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Diário GO - TRE

Ao compulsar os autos, observa-se que a aludida despesa nao foi omitida, conforme se verifica abaixo;
DADOS DA PRESTACAO DE CONTAS
DATA

CPF/CNPJ

29/09/2016

FORNECEDOR

10.852.073/0001-65

No DA NOTA FISCAL

VALOR (R$)1

GRAFICA CRIATIVA LTDA  ME

1326

%2
75,00

Conforme se pode observar, houve apenas divergencia no numero da nota fiscal.

Enquanto a prestadora de servicos colocou o numero completo, a candidato indicou apenas o final da nota.

Assim, podemos afirmar que nao houve omissao de receitas e/ou gastos eleitorais.

V  Nao Identifcacao de doadores originarios, nas doacoes recebidas de outros prestados de contas

Todas as doacoes encontram com os respectivos doadores originarios identificados.

Passamos a analise dos outros aspectos relativas a presente prestacao de contas:

1  Formalizacao das Contas e Qualificacao do Candidato

1,08

4,69

Ano 2017, Numero 002

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017

Pagina 58

As contas foram apresentadas tempestivamente e vieram instruidas com as pecas prescritas pela Resolucao TSE no23.463/2015

A qualificacao do prestador de contas guarda consonancia com o sistema de registro de candidaturas.

2. Receitas e Despesas

Houve a utilizacao de recursos proprios na presente prestacao de contas, as quais totalizaram o montante de R$ 75,00

Os recursos proprios aplicados em campanha superam o valor do patrimonio declarado por ocasiao do registro de candidatura:
CARGO PATRIMONIO DECLARADO NO CAND (R$)
Vereador

0,00

75,00

RECURSOS PROPRIOS NA PC (R$)

DIFERENCA (R$)

75,00

Tendo em vista o valor ser de pequena monta, entendemos, salvo melhor juizo, que a referida impropiedade nao tem condao de impedir o
exame das contas. Todavia, acreditamos, que deve ser aposta ressalta, com o intuito de orientar o candidato a declarar todos os bens por
ocasiao do registro de candidautra.

Houve a utilizacao de recursos estimaveis em dinheiro, os quais sao legitimos, uma vez que encontram respaldo no artigo 19,  2o,
Resolucao TSE no 23463/2015.

Quanto aos recursos estimaveis em dinheiro a seguir especificados, os mesmo encontram respaldo na Resolucao TSE no 23.463/2015. A
saber:
DATA

CPF

02/09/2016

DOADOR NATUREZA DO RECURSO ESTIMAVEL DOADO
440.706.401-34

JOSE PEDRO DA SILVA

VALOR (R$)

Publicidade por carros de som

2.500,00

A presente doacao encontra-se documentada pelo recibo eleitoral

Nao houve o recebimento direto e/ou indireto de fontes vedadas.

Nao houve arrecadacao antes da data de solicitacao do registro de candidatura e antes da abertura da conta bancaria.

No tocante aos gastos eleitorais, nao houve a realizacao de despesas em periodo anterior a solicitacao do registro de candidatura e antes da
abertura da conta bancaria.

Todas as despesas realizadas junto a pessoas juridicas encontram-se documentadas por notas fiscais.

Nao houve utilizacao de recursos oriundo do fundo partidario.

Nao houve a realizacao de despesas com combustiveis e lubrificantes.

Nao houve o pagamento de despesas com multas eleitorais aplicadas por propaganda antecipada.

Nao houve a contratacao de despesas apos a data da eleicao.

Cumpre citar, neste ponto, que, mediante a integracao do modulo de analise do SPCE e da base de dados MACICA/CNIS/RAIS, foi
identificado o recebimento DIRETO de doacao realizada por pessoa fisica, cuja renda formal conhecida e incompativel com a doacao
realizada:
DOACOES REALIZADAS COM INDICIOS DE AUSENCIA DE CAPACIDADE ECONOMICA

Ano 2017, Numero 002
CPF

DOADOR

010.992.561-00

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017
No. DO RECIBO

VALOR

Pagina 59

VALOR TOTAL

ANTONIO RIBEIRO BORGES 655551395818GO000002E

1.000,00 103.800,00

Deixa-se de recomendar o encaminhamento ao Ministerio Publico, uma vez que, conforme documentos extraidos dos Auto 77679.2016.6.09.0066, o doador possui capacidade para realizar a doacao em testilha.

