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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

55a Legislatura
1a Sessao Legislativa
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ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - TERCA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - No 12100
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Mesa
(Periodo 01/02/2019 a 31/01/2020)

Presidente  Luis Augusto Lara (PTB)
1o Vice-Presidente  Zila Breitenbach (PSDB)
2o Vice-Presidente  Vilmar Zanchin (MDB)
1o Secretario  Ernani Polo (PP)
2a Secretario  Edegar Pretto (PT)
3o Secretario  Luiz Marenco (PDT)
4o Secretario  Sergio Peres (PRB)
1a Suplente de Secretario  Elizandro Sabino (PTB)
2o Suplente de Secretario  Francine Bayer (PSB)
3o Suplente de Secretario  Paparico Bacchi (PR)
4o Suplente de Secretario  Issur Koch (PP)

Superintendente-Geral
Marcelo Martinelli
Superintendente Legislativo
Carlos Eugenio Grapiglia Cezar
Superintendente Administrativo e Financeiro
Andre Bloise Hochmuller
Superintendente de Comunicacao e Cultura
Tiago Dimer da Silveira
Publicado de acordo com a Lei no 12.846, de 26 de novembro de 2007

55a Legislatura

1a Sessao Legislativa

ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - TERCA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - No 12100

CADERNO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Superintendencia Legislativa
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Departamento de Assessoramento Legislativo
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PAUTA No 140
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1o DIA:
Projeto de Lei no 412/2019 - Institui o Dia do Combate a Gordofobia no Estado do Rio Grande do Sul.
(Deputado(a) Dr Thiago Duarte)
Projeto de Lei no 413/2019 - Acrescenta o  7o ao art. 12 e o art. 11-A na Lei n.o 8.821, de 27 de janeiro
de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissao, Causa Mortis e Doacao, de quaisquer bens ou direitos.
(Deputado(a) Luciana Genro)
3o DIA:
Projeto de Lei no 410/2019 - Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e da outras
providencias. (Deputado(a) Gaucho da Geral)
Projeto de Lei no 411/2019 - Dispoe sobre a proibicao de zoologicos, aquarios, parques publicos e
privados que exponham animais silvestres e recomenda suas transferencias a Santuarios, no Estado do Rio
Grande do Sul. (Deputado(a) Rodrigo Maroni)
Projeto de Resolucao no 33/2019 - Dispoe sobre a criacao e a instituicao do Certificado Posto Aumicao
aos postos de combustiveis e estabelecimentos similares, do Estado do Rio Grande do Sul que acolherem
animais Pet s (caes e gatos) de rua. (Deputado(a) Rodrigo Maroni)
4o DIA:
Projeto de Lei Complementar no 408/2019 - Cria o Programa de Incentivo a Saude do Estado do Rio
Grande do Sul  PISERGS. (Deputado(a) Dr Thiago Duarte)
Projeto de Lei no 409/2019 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imoveis ao
Sport Clube Internacional. (Poder Executivo)

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Porto Alegre, terca-feira, 10 de setembro de 2019.

PRO 2

6o DIA:
Projeto de Lei no 407/2019 - Altera dispositivos da Lei no 7.356, de 1o de fevereiro de 1980 que dispoe
sobre o Codigo de Organizacao Judiciaria do Estado. (Poder Judiciario)
8o DIA:
Projeto de Lei no 406/2019 - Inclui no Calendario de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a
Ronda de Sao Pedro, realizada no Municipio de Sao Borja. (Deputado(a) Mateus Wesp)
9o DIA:
Projeto de Lei no 405/2019 - Altera a Lei no 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criacao do
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. (Deputado(a)
Dalciso Oliveira)
10o DIA:
Projeto de Lei no 403/2019 - Institui Fundos Estaduais de Movimentacao Financeira no ambito dos
Orgaos vinculados a Secretaria da Administracao Penitenciaria e da outras providencias. (Deputado(a)
Elizandro Sabino)
Projeto de Lei no 404/2019 - Institui, no ambito do Estado do Rio Grande do Sul, a Politica de Educacao
Digital nas Escolas  Cidadania Digital, e da outras providencias. (Deputado(a) Gabriel Souza + 1
Deputado(s))

