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Diário RO - Justiça

566DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
estrada circula ele ha 2.500 metros de frente por 2.000 metros de 
fundo, conhece o lote, existe APP, pois tem uma ponte na mini-eixo 
que a agua entra na propriedade do acusado, anda 100 a 200 
metros. Esta e uma area APP e tambem tem uma unica agua que 
entra no lote do vizinho corta tambem e entra e sai da propriedade do 
acusado, havendo duas pequenas areas de APP na propriedade do 
acusado, uma da em torno de 0.8 e inclusive esta com a mata ciliar 
e ta cercada, e a outra que esta em frente ao lote esta em processo 
de recuperacao e esta cercada tambem. As areas que o acusado 
comprou desmatadas esta recompondo a APP, e que a area do lote 
52 da em torno de um hectare ou mais. O lote do acusado e um dos 
primeiros lotes que foi plantado soja, que foi aberto ha muito tempo. 
Antes do acusado ser o dono da propriedade, o antigo dono tinha um 
pequeno espaco no meio do lote que estava com uma pequena 
capoeira. A testemunha DORMEVIRO GOMES DE OLIVEIRA 
narrou que e vizinho do acusado e mora ha 40 anos na regiao. As 
APP s que o acusado tem em suas propriedades nao foram 
destruidas, inclusive o depoente arrendou a propriedade do acusado, 
colocou um gado no local e estao todas cercadas e preservadas. 
Quando o acusado adquiriu a propriedade ja estava aberto, e uma 
terra preparada para plantio, havia plantacao de soja. Nao se recorda 
se o acusado desmatou. A testemunha JERONIMO DIAS DOS 
SANTOS, agente ambiental federal, informou que trabalhava em 
Vilhena na epoca dos fatos e atendia os demais municipios, e 
trabalhando com pontos fornecidos pelo Ibama a carta imagem com 
indice de desmatamento ocorrido naquela regiao, coincidiu que na 
area do acusado teria um desmate 12,99 hectares. Foram ate a 
propriedade do acusando onde encontraram um cidadao o qual 
arredava parte da propriedade para plantio de graos, e a outra parte 
onde existia mata informou que pertencia ao acusado que era dono 
da propriedade toda, e que ele teria desmatado para criacao de 
bovino. Nessa epoca, o acusado disse que tinha uma autorizacao da 
sedam para recuperar uma capoeira, mas nao se tratava de capoeira 
e sim de floresta nativa, realizando o desmate sendo capoeira, mas, 
na verdade, se tratava de area de floresta nativa conforme as 
vistorias em loco. O acusado na epoca dos fatos se encontrava em 
uma viagem, diante disso mandou via AR para o mesmo ter 
conhecimento. Toda liberacao da SEDAM deve ter vistoria previa, 
sendo que nao sabe se teve vistoria na propriedade do acusado na 
area que tem a autorizacao do SEDAM que o acusado tinha da 
recuperacao da capoeira. Diferenca da capoeira e da mata nativa e 
facil de identificar. Em seu interrogatorio o acusado relatou que ha 
duas incoerencias, uma que nao realizou desmate e outra que nao 
mexeu na APP. Nao estava no local quando a SEDAM foi ate sua 
propriedade, porem depois obteve os documentos. Tinha solicitado 
e tem a autorizacao de limpeza da area em torno de 13 hectares, era 
longe da area de APP, 400m longe dessa, era feita a limpeza com 
maquina, com a devida autorizacao, porem sem desmate, e toda 
limpeza de area e pode ser que alguns tronco de arvore e estavam 
la. E as APP que tem em suas propriedades sao de 4 hectares no 
lote inteiro, sendo que a propria SEDAM reconheceu que so tem 4 
hectares e lhe deu um laudo aonde devera plantar.9 hectares que e 
o passivo reconhecido. Depois deste fato pediu homologacao do seu 
CAR onde tem 4 hectares de APP reconhecido pela SEDAM e tem 
um passivo para recuperar 1.9 nao chega a um hectare, sendo assim 
nao teria como desmatar 12 hectares, o proprio orgao que lhe deu a 
comprovacao que na area tinha 4 hectares de APP. O acusado 
afirma que nao esta 100% regular pois financeiramente nao e barato 
fazer o que o orgao pede, mas ja esta com 80% como deve ser. As 
