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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 703935105.2019.8.22.0001
Classe:ProcedimentoComumCivelAssunto:Repeticaodeindebito,
Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano Material
AUTOR: DONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - ME
ADVOGADO DO AUTOR: DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK
OAB no RO7473, SANDRA CIZMOSKI RAMOS OAB no RO8021
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON, SEM
ENDERECO
ADVOGADO DO REU:
D E S P A C H O
1. Associe-se as custas ID 30650009 a este processo. A segunda
parcela equivalente a 1% sobre valor da causa, ou a segunda
parcela de R$ 52,78, devera ser paga em ate 5 (cinco) dias, se nao
houver acordo, a partir da audiencia de conciliacao, sob pena de
indeferimento da inicial.
2. Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC,
comparecer a audiencia de conciliacao que ocorrera na Central de
Conciliacao, sito a Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com
Avenida Jorge Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO),
telefone: (69) 3217-1307, e-mail: [email protected], devendo as
partes se fazer acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o).
AO CARTORIO: Agende-se data para audiencia utilizando-se o
sistema automatico do PJE. Apos, certifique-se, intime-se a parte
autora via Sistema Eletronico, e encaminhando como anexo a parte
requerida.
A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa do seu
advogado (art. 334,  3o, CPC/2015).
O prazo para contestar, 15 dias, fluira da data da realizacao da
audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido manifeste o
desinteresse na realizacao, da data da apresentacao do pedido (art.
335, I e II). Tal pedido devera ser apresentado com antecedencia
minima de 10 (dez) dias da data da audiencia (art. 334, 5o).
Este despacho servira como carta/mandado, assim, neste ato,
vossa senhoria esta sendo citada para comparecer a audiencia
e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o nao
comparecimento na audiencia sera considerado ato atentatorio a
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate 2% do
valor da causa (art. 334, 8o).
Adverte-se a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera
considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de
fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).
3. Apresentada a contestacao, intime-se a parte autora para
manifestar-se em replica, no prazo de 15 dias.
4. Apos, autorizo que a CPE proceda a intimacao de ambas as
partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir
provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua
necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
5. Sem pedido de especificacao de provas, volvam conclusos para
julgamento; se efetuado pedido de producao de provas, volvam
conclusos para saneador.
A peticao inicial podera ser consultada pelo endereco
eletronico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seamusandoocodigo:19090916395334500000028844975
(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolucao 185, de 18 de dezembro
de 2013 do Conselho Nacional de Justica). Nao tendo condicoes de
constituir advogado a parte devera procurar a Defensoria Publica,
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
e-mail: [email protected]
Processo : 7028126-22.2018.8.22.0001
Classe : PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA
Advogado do(a) AUTOR: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA -
RO4558
REU: FLORIDA TRANSPORTES - EIRELI - ME
Intimacao
Fica a parte autora INTIMADA a proceder o recolhimento de custas
para publicacao do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias. O
boleto devera ser gerado no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/
boleto/pages/index.xhtml
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 703939184.2019.8.22.0001
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial Assunto: Especies de
Contratos, Prestacao de Servicos, Estabelecimentos de Ensino
EXEQUENTE: ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL
EIRELI - ME
ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUSTAVO SERPA PINHEIRO
OAB no RO6329, ALINE NAYARA DOS SANTOS SILVA OAB no
RO9842, EVERTON MELO DA ROSA OAB no RO6544, JOSE
VITOR COSTA JUNIOR OAB no RO4575, PATRICK DE SOUZA
CORREA OAB no RO9121
EXECUTADO: ARLIANE ALVES BAACH, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Endereco executada: Rua Sacramento, n. 1304, Bairro Conceicao
- Porto Velho - RO - 76.803-822
DESPACHO
Vistos.
1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento
integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da
causa, neste momento, ou no minimo o valor de R$ 105,57, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Pagas as custas, cumpra-se o item 2.
2. Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue
o pagamento da divida no valor de R$6.299,51 mais honorarios
abaixo fixados, contados a partir da citacao (art. 829 e 231 3o do
CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, opor embargos
a execucao, independentemente de penhora, deposito ou caucao,
observando-se o disposto no artigo 827, 1o o2o do NCPC.
Fixo honorarios em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/
mandado que, caso haja o pagamento integral da divida, no prazo
de tres dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 827,
 1o do NCPC).
Nao efetuado o pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, munido
da segunda via do mandado, o Oficial de Justica procedera de
imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade,
o executado.
Autorizo o Oficial de Justica a utilizar-se das prerrogativas do art.
252 do CPC.
Caso nao seja encontrado o devedor, devera o Oficial de Justica,
arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessarios para garantir a
execucao, cumprindo o disposto no artigo 830,  1o do CPC.
3. O executado pode requerer a substituicao da penhora no prazo
de 10 (dez) dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os
requisitos do art. 847 e seguintes do CPC.
Feito o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado a
se manifestar em 5 (cinco) dias uteis.
Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode
reconhecer o credito do exequente, e requerer, desde que
comprovado o deposito de 30% do valor da execucao acrescidos
de custas e honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correcao
monetaria e juros de 1% de ao mes (art. 916 NCPC). Nesta hipotese,
o credor devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito
e logo em seguida os autos virao conclusos para decisao.

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