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Diário GO - Tribunal de Justiça

pertence aos seus herdeiros, por enquanto em condominio
indivisivel.
Ainda que a autora Nabirra seja meeira, e herdeira de grande
parte dos bens do espolio, construiu a casa sobre terreno que
"ainda e alheio", pois, somente com a partilha e que poderia
precisar qual parte da gleba de terras lhe pertenceria de forma
individualizada e definitiva.
Assim, aplica-se ao presente caso a regra do art. 1.255 do
Codigo Civil, de tal forma que "aquele que semeia, planta ou
edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietario, as
sementes, plantas e construcoes; se procedeu de boa-fe, tera
direito a indenizacao.
No ponto, na analise inicial, que o momento processual torna
possivel, nao se verifica que a autora construiu de boa-fe, pois
tinha plena ciencia de que o imovel era objeto de inventario, e
que, portanto, nao era proprietaria exclusiva da gleba de terras.
Em sintese, se se confirmarem no merito este fatos, a requerente
perderia a construcao em favor do espolio, na forma do art. 1.255
do Codigo Civil. Por obvio, apos a partilha, como recebera sua
parte dos bens, perderia apenas a cota-parte pertencente aos
demais herdeiros.
Finalmente, na colheita de provas em audiencia de justificacao,
restou claro, inclusive confessado pela requerida, que ao assumir
a inventarianca esta recebeu alguns objetos particulares da
requerente Nabirra, bens moveis e eletrodomesticos que
guarneciam a casa. Referidos bens, que nao pertencem ao
espolio, nao devem ficar sob a administracao da herdeira
inventariante e, na condicao de bens particulares, devem ser
devolvidos a sua proprietaria.
PELO EXPOSTO, ausentes os requisitos do art. 561 do CPC,
indefiro a liminar de reintegracao de posse da casa construida
sobre a gleba de terras de propriedade do Espolio de Valdeir
Goncalves de Lima e determino a imediata restituicao de todos os
utensilios domesticos (panelas, pratos, garfos, facas, roupas de
cama, mesa e banho, moveis, roupas, ferramentas,
eletrodomesticos, sofa, camas, geladeira, fogao, mesa, cadeira,
dentre outros) de propriedade da autora que estavam na casa
quando da assuncao da administracao do bens pela requerida
Rosangela Cristina de Sousa Lima.
Inconformada, a requerente interpoe o recurso de Agravo de Instrumento sub
judice.
Em suas razoes, apos um relato da situacao factual dos autos, verbera que
NR.PROCESSO:
5555872.65.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AMELIA MARTINS DE ARAUJO
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 601 de 4870

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