no exercicio de 2018 e
pela emissao deste relatorio
1.o CONTROLADOR
Nome:
CPF:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
2.o CONTROLADOR
Nome:
CPF:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:

3. Relacao de Servidores

Relacionar os demais servidores lotados no Sistema de Controle Interno no
periodo das contas.
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Nome:
CPF:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
Nome:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:

CPF:

4. Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercicio de 2018
No

Periodo
avaliado

Setor

Acoes/Pontos de
Controle

Metodologia
Utilizada *

% ou
amostra
avaliada

Conclusao

01
02

* Descrever a metodologia utilizada na realizacao dos trabalhos, como: acoes de
circularizacao, conferencias, comparacoes, entrevistas, visitas in loco, exames e
verificacao de documentos etc.
5. Consideracoes relevantes e medidas recomendadas em relacao ao
item 4

Apresentar as recomendacoes, sugestoes, dentre outras informacoes
consideradas relevantes, decorrentes das atividades realizadas pelo Controle
Interno.

Apontar eventuais irregularidades e ressalvas constatadas pelo Controle
Interno, com as providencias adotadas pelo gestor.
6. Sintese das avaliacoes

O quadro de procedimentos deve conter, ao menos, as situacoes
indicadas abaixo, podendo cada item/assunto ser subdividido conforme as situacoes
verificadas pelo Controle Interno.
Procedimentos Realizados (*)
Planos e Politicas de Governo
Cumprimento das metas contidas no Plano Plurianual
Eficacia da aplicacao das politicas de governo
Estimativas da receita em bases conservadoras
Adequacao da LOA ao PPA e a LDO
Diretrizes contidas na LDO
Acoes e programas do PPA previstos para o periodo
Execucao Orcamentaria
Realizacao da receita e renuncia fiscal
Medidas para cobranca da divida ativa
Programacao financeira e congelamento de dotacoes
Alteracoes Orcamentarias
Creditos suplementares
Creditos especiais
Creditos extraordinarios
Regimes Proprios de Previdencia Social
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.