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Diário RO - Justiça

412DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
AO CARTORIO: Cite-se o requerido e intime-se o autor para 
que, nos termos do art. 334 do CPC, comparecam a audiencia 
de conciliacao que ocorrera na Central de Conciliacao, sito a Rua 
Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, 
Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), devendo as partes se 
fazerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o CPC).
Agende audiencia utilizando-se o sistema do PJE, manual ou 
automatico. Apos, certifique-se, intimem-se para comparecer a 
audiencia designada, a parte autora na pessoa do seu advogado 
(art. 334,  3o, CPC), via Sistema Eletronico e a requerida por carta 
ou MANDADO com copia do DESPACHO e certidao como anexo.
Caso nao haja acordo e a parte autora nao seja beneficiaria da 
gratuidade processual, devera recolher as custas complementares 
em 1% do valor atribuido a causa.
O nao comparecimento pessoal a audiencia sera considerado 
ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionada com 
multa de ate 2% do valor da causa (art. 334, 8o, CPC), sendo 
que o comparecimento do advogado nao supre a exigencia de 
comparecimento pessoal.
Ressalto que o prazo para contestar (15 dias uteis) fluira a partir da 
data da audiencia designada ou, caso a parte requerida manifeste 
o desinteresse na realizacao da mesma, da data da apresentacao 
do pedido (art. 335, I e II, CPC). A manifestacao de desistencia 
devera ser apresentada com antecedencia minima de 10 (dez) dias 
da data da audiencia (art. 334, 5o, CPC).
Advirto a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera 
considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de 
fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
OBSERVACAO: A peticao inicial e os documentos que instruem 
a inicial poderao ser consultados no sitio eletronico http://pje.tjro.
jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da 
Resolucao 185/2013  CNJ.
SERVIRA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO
Endereco: REU: MERENCIO & SANTANA LTDA, RUA ANTONIO 
DEODATO DURCE, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965802 - CACOAL - RONDONIA 
Porto Velho RO 10 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - Forum Civel
9a Vara Civel
Forum Civel, Av. Lauro Sodre, 1728, Terreo, Sao Joao Bosco, RO, 
76803-686 - Telefone: (069) 3217  2520
Autos n: 0011300-50.2012.8.22.0001
USUCAPIAO (49)
AUTOR: MARIA JOSE CAPELLI FERREIRA, PAULO FERREIRA 
Advogado do(a) AUTOR: 
Advogado do(a) AUTOR: 
REU: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A 
Advogados do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA 
PIGNANELI - RO0005546, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - 
RO0004643, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO0004389
Certidao
Fica intimada a parte executada na forma do art. 513,  2o do CPC 
para que efetue o cumprimento da SENTENCA, nos termos do 
art. 523, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorarios 
advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do 
debito, sob pena de atos de expropriacao (art. 523,  3o do CPC).
Desde ja, fica a parte executada ciente de que, concomitante ao 
transcurso do prazo para pagamento voluntario, nos termos do art. 
525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimacao), 
iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que, querendo, 
apresente impugnacao ao cumprimento de SENTENCA.
Inexistindo a atualizacao do endereco da parte, a intimacao realizada 
no antigo endereco declinado nos autos, sera considerada valida 
(art. 274, paragrafo unico, CPC).
Nao havendo impugnacao, saliento que a parte exequente devera 
atualizar o debito e requerer o que entender de direito, atentando 
para que, caso ocorra o pagamento parcial do debito, a multa 
e os honorarios advocaticios estabelecidos incidirao sobre o 
remanescente da divida.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 9a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 0005621-69.2012.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: EDSON CARDOSO SOUZA
Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO ARANHA 
DA SILVA - RO0001779, PAULO FRANCISCO DE MATOS - 
RO0001688
EXECUTADO: BANCO SANTANDER
Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES 
GONDIM - RJ0062192
INTIMACAO
Fica a parte Executada intimada, no prazo de 05 dias, para 
manifestacao quanto aos Embargos de Declaracao apresentados.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 9a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 7014139-16.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO CESAR MIGLIOLI - SC16188
REU: RAFAEL SENA XAVIER
Advogado do(a) REU: 
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 9a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 7 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 17/04/2019 Hora: 12:30 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 9a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 7050924-11.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: SETH SOUZA ALBUQUERQUE
Advogado do(a) AUTOR: ADEMIR DIAS DOS SANTOS - 
RO0003774
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-ELETROBRAS 
DISTRIBUICAO RONDONIA S/A.
Advogados do(a) REU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - 
RO0003434, ERICA CRISTINA CLAUDINO - RO0006207
INTIMACAO
Ficam as partes intimadas, por intermedio de seus respectivos 
patronos, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da peticao 
do Perito Judicial 23704666, bem como tomar ciencia da data e 
local da realizacao da pericia. Fica a parte requerida, no prazo de 
10 dias, intimada a efetuar o pagamento dos honorarios periciais.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019 
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