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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Art. 1o - Os orgaos e entidades do Poder Executivo Estadual que utilizam o SEI-RJ, cujas estruturas organizacionais passem por qualquer
tipo de alteracao, devem encaminhar para a Superintendencia de
Gestao por Processos, ou unidade que a suceder, as seguintes informacoes:
I - sigla e nome das unidades que serao extintas;
II - sigla, nome, hierarquia, endereco e numero da unidade de protocolo de todas as unidades da nova estrutura;
III - copia da publicacao da nova estrutura.
 1o - Nao serao cadastradas unidades cujos nome e hierarquia nao
tenham sido informados;
 2o - Caso o orgao nao informe as siglas da unidade, essas serao
geradas provisoriamente pela Superintendencia de Gestao por Processos e poderao ser alteradas posteriormente;
 3 - Caso nao tenha sido definido o numero de protocolo da nova
unidade, sera utilizado provisoriamente o numero da unidade anterior
ou a da unidade hierarquicamente superior ate a definicao realizada
pelo Arquivo Publico.
Art. 2o - Apos a criacao das novas unidades, o ponto focal do orgao
devera providenciar o cancelamento dos perfis de acesso dos servidores lotados nas unidades extintas e cadastra-los nas novas, conforme estabelecido pelos responsaveis das novas unidades.

DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
DE 22.11.2018
PROCESSO No E-03/10002051/2008 - LUCIA HELENA FERNANDES
RIBEIRO, ID Funcional 43325360, Professor Docente I - 16 horas,
vinculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Educacao Infantil, matricula 236438
(Prefeitura Municipal de Volta Redonda). ILICITA a acumulacao de
cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da
CRFB/1988.
PROCESSO No E-03/2310447/2010- EULALIA FERNANDES MARTINS, ID Funcional 32808640, Professor Docente II, vinculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e Assessor 4 - AS 4, matricula 106522 (Prefeitura Municipal de Marica).
PROCESSO No E-03/006/100093/2018 - DULCINEA VIEIRA GAMA,
ID Funcional 35763736, Professor Docente I - 16 horas, vinculos 1 e
2 (SEEDUC) e Bancaria, matricula nao informada (Banco do Brasil).
PROCESSO No E-01/54458/2008 - MARIA DAS GRACAS MACHADO
CAMILHER, ID Funcional 38728567, Professor Docente I - 16 horas,
vinculos 1, 2 e 3 (SEEDUC).
ILICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS
TERMOS DO ART. 37, DA CRFB/1988.
Id: 2155451

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS

II - Assinaturas da Unidade;

- a necessidade de publicizar os procedimentos necessarios a atualizacao das estruturas, sem parar a utilizacao do sistema;

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
DE 26.11.2018

IV - Grupos de Contatos;

PROCESSO No E-03/11301298/2010 - IGOR GUIMARAES DIAS, ID
Funcional 43269427, Professor Docente I - 16 Horas, vinculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Ingles, matricula no 5933 (Prefeitura Municipal
de Quissama).

VI - Grupos de Envio;
VII - Modelos Favoritos; e
VIII - Textos Padrao.
Paragrafo Unico - A migracao dessas informacoes so podera ser feita na integralidade, sendo vedada a migracao parcial para unidades
distintas.
Art. 4o - Enquanto nao forem disponibilizadas as novas unidades,
apenas poderao ser autuados nas unidades que serao extintas processos administrativos urgentes, que nao possam aguardar a atualizacao da estrutura no sistema.
Paragrafo Unico - Apos a criacao das novas unidades, nao poderao
mais ser autuados processos administrativos naquelas que serao extintas.
Art. 5o - As informacoes previstas nos arts. 1o e 3o deverao ser encaminhadas, em arquivo com formato editavel, para o endereco eletronico [email protected]
Art. 6o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO
Subsecretario de Gestao
Id: 2155026

