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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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A denuncia foi oferecida no dia 19.07.2018.
A aco penal foi inicialmente distribuida para a 1a Vara Cumulativa de Breves, vindo aquele Juizo a
declinar da competencia no dia 08.10.2018.
Foi recebida a denuncia por este Juizo no dia 22.10.2018.
Na defesa escrita apresentada, a fl.62, no houve apresentaco de preliminares.
A denuncia foi ratificada no dia 26.03.2019 e designada audiencia de instruco e julgamento para o dia
09.04.2019.
Na audiencia de instruco foram ouvidas as vitimas, com o menor acompanhado por psicologa, a
testemunha de acusaco e o interrogatorio do acusado (fls.79/80).
No havendo mais requerimentos pelas partes, foi aberto prazo para a apresentaco de memoriais, tendo
o Parquet requerido a pronuncia do acusado, as fls.82/84, e a Defesa requereu a absolvico em relaco a
vitima Silene Nunes Damio e a desclassificaco para o crime de leso corporal para a vitima Andre
Rodrigo Nunes Alves, as fls.86/94.
Nos memoriais apresentados, a Defesa oportunamente requereu a revogaco da preventiva, afirmando
que no prospera nenhum dos requisitos estabelecidos no art. 312, do CPP. O Ministerio Publico opinou
desfavoravelmente ao pedido de revogaco (fls.96/98).
Deciso de pronuncia as fls. 99/101-v, em que declara que o reu JOSE CLEU DOS SANTOS ALVES teria
praticado o crime previsto no art. 121,  2o, inciso IV, c/c art. 14, II, ambos do Codigo Penal.
A fl. 108 consta a certido de transito em julgado da deciso de pronuncia com relaco
ao reu.
A fl. 111 o juizo abriu prazo para apresentaco de rol de testemunhas e demais
requerimentos.
O Ministerio Publico apresentou rol de testemunhas, conforme fl. 113, requereu juntada de certido
criminal atualizada do reu e utilizaco de recursos audiovisuais em plenario.
A defesa, por seu turno, arrolou testemunhas a fl. 114.
Inexistindo nulidades a serem sanadas e diligencias a serem cumpridas, dou o processo por preparado,
designando o dia 04/03/2020, as 09h, para que o pronunciado JOSE CLEU DOS SANTOS ALVES, seja
submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri.
Convoque-se os jurados que forem sorteados para o exercicio do ano de 2020, nos termos do art. 425 do
CPP.
Intimem-se o Ministerio Publico, o acusado e o seu defensor (acaso existente e mediante publicaco
oficial), a Defensoria Publica (devendo uma copia ser enviada ao setor de interior para designaco de
defensor publico), os jurados e as testemunhas arroladas anteriormente.
A Secretaria da Vara devera diligenciar no sentido de verificar a indicaco de Defensor Publico e no caso
de negativa, enviar copia deste relatorio a CJCI para conhecimento e providencias, ja que a ausencia de
Defensor para o julgamento trara consequencias de grande negatividade ao acusado.
Por fim, juntem-se aos autos certido de primariedade e de antecedentes criminais atualizadas, expedidas


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