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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

4 - 0012309-93.2014.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2014.51.01.012309-7  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 29/11/2018  14:36 

Gabinete  22 

Magistrado(a)  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE:  KARDEC  LEMME 

ADVOGADO:  RJ134956  - LUIZ PAULO  DE  SEQUEIRA  JUNIOR 

ADVOGADO:  RJ137923  - THIAGO  MARCHI  MARTINS 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL 

PROCURADOR:  ADVOGADO  DA  UNIAO 

Originario:  0012309-93.2014.4.02.5101  - 07a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Processo no 0012309-93.2014.4.02.5101  (2014.51.01.012309-7) 

ATO  ORDINATORIO 

De  ordem,  conforme  Portaria  no  TRF2-POR-2017/00002,  da  Presidencia  desta  Turma,  a  parte  apelante 

para,  nos  termos  do  artigo  1007,  2o,  do  novo  CPC,  efetuar  a  complementacao  das  custas  recursais  no 

valor  de  R$  101,36  (cento  e  um  reais  e  trinta  e seis centavos), cujo recolhimento devera ser comprovado no 

prazo  de 05(cinco) dias, a contar da intimacao,  sob pena de desercao.  

Rio  de Janeiro,  04  de dezembro  de 2018 

NILVETE  MARIA  NOGUEIRA  SILVA 

MATRICULA  11321   

Diretora  da Subsecretaria  da 8a Turma  Especializada 

( assinado  eletronicamente   alinea  a,  inciso  III,   2o, art. 1o da Lei  11.419/2006  ) 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

1 - 0022116-44.2017.4.02.5001 

     Numero  antigo: 2017.50.01.022116-1  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 02/05/2018  15:57 

Gabinete  22 

Magistrado(a)  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE:  INSS-INSTITUTO  NACIONAL  DO  SEGURO  SOCIAL 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELADO:  LAURA  MARIA  NUNES  PRETTI 

ADVOGADO:  ES017187  - MONIKA  LEAL  LORENCETTI  SAVIGNON 

ADVOGADO:  ES013164  - Leo Romario  Vettoraci 

REMETENTE:  Juizo  da 1a   Vara Federal  Civel/ES 

Originario:  0022116-44.2017.4.02.5001  - 1a  Vara Federal  Civel 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

RELATOR  : DESEMBARGADOR  FEDERAL  MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

APELANTE   : INSS-INSTITUTO  NACIONAL  DO  SEGURO  SOCIAL 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELADO    : LAURA  MARIA  NUNES  PRETTI 

ADVOGADO 

 : MONIKA  LEAL  LORENCETTI  SAVIGNON 

ADVOGADO 

 : Leo Romario  Vettoraci 

Despacho 

Verificando  que,  as  fls.  181/184,  a  parte  apelante  opoe  embargos  declaratorios  contra  o  acordao  de 

fls.  175/176,  e  que  o(s)  Embargante(s)  pleiteia(m)  a  atribuicao  de  efeitos 

infringentes  ao 

julgado, 

determino  seja,  em  homenagem  ao  principio  do  contraditorio,  intimada(s)  a(s)  parte(s)  embargada(s)  para 

contrarrazoes,  no  prazo  de  05  (cinco)  dias  uteis  (2  do  art.  1.023  c/c  art.  219  do  CPC/2015,  vigente   a 

partir  de 18.03.2016). 

Atendido,  voltem  conclusos para julgamento  do recurso. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018 

 (assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

MARCELO  PEREIRA  DA  SILVA 

Desembargador  Federal 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. III  - Administrativo  e Civel 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

2 - 0011545-45.2018.4.02.0000 

     Numero  antigo: 2018.00.00.011545-5  (PROCESSO  ELETRONICO) 

 

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