PROCESSO No E-03/006/100619/2018 - RENATA MARIA SANTOS
MAURICIO, ID Funcional 43423493, Professor Docente I - 16 horas,
vinculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matricula no 3695 (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo).
PROCESSO No E-26/005/102006/2018 - ARNALDO COSTA FREITAS
SILVA, ID Funcional 20773463, Professor FAETEC I - 20 horas, vinculo
1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vinculo 4 (FAETEC).
PROCESSO No E-03/004/3976/2013 - CAMILA MOTA RODRIGUES,
ID Funcional 43750710, Professor Docente I - 16 horas, vinculo 1
(SEEDUC) e Professor C I-A, matricula no 38339 (Prefeitura Municipal
de Macae).
LICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS
TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALINEA A, DA CRFB/1988.
PROCESSO No E-08/008/2144/A/2018 - LAURA DOS SANTOS BARREIRA, ID Funcional 30870038, Auxiliar de Enfermagem, vinculo 1
(SES) e Auxiliar de Enfermagem, matricula no 236296-0 (Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro).
PROCESSO No E-03/021/100649/2018 - RAQUEL GOMES DEVOLDER, ID Funcional 43931170, Psicologo, vinculo 2 (SEEDUC) e Psicologo, matricula no 30433 (Prefeitura Municipal de Itaborai).
LICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS
TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALINEA C, DA CRFB/1988.

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PROCESSO No E-03/021/100646/2018- MARA DUTRA DA SILVA, ID
Funcional 19860463, Digitador, vinculo 1 (SEEDUC) e Professor II N5, matricula no 7725 (Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti).
LICITA a acumulacao de cargos pela servidora, nos termos do art. 37,
inciso XVI, alinea b, da CRFB/1988.
Id: 2155438

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
DE 29.11.2018
PROCESSO No E-03/002/101625/2018 - MARIA LUIZA LOCATEL DE
BARROS, ID Funcional 39752828, Servente, vinculo 1 (SEEDUC) e
Professor Docente II, matricula 6229 (Prefeitura Municipal de Marica).
PROCESSO No E-04/209/75/2018 - GEDALVA BARBOSA MAGALHAES, ID Funcional 5376912, Professor Docente II, vinculos 1 e 2
(SEEDUC) e Agente Administrativo, matricula nao informada (Ministerio da Saude).
PROCESSO No E-03/10001538/1998 - WALDENISE FERNANDES E
SILVA CONTE, ID Funcional 39056740, Professor Docente II, vinculo
1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e
Secretaria Municipal de Educacao, matricula 60/010375-6 (Prefeitura
Municipal de Mesquita).
PROCESSO No E-03/2310572/2009 - CARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO, ID Funcional 32809743, Professor Docente II, vinculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e Assessor Especial, matricula 106412 (Prefeitura Municipal de Marica).
PROCESSO No E-04/209/116/2018 - YANIS DORELL TORRES, ID
Funcional 29203678, Auxiliar Policial de Necropsia,
ILICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS
TERMOS DO ART. 37 DA CRFB/1988.
PROCESSO No E-03/005/184/2014 - LEANDRO SANTOS DA SILVA,
ID Funcional 43393489, Cabo BM, vinculo 1 (CBMERJ) e Professor
Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC).
PROCESSO No E-04/209/57/2018 - ANTONIO GOMES CARNEIRO,
ID Funcional 1575996, Cabo PM, vinculo 1 (PMERJ) e Porteiro, matricula nao informada (UFRRJ).
ILICITA A ACUMULACAO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142,  3o, II, DA CONSTITUICAO DA
REPUBLICA/1988, E O ARTIGO 91,  3o, DA CONSTITUICAO ESTADUAL/1989.
Id: 2155498

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
DE 29.11.2018

DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
DE 03.12.2018

PROCESSO No E-04/209/55/2018 - ALMERINDA CLARA DA SILVA,
ID Funcional 21252866, Massagista, vinculo 1 (IASERJ) e Auxiliar
Operacional de Servicos Diversos, matricula nao informada (Ministerio
da Saude).

PROCESSO No E-03/010/2283/2014 - SERGIO LICURGO PIRES, ID
Funcional 41902785, Professor Docente I - 30 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e Professor DE-4, matricula no 36436 (Prefeitura Municipal de
Itaguai).

PROCESSO No E-04/209/54/2018 - ALCIDES BORGES TEIXEIRA, ID
Funcional 21120021, Auxiliar Operacional de Servicos de Saude, vinculo 1 (IASERJ) e Tecnico, matricula nao informada (Ministerio da
Saude).
PROCESSO No E-03/002/101601/2018 - ELIANA DE ANDRADE GONCALVES SCHLENZ, ID Funcional 36707953, Agente Administrativo,
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