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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 97 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3162569 *** DGJUR - SECRETARIA DO 1o GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. REVISAO CRIMINAL 0065822-04.2018.8.19.0000 Assunto: Desacato a militar / Desacato e da Desobediencia / Crimes contra a Administracao Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0424363-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00678390 - REQTE: SANDRO LEITE DINIZ ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA OAB/RJ-140823 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INDEFIRO o pedido erigido em sede liminar. P.I. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018. 002. PETICAO - CRIMINAL 0004304-04.2016.8.19.0058 Assunto: Calunia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 0004304-04.2016.8.19.0058 Protocolo: 3204/2017.00601650 - QUELTE: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: RONAN DOS SANTOS GOMES OAB/RJ-150578 QUELDO: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO OAB/RJ-059751 ADVOGADO: CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS OAB/RJ-101667 ADVOGADO: CLAUDIA VIGNOLI ALVES OAB/RJ-148308 QUELDO: JOANA CORREA DE MAGALHAES QUELDO: JOAO LUIZ DE MAGALHAES QUELDO: ANTONIO PERES ALVES QUELDO: WELLIGTON FIGUEIREDO QUELDO: JOSE DE OLIVEIRA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Voto no sentido de remeter o feito ao Juizo da 2.a Vara da Comarca de Saquarema, competente para sua apreciacao e eventual julgamento. P. I. Oficie-se, remetendo o feito. De-se baixa no acervo deste Relator. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018. - 1 - Segundo Grupo de Camaras Criminais id: 3162795 *** DGJUR - SECRETARIA DO 2o GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0046003-81.2018.8.19.0000 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Publica / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00470663 - REMTTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: VITOR TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO PODVAL OAB/SP-101458 ADVOGADO: PAULA MOREIRA INDALECIO GAMBOA OAB/SP-195105 ADVOGADO: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI OAB/SP-222933 ADVOGADO: DR(a). ODEL MIKAEL JEAN ANTUN OAB/SP-172515 ADVOGADO: LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO OAB/SP-206352 ADVOGADO: DANIEL ROMEIRO OAB/SP-234983 ADVOGADO: MARIANA CALVELO GRACA OAB/SP-367990 ADVOGADO: GISELA SILVA TELLES OAB/SP-391054 ADVOGADO: ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABINO OAB/SP-371450 ADVOGADO: PAOLA ROSSI PANTALEAO OAB/SP-356987 ADVOGADO: LARISSA RODRIGUES PETTENGILL OAB/SP-405151 ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO OAB/RJ-142478 INFORMADO: EDISON RAMOS ADVOGADO: MATUSALEM LOPES DE SOUZA OAB/RJ-038754 INFORMADO: PEDRO BERTINO JORGE VAZ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO - CRIMINAL PROCESSO N.o 0046003-81.2018.8.19.0000 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: VITOR TENORIO DOS SANTOS INFORMADO: EDISON RAMOS INFORMADO: PEDRO BERTINO JORGE VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO D E C I S A O Considerando o resultado do habeas corpus anexado aos autos a fl. 541, que concedeu a soltura ao acusado Pedro Bertino, e a decisao de fls. 569/571, que concedeu a soltura ao acusado Edison Ramos, RECONSIDERO, em parte, a decisao de fls. 505/507, item 5, para determinar o desmembramento do feito em relacao apenas ao acusado Vitor Tenorio, eis que foragido. Determino, ainda, a juntada do inteiro teor do acordao informado a fl. 541. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Desembargador Relator Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Criminal Gabinete do Des. Francisco Jose de Asevedo Procedimento Investigatorio n.o 0046003-81.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Segundo Grupo de Camaras Gabinete do Des. Francisco Jose de Asevedo Medida Cautelar de Busca e Apreensao no 0013032-43.2018.8.19.0000 id: 3162797 *** DGJUR - SECRETARIA DO 2o GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. REVISAO CRIMINAL 0070905-35.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0013658-49.2006.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00694144 - REQTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: VAGNER DA SILVA OAB/RJ-138274 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: CRIME CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REQUERENTE CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. TRANSITO EM JULGADO. REVISAO CRIMINAL, PUGNANDO PELA ABSOLVICAO DO

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