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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

BATISTA DE SOUZA FILHO (OAB 162033/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), VAGNER CLEMENTE DA SILVA (OAB 388237/SP) Processo 0005230-04.2019.8.26.0278 (processo principal 1009546-14.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Liminar - Carlos Reis Santos - Jaison Alex Segantini Veiculos Me - Intime-se a executada para que, no prazo de quinze dias: 1 - Satisfaca a obrigacao de fazer, consistente na transferencia do veiculo, conforme determinado na r. Sentenca, sob pena de multa. Em caso de inercia, independentemente de nova intimacao, cabera a parte exequente se manifestar se pretende a satisfacao da obrigacao as custas do executado ou, alternativamente, a conversao em perdas e danos. 2 - Pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. Observe-se o disposto no art. 513, 2o, do CPC. Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execucao e, caso ja requeridas as diligencias junto aos sistemas eletronicos, conferidos os recolhimentos das taxas, providencie a Serventia o necessario. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e dil. - ADV: ZENILDO DE SOUSA AGUIAR (OAB 282410/SP) Processo 0005235-26.2019.8.26.0278 (processo principal 1005014-65.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 581 Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Janaina Ubaldina de Jesus - Antonio Alencar de Aragao - Manifeste-se a parte autora acerca da Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca (pag. 41/85). Prazo de 15 dias. Apos, conclusos. Int. - ADV: CAMILA FARIA SOUZA (OAB 326144/SP), ZENILDO DE SOUSA AGUIAR (OAB 282410/SP) Processo 0005237-93.2019.8.26.0278 (processo principal 1002380-91.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Genesis Santos de Oliveira - Telefonica Brasil S/A - Manifeste-se o exequente sobre o deposito de pags. 03/04, informando se seu credito encontra-se satisfeito, sendo que o silencio sera entendido como aceitacao e o feito sera extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Int. e dil. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP), ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 0005241-33.2019.8.26.0278 (processo principal 1059049-92.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentenca Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Rita de Cassia Cicareli Alfabet - Consigno a ocorrencia do transito em julgado da sentenca prolatada na fase de conhecimento. Assim, considerando a formacao de incidente para cumprimento da sentenca, anote-se o necessario, caso ainda nao providenciado, nos autos da acao principal, atendendose ao Comunicado CG no 1789/2017. Observando-se o contido no art. 513, do Codigo de Processo Civil, intime-se a executada, para que pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver . Observe-se o disposto no 2o, do diploma processual. Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, expeca-se, imediatamente, o mandado de penhora, avaliacao e intimacao, sem prejuizo as diligencias junto aos sistemas eletronicos eventualmente pleiteadas pela parte exequente, com o previo recolhimento, quando o caso, de taxas necessarias as diligencias. Regularizados, tornem os autos conclusos para ulteriores determinacoes. Dil. e int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP) Processo 0005250-92.2019.8.26.0278 (processo principal 1000294-21.2016.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Tatiane da Silva Nicolau - Maria Madalena da Silva Santos - Devera a parte exequente juntar a integra da peticao inicial, uma vez que foram juntados apenas os documentos. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: WAGNER MORINI (OAB 139840/SP), IRANY DE MATOS DOURADO (OAB 193945/SP) Processo 0005392-33.2018.8.26.0278 (processo principal 1001327-80.2015.8.26.0278) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Karrine de Oliveira Chanquet - Borborema e Fernandes Veiculos Ltda - - Ever Eletric Appliances Industria e Comercio de Veiculos Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem analise do merito, com fundamento no artigo330, III, combinado com o art. 485, VI, ambos do Codigo de Processo Civil. P.I.C. - ADV: TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), FABRICIO FAVERO (OAB 216177/SP), DESIRRE DE OLIVEIRA CHANQUET (OAB 309305/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO (OAB 206671/SP) Processo 0005596-14.2017.8.26.0278 (processo principal 0001007-67.2003.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Contratos Bancarios - Sidney Castanho Furlan - Banco Nossa Caixa - Vistos. Verifico a ocorrencia da hipotese do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a fase de Execucao e o faco nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se MLE conforme pleiteado as fls. 55/56. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotacoes e comunicacoes de praxe. P. e I. - ADV: JOSE WILSON RESSUTTE (OAB 154762/SP), OSVALDO DE JESUS MORAIS (OAB 62750/SP) Processo 0005833-14.2018.8.26.0278 (processo principal 0018198-47.2011.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Pagamento em Consignacao - Jose Airton da Silva - Banco Itaucard S.a. - - Trio Veiculos - Vistos. Fls. 135/145: ciente. Nada a prover, tendo em vista que mantida decisao proferida por este juizo. Assim, arquivem-se os autos. Dilig. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 254937/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 0005835-18.2017.8.26.0278 (processo principal 0012020-29.2004.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Marcelo Rogine Domingues Biancolin - Roseli Mathias - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto 2205/2018, publicado no DJE de 09/11/2018, p. 01, esta disponivel nesta comarca o modulo Mandado de Levantamento Eletronico - MLE desde 21/11/2018, aplicavel somente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017 (Comunicado Conjunto 474/2017). Em razao disso, em 05 dias, apresente a parte interessada formulario de requerimento do MLE disponibilizado no site do TJSP atraves do link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Devera a parte observar que o levantamento direto no caixa da agencia bancaria nao devera superar o limite de R$ 4.999,99. Sem prejuizo, tendo em vista que o exequente e beneficiario da gratuidade da justica, prossiga-se com a determinacao de fls. 50/51. No silencio, os autos serao encaminhados a conclusao. Int. - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CAMARA (OAB 40519/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/ SP) Processo 0005868-71.2018.8.26.0278 (processo principal 0009358-19.2009.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca - Posse

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