APP s sao cercadas, inclusive em seus outros lotes esta fazendo os 
cercados e um lote que comprou desmatado esta plantando. Tem 
um curso de agua na APP, eram cercadas quando o orgao da 
SEDAM foi ate o local. Depreende-se dos autos que em razao da 
carta imagem constatar um desmatamento, os agentes ambientais 
deslocaram-se ate a propriedade pertencente ao acusado, onde, em 
vistoria in loco, constataram o desmate. Ocorre que, conforme todos 
os depoimentos colhidos em juizo, nao restou comprovado que o 
desmate da area de preservacao permanente foi realizado pelo 
acusado. Isso porque, o acusado informou nos autos que possuia 
autorizacao da SEDAM para realizar limpeza de uma area de 
aproximadamente 13 hectares, sendo que a referida ficava cerca de 
400 metros longe da area de preservacao permanente. Aliados a 
versao do acusado sao os depoimentos das testemunhas ENIO 
ROBERTO MILANI e DORMEVIRO GOMES DE OLIVEIRA, que 
afirmaram as areas de preservacao permanente na propriedade do 
acusado sao devidamente cercadas e protegidas, bem como quando 
ele comprou a propriedade ja havia algumas partes desmatadas, 
locais onde agora ele esta recompondo as APPs. Ademais, 
comprovou-se que o acusado possuia autorizacao especial para 
limpeza mecanizada em area de capoeira (fls. 104/105v) e, conforme 
informacao do proprio agente ambiental JERONIMO, toda liberacao 
realizada pela SEDAM tem vistoria previa. Assim, presume-se que a 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental tenha realizado 
vistoria na propriedade do acusado e autorizado a limpeza 
mecanizada que por ele foi feita, que compreendia a area que nao 
era de preservacao permanente. Pelo que se verifica, ha apenas 
indicios de ter o denunciado praticado o crime ambiental que lhe e 
imputado, nao havendo, portanto, prova segura para, sozinha, 
ensejar a condenacao, sendo necessaria a existencia de prova 
concreta e extreme de duvida para tanto, que, nao estando presente, 
implica no dever de absolver-se o infrator com base no principio in 
dubio pro reo. Impoe-se, assim, a improcedencia da denuncia. III  
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a denuncia 
para fins de absolver o reu RONIVELTO JOSE FOSS, devidamente 
qualificado nos autos, da imputacao contra ele formulada pelo 
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, nos termos 
do artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal, por nao 
existir prova suficiente para a condenacao. Sem custas. Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente, 
promovendo-se as baixas necessarias. Colorado do Oeste-RO, 
quarta-feira, 24 de outubro de 2018. Marcia Regina Gomes SerafimJuiza de Direito.
(a.) Eli da Costa Junior
Juiz de Direito em Substituicao
Proc.: 0000726-22.2018.8.22.0012
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (RO 111111111)
Flagranteado:Tiago Ramos Souza da Silva, Luan Silva dos Santos, 
Lucineia Sutil de Almeida
Advogado:Lidio Luis Chaves Barbosa (OAB/RO 513-A), Marcio 
Augusto Chaves Barbosa (OAB/RO 3659), Advogado Nao 
Informado ( 000)
DESPACHO:
Compulsando os autos, nao vislumbro qualquer das hipoteses 
de rejeicao da denuncia, previstas no artigo 395 do Codigo de 
Processo Penal, quais sejam, a inepcia da peticao, a falta de 
pressuposto processual ou condicao para o exercicio da acao penal 
ou a falta de justa causa para o exercicio da acao penal, razao pela 
qual a recebo, pelo rito especial previsto na Lei n. 11.343/2006.
Designo o dia 31/1/2019, as 8h30min, para audiencia de instrucao 
e julgamento, solenidade na qual proceder-se-a ao interrogatorio 
dos reus, a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e 
pela defesa, nesta ordem e serao oferecidas alegacoes finais orais, 
por vinte minutos, respectivamente, pela acusacao e pela defesa, 
sendo, se possivel, proferida a SENTENCA, nos termos do artigo 
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