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Diário SP - Município de São José dos Campos

das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................... 4.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.36.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 16.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-4.4.90.52.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Equipamentos e Material Permanente........................ 11.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.92.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores.............................. 6.000,00

35	
SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
35.10	
Secretaria Geral............................................................................
35.10-15.451.0002.1.003	
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
35.10-4.4.90.51.01.140000	 Obras e Instalacoes......................................................................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
...................................................................................... 10.000,00

14 de dezembro de 2018 - pagina 8 	
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.51.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Obras e Instalacoes.................................................... 20.000,00

35	
35.10	
35.10-26.451.0002.1.011	
35.10-4.4.90.51.01.400000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Programa de Estruturacao Urbana..............................................
Obras e Instalacoes.................................................... 15.000,00

35	
35.10	
35.10-26.451.0002.1.011	
35.10-4.4.90.61.01.400000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Programa de Estruturacao Urbana..............................................
Aquisicao de Imoveis.................................................. 38.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.1.90.11.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 50.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.1.90.11.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 50.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.36.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica......... 156.712,00

65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.451.0009.1.012	
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
65.10-4.4.90.51.01.140000	 Obras e Instalacoes......................................................................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
.................................................................................... 150.000,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.451.0009.1.012	
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
65.10-4.4.90.61.01.140000 	 Aquisicao de Imoveis....................................................................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
...................................................................................... 10.000,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.122.0009.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
65.10-3.3.90.93.01.140000 	 Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
...................................................................................... 30.000,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-04.122.0007.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
70.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo.................................................... 3.952,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-23.695.0007.2.042	
Atividades de Turismo...................................................................
70.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......... 3.389,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-19.572.0007.2.058	
Inovacao Sao Jose.......................................................................
70.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 135.947,00
75	
SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
75.10	
Secretaria Geral............................................................................
75.10-06.181.0010.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
75.10-3.3.90.39.01.100059 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
.................................................................................... 350.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 14 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos
quatorze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506

Editais
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade / Departamento de Fiscalizacao
de Obras Particulares

Faz saber a todos quanto ao presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que: Ficam
notificados os proprietarios dos imoveis para providenciarem o que segue: - o embargo
da obra contrariando a Lei 267/2003 sendo concedido prazo de 0(zero) dias para sanar
a irregularidade: Campos de Sao Jose  II: 80.0140.0026.0000; - a regularizacao do
imovel, contrariando a Lei 267/2003 sendo concedido prazo de 30(trinta) dias para sanar a
irregularidade: Campos de Sao Jose  II: 80.0140.0026.0000; - Fica comunicado o proprietario
do imovel II: 56.0045.0014.0002, Jardim Valparaiba, de que foi DEFERIDO o pedido de
cancelamento do Auto de Infracao e Multa 449319 e sera providenciado o arquivamento
do processo; - Ficam multados os proprietarios dos imoveis por nao providenciarem o que
segue: - a construcao da muralha de arrimo, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido
prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinario a JMR (L.M. 308085): Jardim
Aeroporto  II: 45.0051.0027.0003, processo 58116/2018  R$ 2000,00 (Dois mil reais);
- a apresentacao de responsavel tecnico da execucao da reforma em imovel residencial,
contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso
ordinario a JMR (L.M. 308085): Bosque dos Eucaliptos  II: 72.0154.0027.0000, processo
22682/2018  R$ 2000,00 (Dois mil reais); - a regularizacao do imovel, contrariando a Lei
267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinario a JMR
(L.M. 308085): Bairrinho  II: 76.0008.0050.0000, processo 56664/2018  R$ 2000,00 (Dois
mil reais); - Jd. Imperial  II: 57.0069.0010.0000, processo 66419/2012  R$ 2727,87 (Dois
mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade / Departamento de Licenciamento
e Fiscalizacao de Obras / Monitoramento de Areas Irregulares

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que: Em
24/10/2018, foi aberto o processo administrativo 110357/2018, pois o proprietario/ocupante
nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada Municipal do Santo Ivo, 22, Bairro
Pau de Saia, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem:
Em 22/08/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448326, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em
18/09/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 448772, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel
em questao encontra-se em loteamento irregular. Em 26/11/2018 foi informado que nao
houve apresentacao de recurso contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 24/10/2018, foi
aberto o processo administrativo 110365/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu
a demolicao da construcao sito a Estrada Municipal dos Freitas, 452, Bairro Freitas,
contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 22/08/2018
foi emitida a Notificacao Preliminar 448267, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 02/10/2018 foi
emitido o Auto de Infracao e Multa 448881, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel em questao
encontra-se em loteamento irregular. Em 26/11/2018 foi informado que nao houve
apresentacao de recurso contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 05/11/2018, foi aberto o
processo administrativo 114166/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a
demolicao da construcao sito a Primeira Travessa, 311, Bairro Freitas, contrariando a Lei
267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 21/09/2018 foi emitida a
Notificacao Preliminar 448762, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 05/11/2018 foi emitido
o Auto de Infracao e Multa 450335, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel em questao encontrase em loteamento irregular. Em 04/12/2018 foi informado que nao houve apresentacao de
recurso contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 24/10/2018, foi aberto o processo
administrativo 110354/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Estrada Municipal Santo Ivo, 22, Bairro Pau de Saia, contrariando a Lei
267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 22/08/2018 foi emitida a
Notificacao Preliminar 448751, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 18/09/2018 foi emitido
o Auto de Infracao e Multa 448757, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. O imovel em questao encontrase em loteamento irregular. Em 26/11/2018 foi informado que nao houve apresentacao de
recurso contra o Auto de Infracao e Multa; - Em 15/10/2018, foi aberto o processo
administrativo 106425/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu a demolicao da
construcao sito a Rua Rita Matias Barbosa, s/no, Chacaras Oliveira, contrariando a Lei
267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 17/09/2018 foi emitida a
Notificacao Preliminar 448704, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 13/10/2018 foi emitido
o Auto de Infracao e Multa 448857, entregue e recebido no local na mesma data, sendo
concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. Em 23/11/2018, de acordo com
o levantamento da Defesa Civil, foi informado que o imovel esta localizado em area
classificada como sem risco de escorregamento natural do solo. Nao houve apresentacao
de recurso contra a acao fiscal, conforme informacao de 29/11/2018; - Em 15/10/2018, foi
aberto o processo administrativo 106419/2018, pois o proprietario/ocupante nao procedeu
a demolicao da construcao sito a Rua Rita Matias Barbosa, s/no, Chacaras Oliveira,
contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em 17/09/2018
foi emitida a Notificacao Preliminar 448705, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em 13/10/2018 foi
emitido o Auto de Infracao e Multa 448858, entregue e recebido no local na mesma data,
sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. Em 23/11/2018, de
acordo com o levantamento da Defesa Civil, foi informado que o imovel esta localizado em
area classificada como sem risco de escorregamento natural do solo. Nao houve
apresentacao de recurso contra a acao fiscal, conforme informacao de 29/11/2018; - Em
31/10/2018, foi aberto o processo administrativo 113055/2018, pois o proprietario/ocupante
nao procedeu a demolicao da construcao sito a Tereza Machado de Lima, 285, Buquirinha
II, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em
29/08/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448304, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506	
09/10/2018 foi emitido
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