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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
SECRETARIA JUDICIARIA
PJE INTEGRACAO
PRESIDENCIA
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Presidencia do TJRO / Gabinete Presidencia do TJRO
Processo: 0801191-97.2019.8.22.0000 - PRECATORIO (1265)
Relator: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Data distribuicao: 26/04/2019 15:51:11
Polo Ativo: JOAO EVANGELISTA MORAES GADELHA e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA GISELLE RAMOS -
RO4706-A
Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA
Decisao
A parte credora JOAO EVANGELISTA MORAES GADELHA
postulou a antecipacao de pagamento a titulo humanitario, na
condicao de pessoa portadora de doenca grave.
Instado a se manifestar, o Estado nao se opos ao pedido.
E a sintese do necessario.
Decido.
Considerando que a parte credora JOAO EVANGELISTA MORAES
GADELHA comprovou sua condicao de pessoa portadora de
doenca considerada grave, sob o amparo do art. 13o, alinea d, da
Resolucao n.o 115/2010-CNJ, e tambem por ausencia de oposicao
do Estado, defiro o pedido de antecipacao de pagamento.
Inclua-se a parte credora na listagem apropriada, promovendo-se
o deposito se existente disponibilidade financeira, observando-se
os descontos pertinentes, o limite constitucional e a legislacao local
que disciplina o valor da RPV.
Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente nos termos do 
2o do art. 100 da CF.
Porto Velho - RO, 3 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Presidencia do TJRO / Gabinete Presidencia do TJRO
Processo: 2004867-92.1995.8.22.0000 - PRECATORIO (1265)
Relator: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Data distribuicao: 09/01/2018 00:00:00
Polo Ativo: Teofrasto Ramos de Aguiar e outros
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE
- RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO DAMASCENO BISPO DE
FREITAS - RO979-A
Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO DAMASCENO BISPO
DE FREITAS - RO979-A, ARLY DOS ANJOS SILVA - RO3616-A,
NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A, NEY LUIZ DE
FREITAS LEAL - RS6128-A, ROSANIA MARIA MOREIRA DE
JESUS - RO250, CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER
FREITAS DE MOURA - RO46, DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO -
RO276-A, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745-A
Advogados do(a) REQUERENTE: MAXWEL MOTA DE ANDRADE -
RO3670, NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883-A, RENATO
SPADOTO RIGHETTI - RO1198-A, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
- RS6128-A, ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS - RO250,
CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA
- RO46, DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO - RO276-A, ALAN
ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745-A
Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO DAMASCENO BISPO DE
FREITAS - RO979-A, RUTE DIAS GOMES CABRAL - RO2459
Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado do(a) REQUERIDO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS
- RO491-S
Decisao
Ha informacao da COGESP indicando a existencia de saldo
suficiente para quitacao integral do presente precatorio.
Posto isso, manifestem-se as partes quanto aos calculos de
liquidacao no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pela
parte credora. No mesmo prazo, deverao ser indicados os dados
bancarios em nome do credor para efetivacao do pagamento (art.
10o,  2o, Resolucao n.o 006/2017-PR-TJRO).
Apos as providencias de praxe para liquidacao do feito, cumpra-se
o art.11 da Resolucao n.o 006/2017-PR/TJRO e arquive-se.
Porto Velho, 3 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Presidencia do TJRO / Gabinete Presidencia do TJRO
Processo: 0002695-45.2017.8.22.0000 - PRECATORIO (1265)
Relator: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Data distribuicao: 09/01/2018 00:00:00
Polo Ativo: SEBASTIAO LIMA DE AGUIAR e outros
Advogados do(a) REQUERENTE: GRECIANE LUCIANA MARIA
PAES - RO4143, JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA -
RO1512-A
Polo Passivo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
CACOAL e outros
Advogado do(a) REQUERIDO: SUSILEINE KUSANO - RO4478
Decisao
Ha informacao da COGESP indicando a existencia de saldo
suficiente para quitacao integral do presente precatorio.
Posto isso, manifestem-se as partes quanto aos calculos de
liquidacao no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pela
parte credora. No mesmo prazo, deverao ser indicados os dados
bancarios em nome do credor para efetivacao do pagamento (art.
10o,  2o, Resolucao n.o 006/2017-PR-TJRO).
Apos as providencias de praxe para liquidacao do feito, cumpra-se
o art.11 da Resolucao n.o 006/2017-PR/TJRO e arquive-se.
Porto Velho, 3 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Presidencia do TJRO / Gabinete Presidencia do TJRO
Processo: 0803322-45.2019.8.22.0000 - PRECATORIO (1265)
Relator: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Data distribuicao: 02/09/2019 10:04:12
Polo Ativo: LETICIA LEITE e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: GILBER ROCHA MERCES -
RO5797-A
Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA
Despacho
Os autos foram formalizados de acordo com art. 3o da Resolucao
006/2017-PR-TJRO e 037/2018-PR-TJRO.

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