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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 354 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 046. APELACAO 0503024-83.2014.8.19.0001 Assunto: Revisao de Soldo / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0503024-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00258234 - APELANTE: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES OAB/RJ-164023 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: ...Diante destas consideracoes, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, c, do CPC/15. Sem honorarios recursais, por se tratar de julgamento publicado anteriormente a 18/03/2016 nao se aplicando a condenacao a majoracao dos honorarios sucumbenciais prevista no art. 85, 11, do CPC/15. Intimem-se. Apelacao no. 503024-83/2014-0001 - decisao monocratica - fls.7 047. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0036439-08.2014.8.19.0004 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Acao: 0036439-08.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00594010 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE: WALTER SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se dos recursos, desprovendo o primeiro e provendo o segundo, na forma prevista no art. 932, IV e V, alinea "a", do CPC/15, condenando-se os reus ao fornecimento de outros medicamentos necessarios ao tratamento da enfermidade que acomente a parte autora, mediante apresentacao do receituario pertinente a cada seis meses, impondo, de oficio, ao Municipio Reu o custeio da taxa judiciaria. Apelacao Civel no 0036439-08.2014.8.19.0004 048. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0052984-73.2012.8.19.0021 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0052984-73.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00666353 - APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PATRICIA COSTA DE ANDRADE OAB/RJ-154751 APDO: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Ante o exposto, autorizado pelo art. 932, III, do CPC/15, deixo de conhecer do Agravo Retido interposto e, na forma do art. 932, V, a, do CPC/15, dou parcial provimento ao recurso de apelacao para reduzir a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios e possibilitar o fornecimento de medicamentos genericos, condicionados a autorizacao medica, modificando o julgado ainda, de oficio, para condenar o municipio-reu ao pagamento de Taxa Judiciaria. 049. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0054711-57.2017.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0284316-66.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00538972 - AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: ROBERTA MONNERAT ALVES OAB/RJ-095581 REU: LENI COELHO APOLINARIO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO OAB/RJ-116198 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ............Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo requerido. Decima Setima Camara Civel id: 2907100 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003178-25.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Acao: 0003312-60.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2018.00032672 - AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO L.G.DE ANDRADE OAB/MG-078069 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE OAB/MG-084400 AGDO: ELENICE DUARTE ADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA OAB/RJ-116153 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 24: "...INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo...Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do novo CPC". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003276-10.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0071834-81.1988.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00033830 - AGTE: JOSE FREJAT AGTE: LEA HERSZENHUT FREJAT ADVOGADO: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO OAB/RJ-044272 AGDO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI OAB/RJ-016257 ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ-041449 ADVOGADO: MARIA BERENICE BARRETO JOFFE OAB/RJ-057350 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 24/25: "...DEFIRO o pedido de efeito suspensivo por presentes os pressupostos do paragrafo unico, do art. 995, do CPC/2015...Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC. ...". 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003470-10.2018.8.19.0000 Assunto: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0271808-93.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00035572 - AGTE: ORLANDO MOURA DE CARVALHO AGTE: M MENDONCA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL OAB/RJ-094604 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: RONALDO MARCOLAN LOUZADA OAB/RJ-119010 ADVOGADO: NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO OAB/RJ-128082 ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE OAB/RJ-124827 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 17: "...DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, como requerido,...Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC. ...". 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003645-04.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao:

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