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Diário MS - Diário Oficial

Diario Oficial Eletronico
ANO XLI n. 9.984 Campo Grande, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

233 paginas

PODER EXECUTIVO
Governador................................................................................................................ Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador.............................................................................................................................. Murilo Zauith
Secretario de Estado de Governo e Gestao Estrategica.............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado ................................................................................... Carlos Eduardo Girao de Arruda
Secretario de Estado de Fazenda..................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretario de Estado de Administracao e Desburocratizacao.....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado.................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretaria de Estado de Educacao............................................................................ Maria Cecilia Amendola da Motta
Secretario de Estado de Saude........................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretario de Estado de Justica e Seguranca Publica.................................................................Antonio Carlos Videira
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistencia Social e Trabalho................. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Economico, Producao e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck

Secretario de Estado de Infraestrutura................................................................................................ Murilo Zauith

SUMARIO
LEI..............................................................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA.......................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA.................................................31
CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO..............................................................87
ATOS DE LICITACAO............................................................................................................97
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.................................................................104
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO.................................................................188
MUNICIPALIDADES............................................................................................................192
PUBLICACOES A PEDIDO..................................................................................................231

Publicacao destinada a divulgacao dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administracao e Desburocratizacao
Av. Desembargador Jose Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretario de Estado de Administracao e Desburocratizacao

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