3.ANALISE DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA

Nao ha divergencia entre as informacoes da conta bancaria informada na prestacao de contas em exame e aquelas constantes dos extratos
eletronicos encaminhados a Justica Eleitoral.
Os extratos bancarios foram apresentados na forma definitiva e apresentam saldo inicial zerado.

Os extratos bancarios abrangem todo o periodo da campanha eleitoral e registram todas as entradas e saidas declaradas na prestacao de
contas.

Nao houve a constituicao do fundo de caixa.

Nao houve conciliacao bancaria.

4. SOBRAS DE CAMPANHA.

Nao houve sobras de campanha.

5. CONCLUSOES
Ao final, considerando o resultado da analise tecnica empreendida na prestacao de contas, manifesta-se este analista:
1.

PELA APROVACAO DAS CONTAS, COM RESSALVAS.

2.

Pela intimacao do prestador de contas para manifestacao em ate tres dias (artigo 59,  3o, da Resolucao TSE no 23.463/20150;

3. Em seguida, pelo encaminhamento dos autos ao Ministerio Publico Eleitoral para manifestacao segundo dispoe o artigo 59,  4o da
Resolucao TSE no 23.463/2015;
4. Pela Conclusao dos autos a autoridade judicial, nos termos do artigo 62 da Resolucao TSE no 23.463/2015, para julgamento ou
conversao das contas para o rito ordinario, determinando a apresentacao de prestacao de contas retficadora, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, acompanhadas de todos os documentos previstos no artigo 48 da mesma resolucao.

E o Parecer. A consideracao superior.

Santa Helena de Goias, 23 de dezembro de 2016

Intimacao 66/2016 - Candidata: Rosilda Martins Borges

INTIMACAO No 662016
Protocolo: 144213/2016
Processo: PC No 771-57.2016.6.09.0133
Prestador: Rosilda Martins Borges
Partido: PCDOB
Numero do Candidato: 65.320
Advogado:
Dr. Luiz Gustavo Frasneli, OAB/GO 33129

Ano 2017, Numero 002

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017

Pagina 60

Diligencia:
Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 3 (tres) dias, manifestar-se sobre o PARECER CONCLUSIVO, o qual opina pela APROVACAO
DAS CONTAS, COM RESSALVAS, podendo juntar documentos, nos moldes do art. 59,  3o, da resolucao tse no 23.463/2015.
FAZ SABER que o prazo de 3 (tres) dias sera contado a partir do dia 23 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 10, da
Resolucao TSE no 23478/2016 (a suspensao dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro de que trata o artigo 220
do Novo Codigo de Processo Civil aplica-se no ambito dos cartorios eleitorais e dos tribunais regionais eleitorais).

Santa Helena de Goias, 23 de dezembro de 2016. Fabio Busquin dos Santos,Analista Juciario.

PARECER TECNICO CONCLUSIVO
Submete-se a apreciacao superior o relatorio dos exames efetuados sobre a prestacao de contas em epigrafe, abrangendo a arrecadacao e
aplicacao de recursos utilizados na campanha relativas as eleicoes de 2016, a luz das regras estabelecidas pela Lei n.o 9.504, de 30 de
setembro de 1997, e pela Resolucao TSE n.o 23.463/2015.

A Resolucao TSE no 23.463/2015, no artigo 60, prescreve que, na prestacao de contas simplificada, devem ser analisados primeiramente os
seguintes aspectos:

I  Recebimento Direto ou indireto de fontes vedadas.

Ao analisar os presentes autos, observa-se a inexistencia de recebimento direto ou indireto de fontes vedadas.

II  Recursos de Origem Nao Identificada

O sistema de informatica da Justica Eleitoral detectou receitas sem a identificacao do CNPJ. A saber:
DATA

HISTORICO

OPERACAO

VALOR (R$)

104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 1254 - 3000017263
24/08/2016

DP DINH AG

205 - LANCAMENTO AVISADO

750,00

Ao compulsar os autos, observa-se que se trata de doacao da propria candidata

Assim, entendemos, salvo melhor juizo, que nao ha ocorrencia de Recursos de Origem Nao Identificada.

Todavia, sugere-se a aposicao de ressalva, com o intuito de orientar o candidato da obrigatoriedade constante do artigo 18, inciso, I, da
Resolucao TSE no 23.463 (as pessoas fisicas somente poderao fazer doacoes, inclusive pela internet, por meio de: i  transacao bancaria na
qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado).
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