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PAUTA 1o DIA
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PROJETO DE LEI No 412/2019
Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Institui o Dia do Combate a Gordofobia no Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 1o Fica instituido o dia 10 de setembro como o Dia do Combate a Gordofobia no ambito do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2o No mes de setembro, o Estado devera intensificar acoes de:
I  difusao de informacoes sobre o combate a gordofobia e prevencao a obesidade e sobrepeso;
II  promocao de eventos para a conscientizacao publica sobre o problema da obesidade e
sobrepeso;
III  difusao de boas praticas de conscientizacao, prevencao e combate a gordofobia;
IV  mobilizar a comunidade para a participacao nas acoes de prevencao e enfrentamento a
gordofobia e a obesidade e sobrepeso;
V  divulgar e estimular iniciativas, acoes e campanhas de combate a gordofobia no ambiente de
trabalho.

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Porto Alegre, terca-feira, 10 de setembro de 2019.

PRO 3

Art. 3o A Sociedade Civil Organizada podera promover campanhas, debates, seminarios, palestras,
entre outras atividades, para conscientizar a populacao sobre a importancia do Combate a Gordofobia e
demais formas de preconceito e violencia contra individuos obesos ou de sobrepeso; bem como podera
promover campanhas e projetos de conscientizacao da importancia da prevencao a obesidade infanto-juvenil
e adulta.
Art. 4o Durante o mes de setembro os estabelecimentos de ensino, especialmente as escolas
fundamentais, deverao realizar atividades de estimulo e conscientizacao a boa alimentacao com projetos de
educacao alimentar, informacoes e experiencias sobre a origem dos alimentos e as consequencias para o
corpo humano acerca do uso de cada categoria alimentar; bem como promover atividades de combate a
gordofobia.
Art. 5o Esta lei entra em vigor a contar da sua publicacao.

Sala das Sessoes, em
Deputado(a) Dr Thiago Duarte

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por escopo garantir a conscientizacao de todos sobre a importancia
do combate a gordofobia, atraves de atividades de conscientizacao de um problema que cresce
alarmantemente no mundo e no nosso Estado que e a obesidade infanto-juvenil e adulta.
A data de 10 de setembro foi escolhida por ser o dia dedicado a Sao Tomaz de Aquino, Padroeiro
dos Gordos, justamente por ser o Santo Catolico mais gordo; e por isso, tal data, e popularmente conhecida
como o  Dia dos Gordos.
O Rio Grande do Sul, e sua capital, Porto Alegre, sao campeoes nacionais em percentuais de
obesos e pessoas acima do peso, tanto entre adultos quanto na infancia e adolescencia. Quase dois tercos da
populacao apresenta sobrepeso ou obesidade. Portanto, o maior grupo com necessidades de acesso especial
e que mais precisaria de atencao por parte de politicas publicas de saude sao os obesos e pessoas acima do
peso. Ate por uma questao de eficiencia no uso dos recursos publicos da saude, prevenir e sempre mais
eficiente e menos dispendioso ou doloroso quando se trata de saude.
Habitos alimentares dos gauchos incluem, em fartura, elementos caloricos, como massas,
farinaceos, gorduras e acucares, que apresentam escolhas atrativas em dias mais frios incidentes em parte
consideravel do ano.
Fatores geograficos e culturais sao determinantes para que os gauchos representem o maior
percentual de sobrepesos do Brasil. Tambem somos o Estado onde grande numero de pacientes se submete a
cirurgia bariatrica.

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Porto Alegre, terca-feira, 10 de setembro de 2019.

PRO 4

A obesidade deve ser vista como uma doenca e depende de acoes multidisciplinares para ser
superada. Psicologos, professores de educacao fisica, nutricionistas, nutrologos, cardiologistas, psiquiatras,