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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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modo, a denuncia de fls. 02/04 contem todos os requisitos previstos no art. 395, do CPP, encontrando-se,
pelo seu teor, habil ao fim a que se destina, razao pela qual INDEFIRO o pedido de rejeicao da inicial.
Por outro turno, no que diz com o requerimento de concessao da assistencia judiciaria gratuita nao
vejo como possa ser deferida.
Primeiramente, na esfera criminal, o exame quanto as condicoes de
fortuna do acusado deve ser orientado, alem da propria declaracao de hipossuficiencia economica,
tambem pelos elementos de estar sendo patrocinado por Escritorio de Advocacia, pelo endereco
residencial no que diz com a valorizacao do local, do fato de tratar-se de delito de trafico de drogas, que
tem por finalidade a obtencao de lucros, bem como a inexistencia, por ora, de elementos concretos sobre
sua renda, atividade que a si competia, conferindo-lhe, caso queira, a oportunidade de demonstracao
desses elementos no decorrer da instrucao processual.
Assim, tendo em conta os elementos
existentes nos autos, analisados em conjunto, INDEFIRO o requerimento de concessao da assistencia
judiciaria gratuita ao acusado NELSON FERREIRA DA SILVA.
1. Nos termos do art. 399, do CPP,
havendo indicios de autoria e razoavelmente comprovada a materialidade do delito, bem como em razao
de nao vislumbrar motivos que recomendem a absolvicao sumaria do acusado e o caso de dar
prosseguimento a instrucao processual penal.
Designo AUDIENCIA UNA para o dia 21/01/2020, as
10h30.
2. PROVIDENCIE a Secretaria:
2.1. A INTIMACAO do(a)(s) acusado(a)(s):

NELSON FERREIRA DA SILVA, atualmente custodiado no CTMM, fl.125 
THIAGO FERREIRA
ARAUJO, folha 06, qd 58, lt. 28, nova maraba, Maraba/PA, contato: 94-991005946., fl. 99
2.2. A
INTIMACAO das testemunhas arroladas na DENUNCIA;
2.4. A INTIMACAO da Defesa.
2.5
A INTIMACAO do Ministerio Publico.
2.6 EXPECA-SE oficio requisitando a apresentacao do preso.
Parauapebas/PA, 04 de outubro de 2019. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito LBS

PROCESSO:
00180997220168140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAMIRO ALMEIDA GOMES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 09/07/2019---DENUNCIADO:REINALDO SOUSA SILVA Representante(s):
OAB 16879 - NEIZON BRITO SOUSA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para PARAUAPEBAS GABINETE
DA 2a VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO No: 0018099-72.2016.8.14.0040
Acusado: REINALDO SOUSA SILVA Tipificacao Penal: ART. 306 DO CTB Aos 09 (nove) dias do mes de
Julho de 2019 (Dois mil e dezenove) as 12:37h, na sala de audiencias da 2a Vara Criminal, onde se
achava presente o MM. Juiz de Direito da 2a Vara Criminal Dr. RAMIRO ALMEIDA GOMES, comigo,
Glayan Nero Lima, servidor, ao final assinado. Presente a Promotora de Justica; Dra. FRANCYS LUCY
GALHARDO DO VALE. Presente o acusado o acusado representado pela Dra. PABLA DA SILVA PAULA
OAB/MA 13778. O acusado informa seu endereco Rua Santa Rita, no 39, bairro Rio Verde,
Parauapebas/PA Aberta audiencia, pela ordem a defesa do acusado requer prazo para apresentacao de
substabelecimento e tendo em vista que o despacho de fls. 48, onde consta a intimacao para
apresentacao de rol de testemunhas da defesa, fora publicado tao somente no DJE-PA 6695/2019
(09/07/2019), DATA DA presente audiencia, requer a redesignacao da instrucao para oportunizar a
apresentacao do rol de testemunhas. DECISAO do MM. Juiz: DEFIRO os requerimentos e CONCEDOLHE o prazo de 15 dias para juntada de substabelecimento Dada palavra a defesa, nada disse
DELIBERACAO EM AUDIENCIA: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 03/12/2019 as 12:00h
PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1. CERTIFIQUE-SE acerca de documento
pendente de juntada, em caso negativo, OFICIE-SE ao juizo deprecado de Ananindeua/PA solicitando o
cumprimento e devolucao da Carta Precatoria de fl. 50. E como nada mais foi dito nem perguntado, o MM
Juiz mandou encerrar o presente. Presentes intimados. Eu, ........................, Glayan Nero Lima, Servidor,
digitei e subscrevo. ....................................................................... RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de
Direito ......................................................................... FRANCYS LUCY GALHARDO DO VALE
Promotora de Justica ........................................................................ PABLA DA SILVA PAULA
Advogada ........................................................................ REINALDO SOUSA SILVA Acusado


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