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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 2a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0828550-48.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: E. A. A. J.
Participacao: REQUERIDO Nome: G. M. B. V. ATO ORDINATORIO (Provimento 006/2009 ? CJCI e
Provimento 006/2006 ? CJRMB) De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art.
1o,  2o, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s) o requerente, por meio de seu advogado
habilitado nos presentes autos, para no prazo de05 (cinco) diasmanifestar sobre CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA apresentado ID_13768897. SWELLEN COSTA MALAQUIAS TAVARES CARDOSOAuxiliar /
Analista / Direito de Secretaria da 2a Vara de Familia da Capital

Numero do processo: 0852154-38.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: A. S. T. G. Participacao:
ADVOGADO Nome: MIKE ROBERTO COSTA LEITE OAB: 380PA Participacao: REU Nome: M. F. D. T.
Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. M.ESTADO DO PARAPODER JUDICIARIO2a VARA
DE FAMILIA DE BELEMPROCESSO n.: 0852154-38.2018.8.14.0301Fixacao, Reconhecimento /
Dissolucao, Regime de Bens Entre os Conjuges, Guarda DECISAO INTERLOCUTORIATrata-se de ACAO
DE RECONHECIMENTO e DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL c/c PARTILHA DE BENS, GUARDA e
ALIMENTOS proposta por Ana Samara Trindade Gaia em face de Marcio Ferreira da Trindade.Em
decisao, determinou-se a remessa dos autos ao CEJUSC e fixou-se alimentos provisorios no percentual
de 50% do salario minimo em favor da filha menor.Realizada sessao de mediacao no CEJUSC, as partes
celebraram acordo relativo ao reconhecimento e dissolucao da uniao estavel, guarda e alimentos, restando
infrutifero o acordo sobre a partilha de bens.Ocorre que, como bem destacado pelo Ministerio Publico, o
termo de audiencia nao dispos expressamente sobre o regime de guarda a ser fixado (se unilateral ou
compartilhada), tratando de modo generico que a residencia da menor seria na casa da genitora.De outro
lado, nao houve certificacao do prazo para apresentacao da resposta da re.Assim, em vista
esclarecimento desses pontos, antes do saneamento e extincao parcial do processo pela homologacao do
acordo, designo audiencia para o dia 03/12/2019, as 11:30 horas. Intime-se a autora via P.J.E. e o reu de
forma pessoal, ficando autorizado o mandado de urgencia.Cumpra-se. Cumpra-se. Belem 7 de novembro
de 2019SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTAJuiza de Direito da 2a Vara de Familia da Capital.


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