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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
971Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZ(A) DE DIREITO EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA JOCELIA BRAGA VIANA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0087/2018
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR (OAB 23529/CE) 
- Processo 0005492-71.2015.8.06.0141 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - REQUERENTE: M.A.S. 
- REQUERIDO: V.A.S. - VISTOS,ETC...A GUISA DAS CONSIDERACOES EXPENDIDAS,e por tudo mais que dos autos 
consta,com fulcro no art.485,inciso VI,do NCPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO ,SEM RESOLUCAO DE MERITO
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE) - Processo 0006654-38.2014.8.06.0141 - Dissolucao e Liquidacao de 
Sociedade - Dissolucao - REQUERENTE: A.M.G.S. - VISTOS,ETC...Diante do acima exposto,julgo extinto o presente processo 
sem resolucao de merito,o que faco com fulcro no art.485,VIII do NCPC..
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR (OAB 23529/CE) - 
Processo 0007740-39.2017.8.06.0141 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: E.G.S. - REQUERIDA: 
A.B.S. - VISTOS,ETC...A GUISA DAS CONSIDERACOES EXPENDIDAS,e por tudo mais que dos autos consta,com fulcro no 
art.485,inciso VI,do NCPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO ,SEM RESOLUCAO DE MERITO..
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE) - Processo 0007933-88.2016.8.06.0141 - Regulamentacao de Visitas - 
Regulamentacao de Visitas - REQUERENTE: J.B.S.M. - REQUERIDO: M.M.S. - VISTOS,ETC...Diante do acima exposto,julgo 
extinto o presente processo sem resolucao de merito,o que faco com fulcro no art.485,VIII E  4o,ambos do CPC..
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE) - Processo 0008155-56.2016.8.06.0141 - Divorcio Litigioso - Dissolucao 
- REQUERENTE: M.P.S.R. - REQUERIDO: C.R.S. - VISTOS,ETC...Diante do acima expendido,JULGO PROCEDENTE O 
PEDIDO,para o fim de dissolver o vinculo matrimonial existente entre Ma PEREIRA DA SILVA e CLAUDEMIR RODRIGUES DE 
SOUSA,nos termos dos arts 1571, 1o,do CC,bem como JULGAR EXTINTA SEM RESOLUCAO .
ADV: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR (OAB 23529/CE) - Processo 0008367-43.2017.8.06.0141 - Retificacao 
ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: Meyzon Lucas Soares Felix Alcoforado 
- Pedro Lucas Alcoforado Pinho - Dara Maria Soares Felix - VISTOS,ETC...Ante o exposto,nos termos do art.109, 4o,da lei 
no6.015/73 e da manifestacao favoravel do MP,JULGO PROCEDENTE o pedido,para determinar a expedicao de mandado ao 
Cartorio de Registro Civil respectivo com a finalidade de retificar a Certidao de nascimento do autor.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE), ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) - Processo 
0008446-22.2017.8.06.0141 - Busca e Apreensao - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Financeira Banco 
Gmac S/A - REQUERIDO: Juvenal Teixeira Freire - VISTOS,ETC...POSTO ISSO,HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes,que 
passa a fazer parte integrante desta decisao,para que surtam seus juridicos e legais efeitos e,por conseguinte,EXTINGO O 
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO,assim o faco com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC...
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE) - Processo 0008451-44.2017.8.06.0141 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.S.A.F. - REPR. LEGAL: F.A.J. - REQUERIDA: R.C.M.F. - VISTOS,ETC...Diante do 
acima exposto,face a desistenci apresentada as fls.37,julgo extinto o presente processo sem resolucao de merito,o que faco 
com fulcro no art.485,VIII e  4o,ambos do CPC
ADV: ADNONCIO MOREIRA VIANA (OAB 7746/CE) - Processo 0014840-11.2018.8.06.0141 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: N.D.C.M. - S.L.C.M. - F.F.C.D. - REPR. LEGAL: A.P.C.D. - REQUERIDA: M.A.M.O. 
- VISTOS,ETC...Diante do acima exposto,face a desistencia apresentada as fls.19,julgo extinto o presente processo sem 
resolucao de merito,o que faco com fulcro no art.485,VIII e  4o,ambos do CPC..
ADV: HORLANDO BRAGA FILHO (OAB 35166/CE) - Processo 0015400-50.2018.8.06.0141 - Liberdade Provisoria com ou 
sem fianca - DIREITO PROCESSUAL PENAL - REQUERENTE: Elisa Paulo da Silva Braga - Dessa forma, Julgo prejudicado o 
presente pedido uma vez que a acusada Elisa Paulo da Silva Braga ja foi posta em liberdade nos autos da acao principal.
COMARCA DE PARAMBU - VARA UNICA DA COMARCA DE PARAMBU
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARAMBU
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA REGINA CORADO LOBATO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MISYA BEZERRA POSSIDONIO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0091/2018
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DANIEL BEZERRA TORQUATO (OAB 31405/CE) - Processo 
0000053-71.2018.8.06.0142 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: COSME CLARO DA 
SILVA - REQUERIDO: BANCO BRADESCO - Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 99, que segue transcrito: R.h 
Intime(m)-se o requerido para manifestar -se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. Haja vista que foi apresentado 
recurso inominado e em seguida foi realizado o pagamento.
ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), ADV: RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB 36750/CE) 
- Processo 0000058-93.2018.8.06.0142 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIO 
EVANGELISTA CHAVES PEREIRA - REQUERIDO: Omni S/A Financiamento e Investimento - Fica Vossa Senhoria intimado(a) 
do dispositivo de sentenca de fls. 60: Vistos etc. I - Relatorio: Trata-se de pedido de homologacao de acordo dentro de acao 
de indenizacao por danos morais, proposto pelos advogados das partes. Os termos do acordo foram dispostos as fls. 48/56. 
E o relatorio. Passo a decidir. II - Fundamentacao: Os termos do acordo firmado pelas partes, por meio de seus advogados 
legalmente constituidos e com poderes para transigir, conforme procuracoes e substabelecimento nos autos, no tocante ao 
merito da presente acao, nao representa qualquer prejuizo para elas, alem de resolver antecipadamente questoes que seriam 
discutidas no desenvolvimento do presente processo. Os poderes para transigir foram legalmente constituidos aos advogados 
das partes. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transacao realizada, sua homologacao e medida que se impoe, nao 
havendo na mesma qualquer clausula que ponha em prejuizo a coletividade. III - Dispositivo: A luz do exposto e tudo o mais que 
dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL de fls. 48/56 , que passa a fazer parte integrante desta sentenca, 
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