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Diário RO - Justiça

171DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Pelo exposto, intime-se a parte requerente para apresentar planilha 
de calculos detalhada, na forma do art. 2o, 2o da Lei 12.153/09 
(somando as parcelas vencidas ate a data da propositura da 
demanda mais 12 vincendas).
Prazo de 15 dias, sob pena de extincao do feito.
Agende-se decurso de prazo.
21/01/2019
Porto Velho
Luciane Sanches
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Gratificacao de Incentivo, Gratificacao 
Complementar de Vencimento, Gratificacao de Incentivo a 
Docencia - GID
Processo 7050923-89.2018.8.22.0001
REQUERENTE: LUIZ ALVARO FERREIRA COELHO
ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANA SOLETO ALVES 
MASSARO OAB no RO1847, WILLIAN SEVALHO DA SILVA 
MEDEIROS OAB no RO7101
REQUERIDO: P. M. D. C. D. J.
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Se necessario, adequar a classe para que conste como PJEC.
Nao ha que se deliberar sobre assistencia judiciaria, pois a lei 
confere automaticamente gratuidade para as custas e para 
honorarios em primeiro grau.
Cite-se (sistema) com prazo de defesa de 30 dias, ficando ciente 
de que se desejar a producao de provas devera apresentar na peca 
defensiva tal requerimento com todas as informacoes necessarias 
quais sejam, sob pena de perda do direito de produzi-las.
1- Testemunhal: nomes e enderecos; 
2- Pericial: nome, telefone e e-mail de eventual assistente tecnico, 
alem dos quesitos; 
3- Exibicao de documento ou fornecimento de informacoes: 
identificacao do documento, descricao de seu conteudo, bom como 
onde e com quem esta depositado). 
Quanto a producao de provas o mesmo vale para a parte requerente, 
no entanto, com o prazo de 10 dias, para manifestacao.
Intime-se a parte requerente (DJ). 
Copia do presente serve de MANDADO /carta/oficio. 
Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentacao de 
defesa podera gerar presuncao de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa.
22/01/2019
Porto Velho
Luciane Sanches
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Indenizacao por Dano Material, Piso Salarial
Processo 7051244-27.2018.8.22.0001
REQUERENTE: DELMIRO ANTONIO MARTINS FILHO
ADVOGADO DO REQUERENTE: ROBSON JOSE MELO DE 
OLIVEIRA OAB no RO4374, ELISANGELA GONCALVES BATISTA 
OAB no RO9266
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO 
OESTE
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
DESPACHO 
Se necessario, adequar a classe para que conste como PJEC.
Nao ha que se deliberar sobre assistencia judiciaria, pois a lei 
confere automaticamente gratuidade para as custas e para 
honorarios em primeiro grau.
Cite-se (sistema) com prazo de defesa de 30 dias, ficando ciente 
de que se desejar a producao de provas devera apresentar na peca 
defensiva tal requerimento com todas as informacoes necessarias 
quais sejam, sob pena de perda do direito de produzi-las.
1- Testemunhal: nomes e enderecos; 
2- Pericial: nome, telefone e e-mail de eventual assistente tecnico, 
alem dos quesitos; 
3- Exibicao de documento ou fornecimento de informacoes: 
identificacao do documento, descricao de seu conteudo, bom como 
onde e com quem esta depositado). 
Quanto a producao de provas o mesmo vale para a parte requerente, 
no entanto, com o prazo de 10 dias, para manifestacao.
Intime-se a parte requerente (DJ). 
Copia do presente serve de MANDADO /carta/oficio. 
Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentacao de 
defesa podera gerar presuncao de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa.
22/01/2019
Porto Velho
Luciane Sanches
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Obrigacao de Fazer / Nao Fazer, Adicional 
por Tempo de Servico, Piso Salarial
Processo 7051257-26.2018.8.22.0001
REQUERENTE: RONEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA 
AZEVEDO
ADVOGADO DO REQUERENTE: JOVANA ALVES CANTAREIRA 
OAB no RO5781, DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ OAB no 
RO9802, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA OAB no 
RO6575
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO 
JAMARI
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI
DESPACHO 
Se necessario, adequar a classe para que conste como PJEC.
Nao ha que se deliberar sobre assistencia judiciaria, pois a lei 
confere automaticamente gratuidade para as custas e para 
honorarios em primeiro grau.
Cite-se (sistema) com prazo de defesa de 30 dias, ficando ciente 
de que se desejar a producao de provas devera apresentar na peca 
defensiva tal requerimento com todas as informacoes necessarias 
quais sejam, sob pena de perda do direito de produzi-las.
1- Testemunhal: nomes e enderecos; 
2- Pericial: nome, telefone e e-mail de eventual assistente tecnico, 
alem dos quesitos; 
3- Exibicao de documento ou fornecimento de informacoes: 
identificacao do documento, descricao de seu conteudo, bom como 
onde e com quem esta depositado). 
Quanto a producao de provas o mesmo vale para a parte requerente, 
no entanto, com o prazo de 10 dias, para manifestacao.
Intime-se a parte requerente (DJ). 
Copia do presente serve de MANDADO /carta/oficio. 
Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentacao de 
defesa podera gerar presuncao de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa.
22/01/2019
Porto Velho
Luciane Sanches
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PORTO VELHO - RO
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS - JUIZADO 
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Rua Quintino Bocaiuva, no. 3061 esquina com Av. Jorge Teixeira 
(BR -319), 2o Andar - Bairro Sao Cristovao - Porto Velho/RO - CEP 
76820-842
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